Costurando um plano para o centro
Elaborado e aprovado em 1995, o Plano Diretor prevê ações de desenvolvimento e de crescimento municipal, porém é motivo de discordâncias e precisa ser revisado, inclusive, com propostas específicas pa
Desde o final da década de 1980, Ribeirão Preto passa por um processo de esvaziamento, e, de certa forma, esquecimento de região central. Contudo, o bairro ainda é destino de trabalhadores, estudantes e consumidores de outras áreas da cidade, o que só faz crescer a urgência de um debate acerca da reestruturação urbana que, na opinião de especialistas, poderia partir da revisão do Plano Diretor.
Na visão do economista Eduardo Molina, a região central de diversas cidades, e ele inclui Ribeirão Preto nesta análise, não é – ou não deveria ser – local somente de trânsito intenso e movimentação comercial. A região abriga também os moradores de diferentes perfis de idade e de poder econômico. Devido ao processo de evasão de moradores para bairros mais distantes, Molina acredita que o centro de Ribeirão Preto vem perdendo participação econômica e institucional. “O centro é um caso à parte em todas as cidades. É uma região nevrálgica que, quando morre, contamina o espaço urbano que está em seu entorno e é aí que se torna um local intransitável, sujo, perigoso e violento. Isso é muito prejudicial, principalmente a uma cidade como Ribeirão Preto, onde a maioria dos trajetos, de alguma maneira, passa pelo centro”, ressalta.
Para nortear o desenvolvimento urbano do centro e de outras regiões da cidade, foi elaborada, em 1995, a Lei Complementar 501, que instituiu o Plano Diretor do Município. “Naquele ano, nós já considerávamos o quadrilátero central como uma área de urbanização com características próprias, que merecia um projeto especial, por toda a complexidade de seu espaço físico, ocupacional e em termos de usabilidade e mobilidade”, recorda José Antonio Lanchoti, coordenador da equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento.
O arquiteto e urbanista explica que, inicialmente, a ideia é tratar o centro como uma área que precisa passar por um processo de reabilitação para fomentar no local o prestígio de outrora. Para que isso fosse possível, em 2008 — cerca de quatro anos após a primeira revisão que alterou o Plano Diretor e instituiu o Código Municipal do Meio Ambiente — a secretaria de Planejamento e Gestão Pública iniciou um estudo, até hoje engavetado por conta dos debates acerca do Plano Diretor daquele ano, chamado “Centro Novo, Novo Centro”.
Com o intuito de identificar soluções para viabilizar a reabilitação do local, o estudo dividiu em quatro regiões a área conhecida como quadrilátero central e mapeou a característica da população de cada um dos quadrantes. Os resultados desse estudo originaram a elaboração do projeto de revitalização do centro, iniciado pela arquiteta Rose Borges. “O centro precisa e terá atenção. Sendo votado ou não o Plano Diretor, trabalharemos naquela região sem nenhum problema. Não há nada que nos impeça trabalhar com o centro”, garante Lanchoti.
Opiniões divergentes
O engenheiro Cantídio Maganini, secretário-executivo do Fórum de Entidades de Ribeirão Preto e Região (Ferp), acredita que o Plano Diretor apresenta deficiências na maneira como foi elaborado, em 1995. O especialista acredita que, mesmo com a aprovação da atual revisão do Plano Diretor, o documento não será capaz de proporcionar as melhorias que a cidade precisa. “Enquanto não houver uma coesão entre as leis que normatizam o plano, ele não será eficiente”, explica. Na opinião do engenheiro, o documento que está na Câmara de Vereadores desde novembro de 2014 não passa de uma carta de intenções que, enquanto não for debatida e reestruturada, continuará gerando conflitos enquanto a cidade cresce. “Tomemos o caso da Catedral como exemplo. Pode ou não fazer uma estação de transporte público urbano naquela área? Este assunto gerou um grande conflito, pois não há diálogo entre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo com a Lei do Plano Viário. Os instrumentos de planejamento do Plano não convergem”, exemplifica Maganini.
O segundo conflito que o engenheiro acredita ser oriundo da falta de um Plano Diretor mais coeso é a proposta apresentada pela Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) de criar corredores para ônibus. “A empresa propôs tirar as vagas de estacionamento de carros em trechos da Florêncio de Abreu, Lafaiete, Barão do Amazonas, porque já está impossível transitar ônibus e carros nestas ruas e, claro, os comerciantes não gostaram”, cita Maganini. A solução proposta pela Transerp para sanar as vagas que forem retiradas dessas regiões seria de criar Área Azul em ruas do entorno, porém, conforme explica o engenheiro, nos locais onde eles sugeriram a implantação de Área Azul, elas já existem. “O fato é que temos mais carros do que vagas e o Plano Diretor passa longe de debater estes pontos”, completa Cantídio.
Aguardando votação
A Lei Complementar 501/1995 deveria ter a sua revisão votada em 2013, visto que o Estatuto das Cidades prevê um intervalo de dez anos entre cada revisão. As alterações do Plano Diretor foram feitas por um grupo técnico nomeado em abril de 2013. Em outubro daquele ano, o projeto de revisão foi enviado para apreciação da Câmara e só entrou em pauta em fevereiro de 2014, já com um atraso, e o projeto foi rejeitado por 18 votos contrários e uma abstenção.
