Antes que seja tarde
No início do governo, o prefeito Duarte Nogueira divulgou 55 metas para Ribeirão Preto; em 2019 ele chega à metade do mandato com apenas 34,5% dos objetivos iniciais cumpridos
O início do ano de 2019 marca, também, o começo da segunda metade do mandato do prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB). Dois anos depois de tomar posse como chefe do Executivo, Nogueira tem, à frente, o mesmo tempo para concluir a gestão e cumprir o Plano de Metas municipal divulgado nos primeiros meses de 2017. Ao todo, são 55 objetivos estabelecidos pelo próprio prefeito que devem ser executados até o fim de 2020. A administração municipal, no entanto, corre contra o tempo: até agora, apenas 19 propostas foram integralmente tiradas do papel, o equivalente a 34,5% do total. Resta a conclusão de 36 objetivos.
Para o levantamento, foram consideradas como concluídas apenas as metas totalmente entregues à população, a partir de balanço de gestão divulgado pela própria Prefeitura. Promessas descritas como “em andamento”, que representam a maioria, não foram contabilizadas. Entre os itens que ainda não foram cumpridos, estão promessas como a implantação de 20 leitos de retaguarda no Hospital Santa Lydia, a construção de até três Centros de Atenção Psicossocial, a redução do tempo médio para finalização de processos e a prestação de serviços públicos em no mínimo 50%, a implantação de três Ambulatórios Médicos Especializados (AME) e de três Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e a readequação das instalações da Cava do Bosque. Ao todo, são 34 metas descritas como “em andamento” e duas como “não cumpridas”.
Por meio de nota, a administração considera como satisfatório o resultado obtido em dois anos de mandato, “considerados a penúria das contas públicas, os passivos existentes e as realizações que aconteceram”. Além da “penúria” do município, o governo também destaca a redução de repasses da União e do Governo do Estado, que estavam previstos. Tanto o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), quanto o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), foram apoiados por Nogueira durante o primeiro e o segundo turno das eleições gerais de 2018.
A despeito da crise nas contas públicas, da redução de repasses e apesar de estar a 24 meses do fim do mandato, com 36 metas a serem entregues, o Executivo garante que o objetivo é cumprir todas as promessas até o fim da gestão. No entanto, a Prefeitura planeja realizar uma revisão das metas no primeiro trimestre deste ano, em que serão estipulados novos indicadores.
Câmara
De acordo com a Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto, o problema é maior do que aparenta ser. Parlamentares afirmam que menos da metade das 19 metas consideradas como “concluídas” pela administração foram, de fato, entregues. Até 20 de dezembro de 2018, um dia antes da atualização dos dados no portal da Prefeitura, a lista de objetivos apresentava apenas 10 itens listados como entregues. A Câmara, contudo, alegava que apenas três deles haviam sido concluídos. “As metas foram tão mal definidas que mal dá para chamarmos de metas. São ‘intenções’. Quase metade delas não possui um valor especificado. Isso mostra falta de capacidade de gestão”, critica o vereador Fabiano Guimarães (DEM), responsável por projetos de lei na área da transparência na administração pública. Para Guimarães, a quantidade de itens propostos mais atrapalha do que ajuda o Executivo. “Como metas de governo, acredito que 10 seria um número ideal. O que a Prefeitura tem de buscar, agora, é uma repactuação desses objetivos, fazendo um esforço para reeditá-los. Uma coisa é certa: o Executivo reconheceu que essas metas foram mal elaboradas e, agora, busca resolver o problema”, destaca Fabiano.
Logo que o prefeito assumiu, há dois anos, Rodrigo Simões (PDT) foi eleito presidente da Câmara dos Vereadores. O parlamentar, que esteve um ano à frente da casa de leis, faz um balanço positivo do governo municipal e destaca os principais problemas enfrentados. “O Nogueira, quando assumiu, pegou uma cidade totalmente dilacerada, moral e economicamente. Em 2017, conseguiu colocar as contas em ordem, pagando em dia os fornecedores. Ele está lutando para arrumar a cidade. Sinto a necessidade de uma ação mais efetiva em relação à zeladoria e à saúde. Apesar de todas as dificuldades, ele está lutando para colocar tudo em ordem. Tem capacidade para isso, e acima de tudo, tem as melhores intenções e respeito ao erário público”, afirma Rodrigo. A Revide entrou em contato com o vereador Igor Oliveira (MDB), atual presidente da Câmara, porém, até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno.
