Gestão regional
Com a união de 34 municípios, a Região Metropolitana de Ribeirão Preto tem o desafio de melhorar da qualidade de vida de uma população estimada em R$ 1,7 milhão de pessoas
Ocupando um território de aproximadamente 14,8 mil km² (5,96% de São Paulo e 0,17% do país), a Região Metropolitana de Ribeirão Preto (RMRP) engloba 34 municípios e uma população estimada 1,7 milhão de habitantes (3,7% do Estado e 0,81% do país). Primeira a ser criada fora dos limites da chamada Macrometrópole Paulista, concentra um expressivo Produto Interno Bruto (PIB), atingindo R$ 48,38 bilhões, de acordo com dados de 2013. Esse valor representa 2,93% do PIB do Estado e 0,94% do percentual nacional. As outras cinco regiões já institucionalizadas são Campinas, São Paulo, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Baixada Santista e Sorocaba.
A Região foi criada em 2016, por meio da lei complementar 1.290, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo em 15 de junho de 2016, e sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em 6 de julho do mesmo ano. Possui localização estratégica para escoar a produção agrícola e a circulação das mercadorias no Estado e no país. A RMRP possui uma economia forte e diversificada, formada por empresas agrícolas, indústrias de alta tecnologia, gigantes do setor sucroenergético comércio e serviços, além de ser destaque nos sistemas logísticos em transportes, comunicação e segurança. Na região, mais especificamente na cidade sede, Ribeirão Preto, acontece a Agrishow, considerada a segunda maior feira do tipo no mundo e a maior da América Latina.
O prefeito de Ribeirão Preto e presidente do Conselho de Desenvolvimento Regional da RMRP, Duarte Nogueira, destaca que, primeiramente, os serviços públicos de caráter municipal assumem, com a institucionalização da RMRP, dimensões regionais, tanto na saúde, no saneamento básico (água, esgoto e resíduos sólidos), quanto na segurança pública, na educação, e na mobilidade urbana, o que beneficiará a todos. “As vantagens, desta forma, são inúmeras para o desenvolvimento socioeconômico e para a melhoria da qualidade de vida de toda a população”, estima Nogueira. Entre as ações conjuntas, o prefeito destacam-se a utilização racional do território, dos recursos naturais e culturais e a proteção do meio ambiente. Isso acontece, segundo Nogueira, mediante o controle da implantação dos empreendimentos públicos e privados na região, integração entre Estado e municípios, organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum, redução das desigualdades sociais e regionais. O sistema de telefonia também será facilitado, já que todos os municípios da RMRP terão o DDD 016, o reduzirá o custo das ligações entre os moradores da região. “Também o financiamento para habitação de interesse social, além da prioridade no repasse de recursos financeiros do Governo Federal para a área de saúde serão facilitados”, estima Nogueira.
O prefeito explica, ainda, que, na estrutura administrativa, a RMRP terá o Conselho Consultivo que está em processo de construção e será composto por representantes da sociedade civil, dos poderes legislativo, estadual e municipal, e do executivo estadual e municipal. A principal atribuição será apresentar propostas representativas da região, a serem submetidas à deliberação do Conselho de Desenvolvimento. A Secretaria Executiva, hoje legalmente exercida pela Empresa de Planejamento Metropolitano do Estado S/A (Emplasa), tem por finalidade dar todo o apoio técnico e administrativo para o funcionamento do colegiado.
Já as Câmaras Temáticas podem ser, eventualmente, e a qualquer tempo, constituídas para o estudo das funções públicas de interesse comum da região ou para a execução de projetos e programas específicos. “Na última reunião do Conselho, por exemplo, realizada no dia 30 de junho, devido a questionamentos e dúvidas de prefeitos presentes, foi sugerida a instalação da primeira Câmara sobre iluminação pública”, antecipa Nogueira. Iniciativas importantes na avaliação de Luciano Nakabashi, professor de Economia da Faculdade de Economia e Administração da USP de Ribeirão Preto (FEA-RP) e pesquisador do Centro de Pesquisa em Economia Regional da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Ceper/Fundace).
