Órgãos executivos da estrutura básica do Ministério da Previdência Social (MPS)

Valdir Domeneghetti

15 Mai 2011 16:17

Caras/os Leitoras/es,

Finalizando o assunto, apresento neste post as funções dos órgãos executivos da estrutura básica do Ministério da Previdência Social (MPS): Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV).

O INSS é uma autarquia federal com sede em Brasília DF, cuja vinculação é o MPS, a estrutura atual foi instituída com fundamento no disposto no art. 17 da Lei n^o 8.029, de 12 de abril de 1990, tendo como objetivo: “promover o reconhecimento, pela Previdência Social, de direito ao recebimento de benefícios por ela administrados, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social”. O INSS tem em seu organograma o Presidente e cinco Diretores, os quais são nomeados em conformidade com a legislação vigente.

A Lei Nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, criou a PREVIC, que é uma autarquia de natureza especial (no moldes da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP), a qual é dotada de autonomia administrativa, financeira, possuindo patrimônio próprio. Está vinculada ao MPS, tendo como sede e foro o Distrito Federal, porém seu espectro de atuação abrange todo o território nacional. Atua também, como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EPFC), mais conhecidas como Fundos de Pensão, além de ser responsável pela execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas EFPC – Fundos de Pensão.

A DATAPREV, também tem sede em Brasília – DF e é responsável por todo o processamento de dados do MPS, fornecendo apoio tecnológico e infraestrutura lógica a toda rede previdenciária, incluindo órgãos executivos como o INSS. No seu organograma consta a Presidência, a Diretoria Financaira e Comercial (DFC), a Diretoria de Relacionamento, Desenvolvimento e Informações (DRD), Diretoria de Infra-Estrutura de TIC (DIT) e  Diretoria de Pessoas (DPE).

Na próxima semana volto ao assunto sobre imposto progressivo/regressivo nos planos previdenciários em função de algumas dúvidas enviadas por leitoras/es.