O que dizem os especialistas
Na visão do cientista político Luiz Rufino, a atual administração se ateve muito a esquemas abstratos ou exageradamente teóricos. “O governo precisa entender que a ‘necessidade é a mãe da invenção’. O problema é que, ao criar burocracias, ou mesmo mantê-las, a Prefeitura colocou funcionários públicos na posição de tomarem decisões com base em questões abstratas e teóricas, com a ilusão de que estão fazendo isso de maneira racional e responsável”, analisa Rufino. O especialista pondera que, na administração pública, tudo o que está preso a uma organização rígida tende a falhar. “É um grande mito acreditar que o planejamento em metas ajuda as administrações públicas: a vida na cidade é muito aleatória e imprevisível para que uma política se baseie na previsibilidade de um futuro planejado. Nós, humanos, desprezamos o que não é concreto. Somos mais facilmente influenciados pelo tempo de espera na fila da UPA, pelo mau atendimento médico e pela falta de exames do que pela propaganda governamental que aparece na TV, no rádio e nas redes sociais”, descreve Rufino.
O Instituto 2030, instituição sem fins lucrativos de melhoria da qualidade de vida na cidade, por meio da diretora geral, Adriana Silva, também avalia os dois anos de mandato de Duarte Nogueira. “Por um tempo, ele contou com a solidariedade de muitos. Ninguém negligenciou as dificuldades. Passados dois anos, período em que foi difícil apresentar um plano de cidade devido ao caos administrativo, a expectativa daqueles que acompanham o processo político é o anúncio de estratégias que alterem a realidade social do município”, afirma Adriana. Para os representantes do Instituto, algumas reformas são inevitáveis e não podem estar fora da pauta. “A mais impactante delas é a previdenciária, mas dificilmente será exitosa se não acompanhada da administrativa e nenhuma delas se sustentará sem as adequações políticas necessárias”, pontua a diretora.
Adriana acrescenta que o momento é de união de forças e habilidades para reverter o estado de baixa autoestima em que o ribeirãopretano se encontra. “Com uma escuta apurada, rapidamente se coletam as demandas: zeladoria com manutenção da limpeza, pavimentação, fornecimento contínuo de água. Nas áreas mais estruturantes, habitação e geração de empregos. No campo da educação e da saúde, temas que nunca saem da pauta, oferta com qualidade”, comenta. Por fim, a diretora do Instituto 2030 orienta que é esperada, de Nogueira, uma articulação entre o Palácio Rio Branco, as secretarias, e, principalmente, o apoio da população. “Não faz parte da lista de habilidades de um prefeito trabalhar sozinho. Muito pelo contrário: o adjetivo que enaltece um chefe do Executivo é, com certeza, sua capacidade em obter a cooperação dos mais diversos coletivos, dos poderes consolidados, Judiciário e Legislativo, às instituições e aos populares. Uma cidade forte é uma cidade unida. Esse é o desafio”, conclui Adriana.
Banco da praça
A reportagem da Revide esteve na Praça XV de Novembro perguntando à população como avalia o mandado do Prefeito Duarte Nogueira até o momento.
Não está muito bom, não. O que ele prometeu, mesmo, está meio devagar. Buraqueira danada. E está querendo aumentar o imposto também, né?
Manoel Messias, aposentado.
As pontes que ele [Duarte Nogueira] fez ficaram boas, mas só isso. Essas praças estão uma pouca vergonha. Antigamente, isso aqui era uma beleza. A fonte jogava aquela água para frente e refrescava a gente, colocavam música para a gente escutar, mas acabou. Benjamin Ribeiro, aposentado.
Particularmente, eu não estou gostando. Passei por um aperto em relação à Saúde. Há dois anos, aguardo na fila de espera para fazer uma endoscopia. No início, quando fui buscar atendimento, eles me davam só omeprazol. Ainda questionei a Prefeitura pelo Facebook se eles não podiam fazer nada por mim e eles disseram que não daria para fazer nada. Por conta da demora no diagnóstico e da quantidade de atestados, acabei perdendo o emprego. Márcio Neves, desempregado.
Corre-corre
No dia 12 de dezembro, o Portal Revide publicou a reportagem “Prefeito de Ribeirão Preto chega à metade do mandato com 18% das metas cumpridas”, quando havia apenas 10 compromissos considerados “cumpridos” pelo próprio governo municipal, em lista atualizada no mês de julho. Nove dias depois da veiculação da notícia, em 21 de dezembro, a Prefeitura atualizou o Plano de Metas. Com mais objetivos concluídos — agora 19 metas executadas —, o plano também detalhava melhor as propostas. Entretanto, em determinados itens classificados como “entregues”, foram inseridos feitos de outras administrações.
