Vai viajar para o exterior – a passeio, a trabalho ou estudo? Saiba que o INSS tem seguro saúde gratuito para 3 países !!!
Valdir Domeneghetti
02 Jul 2017 19:58
Caras/os Leitoras/es,
Vocês sabiam que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) tem um seguro saúde para alguns países?
É verdade !!! O INSS firmou convênio, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, no sentido de que seus segurados, se previamente à viagem efetuarem o cadastro próprio e dos dependentes, tenham direito a atendimento no sistema público de saúde, sem custo algum:
1) Quais são os países: Cabo Verde, Itália e Portugal
2) Qual o procedimento: o turista tem que emitir o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), o qual é um documento emitido pelo Ministério da Saúde que garante ao cidadão brasileiro segurado pelo INSS e sua família, a direito de atendimento médico nos sistemas da rede pública de saúde nos países que mantém acordos bilaterais com o Brasil.
3) Onde posso solicitar: o Documento pode ser solicitado junto ao Departamento de Informática do SUS – DATASUS, no Ministério da Saúde, presentes nas 27 capitais do país.
4) Quem tem direito: aqueles que tem um desses vínculos com o INSS
► Celetista
► Empregadores
► Domésticos
► Autônomos
► Avulsos
► Temporários
► Dependentes (menores de 21 anos) e Cônjuges
► Aposentados/Pensionistas pelo INSS - Lei 8.213/91 (Regime Geral de Previdência Social).
5) Lista de documentos exigidos para a emissão do CDAM:
♦ Para Portugal (PB4):
-RG
-CPF
-PASSAPORTE
-COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA BRASILEIRO
♦ Para Itália (IB2) e Cabo Verde (PB4):
-RG
-CPF
-PASSAPORTE
-COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA BRASILEIRO
-VÍNCULO DO INSS (EXEMPLOS: CTPS mais o último contracheque; Guia da Previdência Social – GPS com pagamento sem atraso da competência vigente na data da solicitação; Número do Benefício da aposentadoria; Contrato Social mais documento que comprove o recolhimento na inscrição individual).
♦ Para os dependentes:
-RG
-CPF
-PASSAPORTE
-DOCUMENTO QUE COMPROVE A DEPENDÊNCIA (CERTIDÃO DE NASCIMENTO ou RG do filho menor de 21 anos; CERTIDÃO DE CASAMENTO)
Vejam que interessante, geralmente não sabemos de nossos direitos. Neste caso a utilização do serviço público de saúde, principalmente na Europa, é um grande diferencial pela qualidade desses serviços naquele continente, sem pagar nada.
Na próxima semana, trago outras dicas e mais informações sobre o assunto.