Após a rejeição, o documento foi devolvido ao Executivo para que passasse por nova revisão. Em outubro do ano passado, a Prefeitura enviou o projeto revisado, que está engavetado desde então. Não há, contudo, uma previsão por parte da Comissão de Legislação, Justiça e Redação — equipe formada por cinco vereadores e presidida por Cícero Gomes da Silva que recebe e analisa o projeto de lei encaminhado pelo Executivo — para a votação do projeto em plenário.
Políticas públicas específicas
Tanto o economista Eduardo Molina, que participou das audiências públicas realizadas em 2011 e 2012, sob a condição de gerente regional do Centro de Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), quanto o engenheiro Cantídio Maganini concordam que o Plano Diretor precisa de projetos específicos para melhorar a situação do centro. “Hoje, o centro de Ribeirão Preto ‘morre’ à noite. É diferente quando se analisa a avenida Paulista, no centro de São Paulo, onde há uma quantidade muito grande de universidades, cinemas e teatros. Nessas condições, a vida noturna daquela região de São Paulo é agitada”, exemplifica Molina.
Molina cita também que o centro tem uma atividade econômica muito intensa, mas perdeu importância, particularmente, na área de escritórios. Portanto, seria interessante estimular que empresas se instalem na região através de incentivos fiscais. Ele e Cantídio partilham, ainda, da opinião de que é insustentável pensar no desenvolvimento da cidade focando somente em pontos isolados. “Enquanto não se aprova o Plano Diretor, tudo o que for feito será para apagar incêndios, ficará ao sabor do setor imobiliário e não teremos uma mudança efetiva”, reforça o engenheiro.
Diagnóstico
Durante os estudos realizados para o projeto “Centro Novo, Novo Centro”, identificou-se um perfil de moradores idosos, jovens casais que ainda não possuíam filhos e jovens solteiros. Percebeu-se, ainda, uma estrutura de escolas, mas que o número de crianças vindas de outras regiões da cidade é superior ao número de crianças residentes na região. “Os moradores do centro são pessoas que usam pouco ou nenhum carro, pois a região é lotada de serviços que se pode fazer a pé e é este perfil que nós queremos atrair para uma reabilitação do local”, explica Lanchoti.
O arquiteto e urbanista usa como exemplo a região do Boulevard, onde são vetadas, por lei, obras verticalizadas. Na opinião do especialista, seria interessante que se discutisse a construção de prédios onde as lojas ficariam instaladas no térreo e os andares superiores serviriam de moradia, o que atrairia moradores para o bairro e transformaria o local numa espécie de expansão do Centro. “Para um plano como este ser aprovado dependeria de análises e debates em audiências públicas envolvendo empresários e moradores para saber se a opinião técnica condiz com a opinião da sociedade, mas precisamos do Plano Diretor aprovado. Estamos aguardando uma posição dos vereadores”, finaliza Lanchoti.
Plano Diretor
Elaborado e aprovado em 1995, durante a gestão do então prefeito Antônio Palocci Filho, o Plano Diretor é um instrumento normativo e estratégico que objetiva a integração e a orientação de agentes públicos e privados para o desenvolvimento e o crescimento municipal. Em vias gerais, é uma espécie de guarda-chuva em que estão abrigadas leis complementares que definem a política urbana do município, como o Código do Meio Ambiente, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, a Lei do Plano Viário e o Código de Obras. Por serem leis complementares, elas passam por votação na Câmara Municipal, mas com tramitação mais detalhada, que incluem audiências públicas.
Também são utilizados no Plano Diretor os instrumentos de planejamento, fiscais, financeiros e jurídicos. Dentro de cada um deles, como o de Planejamento, por exemplo, existem outras leis, como a Lei do Mobiliário Urbano,a do Plano de Habitação e Interesse Social, o Plano de Metas e as Leis Orçamentárias, que servem para instrumentalizar o planejamento da cidade.
Faixas Preferênciais 
Com a implantação do cartão no transporte público coletivo, a Transerp, empresa que gerencia o trânsito e o transporte urbano de Ribeirão Preto, notou uma melhora no fluxo de ônibus na área central da cidade. O diretor de Transporte da autarquia, José Mauro de Araújo, revela o resultado a partir da implantação do cartão nos ônibus. Um estudo realizado no final de 2014 previa a retirada de estacionamentos em trechos do Centro — conforme citado pelo engenheiro Cantídio Maganini — precisou ser revisto. “Conseguimos ótimos resultados. Então alteramos o projeto, que hoje prevê a implantação de 5 quilômetros de faixa preferencial para ônibus”, explica Araújo.
Reynaldo Lapate, engenheiro da Transerp, ressalta, ainda, que a faixa preferencial poderá se tornar exclusiva para ônibus. “A partir desta ação, começaremos a avaliar os pontos de concentração de ônibus nessas áreas”, completa. A implantação da faixa está prevista na outorga cedida ao Consórcio Pró Urbano. Porém, o projeto também passou por adaptações, já que a previsão era de um quilometro de corredor estrutural.
Corredores centrais
A faixa preferencial, implantada em 27 de agosto, contemplará as ruas Cerqueira Cesar, Américo Brasiliense, Jerônimo Gonçalves e Saldanha Marinho. Segundo José Mauro Araújo, 99% desses locais não têm estacionamento. Apenas dois trechos perderão vagas existentes — ambos na Cerqueira César, entre a Duque de Caxias e a General Osório e entre a São Sebastião e a Américo Brasiliense.
Texto: Bruno Silva