Um dos exemplos é a meta “Oferecimento de serviços públicos e informações aos cidadãos através de aplicativos móveis”. Em julho, o item já aparecia como finalizado na forma do aplicativo “RiberOn”, que direciona o cidadão para outros aplicativos da administração pública e traz algumas informações do município. Na loja de aplicativos para dispositivos móveis, é possível constatar que o RiberOn não chega a 2 mil downloads, o que representa menos de 1% da população ribeirãopretana.
Em dezembro, quando o tópico foi atualizado, o Executivo incrementou a lista: inseriu serviços como “Redes sociais”, “Localização dos Radares”, “Agenda do Prefeito”, “Últimas notícias” e “Telefones úteis”. O detalhe é que todos esses serviços já existiam em administrações passadas. Por meio de nota, a Prefeitura cita a meta como efetivada. “Entendemos que a meta foi cumprida, mas estará em constante evolução. O site passará a ser responsivo neste exercício. A revisão das metas poderá, também, revisar o indicador”, explica o texto enviado à reportagem.
Outro exemplo de alteração nos dados foi a meta “Apoio e parcerias para viabilização de projetos de produção cultural”, que em julho aparecia como “em andamento” e em dezembro foi declarada como cumprida. O texto dá respaldo às críticas dos especialistas ouvidos pela reportagem e começa com palavras vagas, sem quantidades concretas. “Inúmeros eventos realizados ou apoiados pela Secretaria de Cultura”, também consta nesta relação. Entre as ações, aparecem o 13º Festitália, 24º Festival Tanabata, 14ª Parada do Orgulho LGBT e o 9ª Arraiá com Solidariedade Viva Ribeirão. Nenhum deles foi implantado pela atual gestão, apenas continuaram no mandato atual.
Outro item que segue sem explicação são as metas sem objetivo claro e verificável, como a “Diminuição da mortalidade prematura por doenças crônicas não transmissíveis”, em que há a afirmação de que houve diminuição de 4% no número de mortes por 100 mil habitantes. Contudo, não existe especificação de qual seria a meta de redução. O mesmo acontece com a promessa de “Ampliação do atendimento à população idosa”. Apesar de o Núcleo dos Campos Elíseos estar passando por uma reforma, a última atualização do plano de metas afirma que os atendimentos cresceram muito em relação a 2017, de 575 no ano anterior, para 600 nos cinco primeiros meses de 2018. “Embora seja dado como cumprido, sempre se perseguirá maiores reduções”, respondeu o governo municipal.
Andamento das metas do governo de Nogueira
1. Redução do tempo médio para finalização de processos e prestação de serviços públicos em no mínimo 50%
Governo - Em andamento
2. Oferecimento de serviços público e informações aos cidadãos através de aplicativos móveis
Governo - Implantada
3. Capacitação de no mínimo 20% dos funcionários públicos municipais, como multiplicadores locais da Qualidade Total nos serviços prestados
Administração - Em andamento
4. Adoção dos marcos regulatórios das organizações da sociedade civil (MROSC): Contratualização, Sustentabilidade Econômica e Certificação
Assistência Social / Saúde - Em andamento
5. Implantação de Centro de Controle Operacional Integrado - CCOI para o planejamento e intervenções imediatas em serviços urbanos
