Diferenças entre o SFH (Sistema Financeiro de Habitação) e o SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário)

Caras/os Leitoras/es,

Na semana passada abordei alguns aspectos do Financiamento Imobiliário e agora, para melhor visualizar as diferenças entre o SFH e o SFI, apresento quadro comparativo:

 

SFH

SFI

Lei que Regulamenta

Lei 4.380-21/08/1964 (e suas alterações) disponível no Link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4380.htm

Lei 9.514-20/11/1997 (e suas alterações) disponível no Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9514.htm

Juros

até 12% ao ano (excluídos custos do seguro vida, tarifa mensal limitada a R$ 25,00 e tarifa de avaliação da apólice limitada a R$ 100,00)

negociado caso a caso

Prazo

até 360 meses (30 anos)

até 360 meses (30 anos)

Limite do Financiamento

R$ 450.000,00 1

sem limites

Valor máximo do imóvel

R$ 500.000,00 1

sem limites

1 Conforme Resolução BACEN 3.932, de 16/12/2010 – em vigor desde 01/03/2011

Refinanciamen- to do Saldo Devedor

permitido desde que limitado a 50% do prazo contratado, ou seja, contratou por 30 anos, pode refinanciar por 15 anos.

sem limites

Permitido uso do FGTS 2

para abater prestações e o saldo devedor

não é permitido

2 FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (trabalhadores com carteira assinada e vinculados à Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT)

Vejam, a legislação base do SFH é de 1964 e a mesma vem sofrendo alterações ao longo dos anos, porém há artigos que não refletem mais a realidade atual do País. No caso dos limites de financiamento, havia várias resoluções e o BACEN editou uma nova, consolidando todos os aspectos relevantes (Resolução 3.932, de 16/12/2010).

Na minha opinião, o congresso nacional, em função do aquecimento do mercado imobiliário e do déficit habitacional brasileiro, deveria consolidar os vários aspectos dos financiamentos imobiliários em um único dispositivo legal, inclusive, que refletisse mais apropriadamente a situação econômico-financeira atual do Brasil.

Nas próximas semanas apresento novas dicas sobre o assunto.

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Valdir Domeneghetti
Por Valdir Domeneghetti Professor/Consultor FIPECAFI/USP-SP, mestre Administração FEA-RP/USP, e-mail: domeneghetti@folha.com.br
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