Salário-família segundo o Ministério da Previdência Social (MPS)
Valdir Domeneghetti
30 Out 2011 14:44
Caras/os Leitoras/es,
Conforme informação disponível no site do Ministério da Previdência Social (MPS) em https://www1.previdencia.gov.br/pg_secundarias/beneficios.asp, apresento mais um tipo de benefício que contribuintes da previdência social tem direito, salário-família, reproduzindo as informações do MPS:
O que é a salário-família e para quem é concedido?
É o Benefício pago aos trabalhadores para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos incompletos ou inválidos.
Observação: São equiparados aos filhos, os enteados e os tutelados que não possuem bens suficientes para o próprio sustento.
Quais as condições para receber o salário-família?
O trabalhador deve receber, no máximo, como salário mensal R$ R$ 710,08. Neste benefício previdenciário a Previdência Social não impõe a condição do tempo mínimo de contribuição, ou seja, os trabalhadores empregados e os avulsos podem requerer o benefício logo após a inscrição.
Quem tem direito ao recebimento do salário-familia?
Têm direito ao salário-família os trabalhadores empregados e os avulsos.
Quem NÃO tem direito ao recebimento do salário-familia?
Os empregados domésticos, contribuintes individuais, segurados especiais e facultativos.
Outras Informações:
- Pagamento as informações estão disponíveis em: https://www1.previdencia.gov.br/pg_secundarias/beneficios_11_01.asp
- Valor do benefício : “De acordo com a Portaria nº 77, de 12 de março de 2008, o valor do salário-família será de
R$ 24,23, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 472,43.
Para o trabalhador que receber de R$ 472,44 até 710,08, o valor do salário-família por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, será de R$ R$ 17,07.”
- Atenção: O benefício será encerrado quando o(a) filho(a) completar 14 anos.
Quais são os documentos necessários para requerer o salário-família?
O INSS informa que está atualizando a relação de documentos exigíveis para requerer o salário-família.
No próximo post detalharei o Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente.