Governo - Em andamento
6. Implantação de sistema de indicadores e metas de gestão e performance na prestação de serviços.
Planejamento e Gestão - Em andamento
7. Oferecimento de iluminação pública com qualidade, eficiência energética e durabilidade
Obras - Em andamento
8. Acessibilidade nos próprios públicos municipais
Planejamento e Gestão - Em andamento
9. Colaboração com universidades de Ribeirão Preto para se desenvolver programas e ações de interesse comum, ampliando a gama de serviços oferecidos ao município
Planejamento e Gestão - Implantada
10. Ampliação do número de equipes de saúde da família
Saúde - Implantada
11. Diminuição da mortalidade prematura por doenças crônicas não transmissíveis
Saúde - Implantada
12. Implantação de 3 Ambulatórios Médicos Especializados (AME) em parceria com o Governo do Estado
Saúde - Em andamento
13. Implantação de 20 leitos de retaguarda no Hospital Santa Lydia
Saúde - Não Implantada
14. Humanização do atendimento por meio da metodologia de "Acolhimento" da demanda espontânea
Saúde - Implantada
15. Redução de casos e do número óbitos por doenças endêmicas e epidêmicas
Saúde - Implantada
16. Desenvolvimento de 100% dos gestores da área de Saúde
Saúde - Em andamento
17. Construção de até 3 Centros de Atenção Psicossocial para transferência dos serviços existentes para próprios municipais
Saúde - Não Implantada
18. Redução da mortalidade materna
Governo - Em andamento
19. Implantação de 3 Unidades de Pronto Atendimento (UPA)
Saúde - Em andamento
20. Ampliação da oferta de EMEIs em período integral
Educação - Em andamento
21. Criação de 4.000 vagas em creches, para atendimento da demanda manifesta até 3 anos de idade;"
Educação - Em andamento
22. Capacitação continuada de 100% dos professores que atuem em classes onde haja alunos com deficiência
Educação - Em andamento
23. Fortalecimento de parcerias para realização de ações antidrogas e álcool nos equipamentos de Educação e Assistência Social do município
Educação - Em andamento
24. Execução da política de assistência social de acordo com os padrões do Sistema Único de Assistência Social
Assistência Social - Em andamento
25. Ampliação do atendimento à população idosa
Assistência Social - Implantada
26. Ampliação de programas de inclusão para população com deficiência
Assistência Social - Em andamento
27. Formação e aperfeiçoamento de artistas amadores
Cultura - Implantada
28. Apoio e parcerias para viabilização de projetos de produção cultural
Cultura - Implantada
29. Apoio e divulgação à produção de artistas locais
Cultura - Em andamento
30. Apoio e divulgação de projetos relacionados à cultura negra e a outras não predominantes
Cultura - Implantada
31. Reforma e manutenção de equipamentos e monumentos artísticos e culturais
Cultura - Em andamento
32. Ampliação do Programa terceira idade (PIC)
Esporte - Implantada
33. Formação e desenvolvimento esportivo de alunos da rede municipal de educação que se destaquem em modalidades específicas
Esporte - Em andamento
34. Readequação das instalações da Cava do Bosque
Esporte - Em andamento
35. Acessibilidade aos paratletas em todos os locais de treinamento esportivo
Esporte - Em andamento
36. Implantação de uma rede sustentável de turismo e de cultura
Turismo - Em andamento
37. Implantação fase II e III do Supera Parque
Planejamento e Gestão - Em andamento
38. Elaboração de diagnóstico de cadeias de produção de bens e de prestação de serviços
Turismo - Em andamento
39. Incentivo à criação de espaços de cowork como ação de dinamização urbana
Turismo - Implantada
40. Criação de ações de incentivo e parcerias para o micro-empreendedorismo
Turismo/Fazenda - Implantada
41. Reestruturação da CODERP para atuação regional
Governo - Em andamento
42. Criação de grupos de trabalho no conselho metropolitano, nas áreas de meio ambiente, saúde, segurança, assistência social, turismo e cultura
Planejamento e Gestão - Implantada
43. Participação ativa na Região Metropolitana de Ribeirão Preto
Planejamento e Gestão - Implantada
44. Estreitamento do relacionamento entre Guarda Civil Municipal e Defesa Civil com as Polícias Militar e Civil
Governo - Implantada
45. Utilização racional e sustentável do território
Planejamento e Gestão - Implantada
46. Mapeamento de vulnerabilidade social e áreas risco ambiental
Planejamento e Gestão - Implantada
47. Aprimoramento da sinalização viária de Ribeirão Preto
Transerp - Em andamento
48. Implantação de 30km de ciclovias
Planejamento e Gestão - Em andamento
49. Aumento do número de usuários de transporte coletivo
Transerp - Em andamento
50. Ampliação do atendimento da política habitacional com outras políticas setoriais
Planejamento e Gestão - Em andamento
51. Realocação de todos os assentamentos em áreas de risco
Planejamento e Gestão - Em andamento
52. Redução do déficit habitacional pela construção de 15.000 unidades habitacionais de interesse social
Planejamento e Gestão - Em andamento
53. Busca e garantia da salubridade e equilíbrio ambiental
Meio Ambiente - Em andamento
54. Melhoria da qualidade de espaços de uso público
Meio Ambiente/CLU - Em andamento
55. Implantação de parques com equipamentos de lazer e equipamentos esportivos diversificados
Meio Ambiente - Implantada
