PIB X Resultado da Previdência – Regime Geral (funcionários CLT) e Próprio (funcionalismo público federal) - 2008 a 2012

Valdir Domeneghetti

25 Ago 2013 16:29

Caras/os Leitoras/es,

O Sistema Previdenciário Brasileiro, tanto no Regime Geral de Previdência Social – RGPS (funcionários vinculados a Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT, aposentados rurais, por idade e programas sociais como bolsa família), quanto no Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (funcionários públicos federais), está baseado na repartição simples (regime de caixa), ou seja, arrecada-se em um mês para pagar os benefícios do mês seguinte, portanto não há reservas garantidoras acumuladas ao longo dos anos (próprias dos regimes de capitalização).

E se houver déficit (falta de recursos arrecadados)? Como pagar os benefícios e pensões?

Neste caso, os recursos “saem do caixa” do governo federal consumindo valores arrecadados por meio de outros impostos que não teriam a destinação de pagamento de benefícios/pensões previdenciárias, muitas vezes comprometendo áreas como saúde, educação, infraestrutura, investimentos, etc.

Esta situação é sustentável por muito tempo?

Não, em todos os países do mundo os sistemas previdenciários estão passando por reformas, pois sustentar déficits constantes e crescentes é inviável.

No quadro abaixo apresento uma comparação entre os déficits do RGPS, do RPPS e Total (RGPS + RPPS), e o Produto Interno Bruto (PIB – soma de todas as riquezas produzidas no País em um ano). 

Vejam, o déficit total atingiu o pico de 2,77% do PIB em 2009 e teve redução em 2010 e 2011 (caiu para 2,18% do PIB), porém voltou a crescer em 2012 para 2,24% do PIB.

O RPPS (funcionários públicos federais) a partir de 2013 terá um novo regime de custeio, passando de repartição simples (atual – regime de caixa) para o regime de capitalização, ou seja, arrecada-se primeiro e com esses recursos paga-se os benefícios/pensões futuras por meio de um fundo (FUNPRESP). Este fundo garantirá as aposentadorias acima do teto, tanto funcionários quanto governo contribuirão para o mesmo. Este sistema não apresenta déficits pois você recebe a complementação da aposentadoria baseado na sua reserva individual.

Com esse mecanismo, que havia sido instituído pela reforma previdenciária de 1998 (Emenda Constitucional nº 20), mas foi regulamentado somente em 2013, o déficit da previdência com o funcionalismo público federal tende a reduzir gradativamente até ser extinto (quando não houver mais aposentados pelo sistema anterior). Ressalta-se, contudo, que sempre haverá o gasto do governo referente a  sua parte na constituição da reserva do fundo.

Em relação ao RGPS (funcionários vinculados a Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT, aposentados rurais, por idade e programas sociais como bolsa família), não está prevista qualquer mudança, pois a cada ano são concedidas novas aposentadorias, há inúmeras ações em curso no judiciário pleiteando o aumento dos benefícios/pensões e o governo federal acresce o número de pessoas que recebem benefícios de programas sociais, além de conceder aumento para o estoque de benefícios.

A sociedade deve refletir se essa é a forma ideal para o sistema previdenciário/seguridade social do País, pois quando há déficits recorrentes (falta de recursos arrecadados para pagar benefícios e pensões) os mesmos são cobertos com a arrecadação de outros impostos que recaem novamente sobre a sociedade como um todo e, a cada novo benefício ou programa social implantado que aumente os desembolsos, há necessidade de mais impostos, formando um círculo vicioso.

Em um dos meus primeiros posts deste blog fiz a seguinte pergunta: “Árvore de dinheiro, existe?”, 10/12/2010, disponível em (https://www.revide.com.br/blog/valdir-domeneghetti/post/arvore-de-dinheiro-existe/), em função de não conseguirmos “plantar” dinheiro, o governo precisa arrecadar para gastar, as pessoas precisam trabalhar, receber dinheiro e depois gastar e assim sucessivamente, para todos entes da sociedade.

Na próxima semana, apresento novo assunto.