Nota Paulista - créditos referente ao 1º semestre de 2017 foram liberados dia 10/04 !!!
Valdir Domeneghetti
14 Abr 2018 10:10
Caras/os Leitoras/es,
A Nota Fiscal Paulista, foi a forma que o Governo do Estado de São Paulo encontrou para incentivar os contribuintes a solicitarem Nota Fiscal, quando adquirem de produtos e serviços. Referido programa, retribui a esta atitude dos consumidores, devolvendo até 20% do ICMS, efetivamente recolhido pelas empresas.
Informações que constam no site do programa:
“Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão receber créditos e ainda concorrer a prêmios em dinheiro.”
Como proceder:
“1. Em cada compra, o consumidor informa seu CPF/CNPJ e solicita o seu documento fiscal.
2. O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador e emite o documento fiscal.
3. Após o cálculo de créditos mensal, a Secretaria da Fazenda creditará ao consumidor a parcela do crédito do Programa.
4. O crédito liberado poderá, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA ou ser transferido para conta corrente ou poupança.”
Os valores que são liberados para cada cupom ou nota fiscal que você coloca seu CPF, pode ser consultado por meio do portal do programa nota paulista, além da data que serão creditados os valores devolvidos de ICMS e, também, se o consumidor foi sorteado mensalmente com os prêmios em dinheiro distribuídos.
Os valores calculados sobre as cupons e notas fiscais emitidas no 1º semestre de 2017, foram liberados em 10/04/2018, ficando permitida a transferência para conta corrente ou poupança.
Verifiquem e transfiram !!!
Se todos consumidores solicitarem a inclusão de seu CPF, haverá mais arrecadação e o governo poderá investir nas áreas prioritárias.
Em que pese ter diminuído o repasse aos contribuintes, temos que fazer nossa parte e cobrar depois a correta aplicação dos recursos.
Na próxima semana, apresento novo assunto.
