Tarifas Bancárias - Transparência na contratação e divulgação de pacotes de serviços exigida pelo BACEN

Valdir Domeneghetti

13 Jul 2013 20:38

Caras/os Leitoras/es, 

Em 1º de julho de 2013 entrou em vigor a Resolução do Banco Central do Brasil (BACEN) nº 4.196, de 15/03/2013, que trata sobre medidas para aumentar a transparência na contratação e divulgação de pacotes de serviços dos bancos (disponível em https://www.bcb.gov.br/htms/normativ/RESOLUCAO4196.pdf).

Esta resolução é bastante interessante pois, traz um pouco mais de “luz” a essa questão dos pacotes de tarifas, ou seja, nem sempre é vantajoso ao cliente aderir a pacotes dessa natureza, pois poderemos estar pagando por serviços que não consumimos ou dificilmente consumiremos.

No seu artigo 1º e parágrafo único o BACEN é bastante específico:

• ”As instituições financeiras devem esclarecer ao cliente pessoa natural, por ocasião da contratação de serviços relacionados às suas contas de depósitos, sobre a faculdade de optar, sem a necessidade de adesão ou contratação específica de pacote de serviço, pela utilização de serviços e pagamento de tarifas individualizados, além daqueles serviços gratuitos previstos na regulamentação vigente. Parágrafo único. A opção pela utilização de serviços e tarifas individualizados ou por pacotes oferecidos pela instituição deve constar, de forma destacada, do contrato de abertura de conta de depósitos.”

Outro detalhe importante, que os clientes devem ficar atentos, é quanto a divulgação dos pacotes de serviços, os quais devem estar em local visível, inclusive na internet.

Na referida resolução, o BACEN exige que os bancos disponibilizem 03 pacotes de serviços prioritários às pessoas naturais (físicas), de acordo com a necessidade/utilização dos clientes, tentando atingir o maior número possível desses clientes, abaixo reproduzidas as especificações dos referidos pacotes:

Vejam, são pacotes padronizados de serviços prioritários de pessoas naturais (físicas), não se deixem enganar!!!. Em 13/07/2013 a Folha de São Paulo publicou matéria informando que nos últimos 5 anos os pacotes de tarifas bancárias subiram 111%, descontada a inflação o aumento real é de 79% (disponível em https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/07/1310050-pacotes-bancarios-tem-alta-de-111-em-5-anos.shtml).

Então devemos renegociar os pacotes de serviços (tarifas) ou mesmo analisar se estamos pagando por produtos e serviços não utilizados, preferindo então, não aderir aos pacotes e pagar somente quando utilizamos.

No próximo post, apresento novo assunto.