Final de ano, Responsabilidade Social e Imposto de Renda, qual a relação?

Valdir Domeneghetti

02 Dez 2012 16:00

Caras/os Leitoras/es,

Nesta época do ano é tempo de refletir e também uma das mais propícias para deixar florescer o clima de solidariedade. Uma forma interessante é você destinar, ao nosso próprio município, parte do valor pago a título de Imposto de Renda Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (IRPF / IRPJ) recolhido na fonte, ou aquele a ser pago na declaração de ajuste (2012/2013). Lembre-se que o IRPF/IRPJ é um imposto federal portanto, entra primeiro no caixa do governo federal para depois ser repassado aos municípios.

Basta ler revistas, internet e jornais e verificar a profusão de casos de corrupção em nosso País, razão suficiente para você tentar deixar mais impostos em nossa cidade e impedir que os mesmos entrem no caixa do governo federal e se percam no caminho de volta aos municípios.

De que maneira fazer isso?

SIMPLES, basta acessar o link abaixo e preencher uma guia direcionando sua doação para entidades assistenciais da cidade, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). ACESSE: https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/principaln.php?pagina=/scidadania/crianca/i27principal.htm. 

Observação: Verifique as entidades assistenciais da cidade que estão vinculadas ao CMDCA.

Quais os limites que você pode doar?

Conforme informação disponível no link (https://www.tributoacidadania.org.br/Tributo.php?texto=Exemplo01), os limites são:

I - Pessoa Física:

As pessoas físicas poderão deduzir na Declaração de Ajuste Anual as destinações do IR feitas aos Fundos dos Conselhos Municipais, Estaduais ou Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, desde que: 

• utilizem o formulário completo na Declaração de Ajuste Anual
• tenham efetuado a destinação durante o ano-calendário;
• estejam munidos de recibos emitidos pelos CMDCA; e
• somadas as destinações aos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente, ao PRONAC e às atividades audiovisuais, o imposto devido só pode ser reduzido em até 6%.

Exemplo:

(*) Limite da Dedução = R$ 7.000,00 x 6% = R$ 420,00

VEJAM, TODOS RECURSOS DOADOS, VOLTAM COMO RESTITUIÇÃO (limitados a 6% do IR devido).

II - Pessoa Jurídica:

Você pode destinar 1% do Imposto de Renda a pagar sobre o seu lucro real. Por exemplo: 

• Imposto apurado no mês/trimestre do depósito: R$ 9.000,00.
• Dedução do imposto no mês/trimestre(*): R$ 90,00.
• Valor destinado do Fundo: R$ 90,00.

(*)    Limite da dedução = R$ 90,00 (1% de R$ 9.000,00).

SUPER FÁCIL!!! Ademais, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é composto por pessoas ilibadas da sociedade, além de dirigentes das próprias entidades beneficiadas com os recursos, inclusive, essas entidades são obrigadas a prestar contas dos recursos arrecadados.

Faça sua parte!!! Destine ao CMDCA o imposto de renda pago/devido, assim os impostos dos munícipes de Ribeirão Preto ficam aqui mesmo em nossa cidade.

Na próxima semana apresento novo assunto.