Previdência Complementar Privada Aberta

Previdência Complementar Privada Fechada

Entidades a que se vinculam

EAPC

EFPC – Fundos de Pensão

Forma dos planos

Individual ou Coletivos

Somente Planos Coletivos

IRPF - utilizar depósitos (limitado a 12% da renda bruta anual) na declaração de ajuste

FAPI e PGBL

Todos os planos

Lucratividade

Fins lucrativos

Fins não lucrativos

Natureza jurídica

Sociedades Anônimas

Fundações ou Sociedades Civis

Quem comercializa?

Bancos e Seguradoras

Podem ser instituídos por empresas em geral aos seus funcionários, entidades classistas, profissional e setorial (previdência associativa)

Quem fiscaliza?

SUSEP

PREVIC

Quem normatiza?

CNSP, CVM e BACEN

CNPC, CVM e BACEN

Quem pode comprar?

Qualquer pessoa física

Grupos específicos ou com vínculo empregatício ou associativo

Regimes de Tributação

Progressivo e Regressivo – FAPI e PGBL

Todos os planos tem a opção do imposto Progressivo e Regressivo

Tipos de Planos

FAPI, PGBL, VGBL, outros

Benefício Definido, Contribuição Definida ou Variavel

Glossário das Siglas

BACEN – Banco Central do Brasil

CNPC – Conselho Nacional de Previdência Complementar

CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados

CVM – Comissão de Valores Mobiliários

EAPC – Entidades Abertas de Previdência Complementar

EFPC – Entidades Fechadas de Previdência Complementar (mais conhecidas por Fundos de Pensão)

FAPI – Fundo de Aposentadoria Programada Individual

IRPF – Imposto de Renda da Pessoa Física

PGBL – Plano Gerador de Benefícios Livre

PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar

SUSEP – Superintendência de Seguros Privados

VGBL – Vida Gerador de Benefícios Livre