Projeto Harpia – Análise de Risco Aduaneiro e Inteligência Artificial Aplicada

Valdir Domeneghetti

21 Jul 2013 14:46

Caras/os Leitoras/es,

A Receita Federal do Brasil (RFB) vem desenvolvendo, desde meados de 2005, um sistema de Análise de Risco Aduaneiro e Inteligência Artificial Aplicada, mais conhecido como “Projeto Harpia”.

Segundo informações do site do Projeto Harpia (https://www.harpiaonline.com.br/harpia/index.php?option=com_content&view=article&id=3&Itemid=10): “O Sistema Harpia é um software que inclui um conjunto de aplicativos que foi desenvolvido pela Receita Federal do Brasil (RFB), juntamente com o Instituto de Tecnologia Aeronáutica (ITA) e com a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).”

Inicialmente, a Receita Federal do Brasil começou a monitorar as empresas importadoras, depois passou para o controle das Exportadoras e implantará novos módulos desse Sistema Harpia, em futuro próximo.

O site do Projeto Harpia informa, também, a pretensão das autoridades com esse Sistema:

• “com o uso dessa ferramenta, através de algoritmos de inteligência artificial, promover a análise de risco aduaneiro a partir da seleção de critérios e atributos mínimos de descrição e identificação de mercadorias a serem informados pelos importadores brasileiros. Dessa forma, espera-se reduzir fraudes nas importações, bem como diminuir o tempo dos processos de despachos aduaneiros e liberação de mercadorias, assim como reduzir custos operacionais, para fins de valoração e combate ao subfaturamento.”

Em futuro próximo está previsto integrar os cadastros do Sistema Harpia com o Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED). O SPED é um poderoso aliado para auxiliar a tarefa de cumprimento das obrigações fiscais e acessórias, de forma automatizada os contribuintes transmitem os dados às administrações tributárias, além dos órgãos fiscalizadores.

E o que nós cidadãos e contribuintes temos a ver com esse Sistema Harpia?

Na qualidade de cidadãos/contribuintes, a medida que a Receita Federal do Brasil aperta o cinto das empresas, por meio de cruzamento de informações, obterá com isso a redução da sonegação fiscal, sendo plausível esperar que haverá aumento de arrecadação e maior repasse de recursos para serviços públicos de melhor qualidade, além de estabilidade na carga tributária de pessoas físicas.

O fato é que a RFB vem apertando o cerco aos sonegadores por meio de sistemas avançados de computadores, além de efetuar o cruzamento de informações de diversas fontes (Imóveis, Carros, Cartão de Crédito, SPED, dados bancários, outros tributos recolhidos), visando aumentar a arrecadação e combater a sonegação. Nenhum País desenvolvido se sustenta se não houver “justiça fiscal”, ou seja, deve-se exigir que todos os cidadãos paguem tributos e que os mesmos sejam proporcionais a renda/faturamento, quanto maior a sua renda/faturamento, mais tributos devem incidir.

Vejam o caso dos impostos que estão sendo destacados nas notas fiscais eletrônicas emitidas a partir de 01/07/2013, em uma compra hipotética de R$ 100,00 em determinado supermercado, onde duas pessoas adquirem rigorosamente os mesmos produtos e nas notas fiscais registra-se que ambas pagaram R$ 30,00 de impostos. Em se considerando que a 1ª pessoa tenha renda de R$ 1.000,00 e a outra de R$ 2.000,00, o valor pago de tributo pela 1ª é o dobro da 2ª, configurando uma “injustiça fiscal”, ou seja, os contribuintes de menor renda pagam proporcionalmente mais impostos que os de maior renda.

Então é bem vinda qualquer iniciativa para aumentar a arrecadação por meio de cobrança de tributos de quem não paga, ou paga menos do que deveria. Logicamente, a sociedade deve sempre exigir dos governantes a melhor aplicação dos tributos arrecadados, que no Brasil, o montante arrecadado atinge níveis de primeiro mundo, com serviços de terceiro mundo.

No próximo post, apresento novas abordagens desse assunto.