Proteção de Dados: segurança como oportunidade – Fórum PROTESTE – patrocinado pelo Google ®!

Valdir Domeneghetti

28 Jul 2019 19:57

Caras/os Leitoras/es,

Em 19 de março de 2019 a PROTESTE (organização sem fins lucrativos, apartidária e independente, que atua no Brasil há 17 anos, com a missão de contribuir para o aprimoramento das relações de consumo na sociedade, que acredita em soluções ótimas para os consumidores e na superação de falhas de mercado através do diálogo com todos os agentes de mercado e integra o ecossistema da Euroconsumers, segunda maior associação de consumidores do mundo, com 1,6 milhões de associados em Portugal, Espanha, Bélgica, Itália e Brasil), em parceria com o Google®, realizaram o Fórum para discutir a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil.

A edição do Fórum foi em formato de debates temáticos sobre a importância da proteção de dados pessoais no Brasil, um projeto de alto conteúdo, que abordou com vários agentes do segmento, temas relevantes de setores estratégicos do país, discutindo falhas de mercado em parceria com empresas líderes.

Os principais balizadores do Fórum foram:

1) o lançamento da Legislação Europeia (GDPR) em maio de 2018, obrigando a adaptação das empresas brasileiras que transacionam com a União Europeia;

2) a sanção da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil em agosto de 2018 (Lei 13.709 de 2018). A LGPD entrará em vigor em 2020 e garantirá maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, exigindo consentimento explícito para coleta e uso das mesmas e obrigando a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados.

Objetivos do Fórum eram:

1) realizar amplo debate sobre as novas tecnologias digitais e a proteção de direitos no ambiente virtual;

2) refletir sobre novas formas de geração de valor a partir do uso e da proteção de dados pessoais;

3) explorar novas oportunidades para o mercado brasileiro, focando na proteção dos consumidores e no estímulo à inovação.

Os debates discorreram sobre:

► Primeiro: Proteção de dados no Brasil – uma lei europeia para consumidores não europeus?

a) apresentar as semelhanças da nova Lei ao GDPR europeu x diferenças culturais;

b) analisar o comportamento do consumidor brasileiro na tratativa de dados pessoais;

c) esclarecer a questão – o que a lei propõe é suficiente para garantir a segurança de dados pessoais e fomentar um ambiente de confiança na internet?

► Segundo: Proteção de dados ao sul do Equador: oportunidades à vista

a) debater as oportunidades que surgirão para o Brasil a partir do aperfeiçoamento dos ambientes digitais e do aumento da confiança dos usuários.

► Terceiro: Crescendo on-line: segurança e cidadania digital para crianças e adolescentes

a) debater alternativas para o uso seguro da internet por crianças e adolescentes, com enfoque na proteção de dados desse público.

► Quarto: Fale com o pensador (Marco Pierani - Diretor de Relações Públicas e Relações com a Mídia – Euroconsumers):

a) o Consumidor no centro da Economia Digital;

b) o futuro da relação entre empresas e consumidores;

c) uso de dados x confiança dos consumidores.

Notem, mesmo antes do caso envolvendo o hackeamento de dispositivos móveis de várias autoridades do País, entidades estão estruturando atividades para, se não coibir a prática, municiar os consumidores de informações de como proceder em caso de ter seus dados eletrônicos acessados sem consentimento. Um exemplo é o site brasileiro para uso seguro da internet (https://internetsegura.br/), que possui dicas para todos segmentos de usuários: crianças, adolescentes, pais e educadores, 60+, técnicos e interesse geral.

Acessem os conteúdos!!!

Informar-se e adotar medidas de segurança, é a opção mais viável atualmente, até que as autoridades e os agentes envolvidos no processo aumentem a segurança, tornando a navegação na internet em toda sua extensão, realizada por meio dos vários dispositivos móveis, menos vulnerável a qualquer cidadão brasileiro.

Uma providência bastante dura terá que ser tomada pelas autoridades, sob pena de cair em descrédito a utilização da internet/telefones celulares e todas as facilidades que eles trouxeram na vida das pessoas, é um momento bastante grave por que passa nosso País.

Na próxima semana, apresento novo assunto.