Nova regulamentação
Câmara aprova projeto de lei que regulamenta o funcionamento de férias itinerantes
A Câmara Municipal aprovou na sessão de terça-feira, dia 11, o projeto de lei 45/2017, que regulamenta o funcionamento de feiras itinerantes em Ribeirão Preto. De acordo com o autor da proposta, o vereador Rodrigo Simões (PDT), a nova legislação serve para proteger os lojistas. A proposta foi feita a pedido da Associação Comercial e Industrial (Acirp), que alega que a realização das feiras itinerantes prejudica o comércio local, na maioria das vezes, e não promove arrecadação de renda para o município.
Entre as mudanças propostas estão a limitação de sete dias para o funcionamento de uma feira itinerante e a obrigatoriedade a feiras ditas artesanais da exposição e comercialização de produtos feitos de maneira caseira e manual, não podendo ter passado por processo de industrialização.