Segundo Luciano, o sucesso da RMRP depende muito dessa maior interação entre o poder público dos municípios envolvidos. “Outro ponto importante é manter um fluxo contínuo de recursos que possibilitem fazer frente aos gastos metropolitanos necessários”, revela o economista, lembrando que os benefícios dependem muito da qualidade das relações políticas entre os municípios envolvidos e da vontade dos políticos em trabalhar conjuntamente para o desenvolvimento regional. Questões importantes como o uso dos recursos hídricos, o tratamento do esgoto, o descarte de lixo e dejetos, o saneamento básico, a poluição, o transporte, a segurança pública e a saúde passam a ganhar importância regional.
Para Luciano, é importante reforçar que processo de desenvolvimento econômico e social de uma região não depende somente das políticas adotadas, mas daquelas que são incorporadas de forma conjunta. Um exemplo, segundo o economista, é que o bom desempenho econômico dos municípios no entorno, afetam o desenvolvimento de Ribeirão. As pessoas que moram na região fazem parte dos consumidores que demandam bens e serviços em Ribeirão Preto. Outro exemplo é que condições sociais inadequadas, que elevem a criminalidade em um município, afetam o nível de segurança dos demais. Portanto, o desenvolvimento regional passa por uma maior consciência da importância dos resultados econômicos e sociais de um município e seus vizinhos e também depende de uma coordenação das ações para que todos possam se desenvolver conjuntamente.
Atuação conjunta
A criação da RMRP também contou com apoio e força de vários órgãos como a regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), como aponta o empresário e diretor regional, Guilherme Feitosa. A Instituição trabalhou tanto nos estudos preliminares quanto no acompanhamento das audiências públicas, realizadas em abril de 2016, que apresentaram os estudos para a criação da nova região metropolitana, que teve vários critérios para a escolha das cidades participantes. Além da proximidade geográfica, foi considerada a expressiva interconexão entre eles, caracterizadas, por exemplo, pelo fluxo de trabalhadores que residem em uma cidade e trabalham em outra, bem como o uso de um mesmo equipamento público, como acontece com o Hospital das Clínicas.
Atuante em 37 cidades do Nordeste Paulista, sendo que a maioria da sua base territorial coincide com a Região Metropolitana, Guilherme afirma que a Cierp continuará atuando de forma conjunta nesse processo. De acordo com o dirigente, a região ganha mais peso para atrair investimentos, tanto do Governo Estadual, quanto do Federal, tendo acesso a verbas específicas para a RMRP, voltadas para saúde e educação. Ações como a internacionalização do aeroporto Leite Lopes poderão ser aceleradas, beneficiando a região. “Lembro, também, que embora de setores diferentes, há problemas comuns que podem e devem ser enfrentados de maneira conjunta, como a utilização de recursos do Aquífero Guarani, ou mesmo de rios da região”, reforça Guilherme.
Considerada pelo governador Geraldo Alckmin um campo fértil para frutificar as boas soluções, a inovação e o incentivo à economia criativa, a RMRP permitirá acelerar as soluções para os desafios comuns, por meio da gestão integrada das políticas públicas. Estudos técnicos da Emplasa indicam que a governança regional permitirá o estabelecimento de segurança compartilhada e a construção de unidades regionais de saúde e educação, resultando no aumento do bem-estar de toda a população. “Há temas comuns a toda região, como a iluminação pública e a instalação do Gabinete Metropolitano de Segurança Pública (Gamesp). Ou seja, independentemente dos perfis de atividade econômica de cada cidade, quanto mais organizadas elas estiverem, maior será o desenvolvimento da região”, avalia Alckmin.
Considerando que os municípios adquirem maior poder de negociação e mais peso na tomada de decisão, seja dos setores público ou privado, sobre alocação de investimentos, o governador estuda a criação de outros Aglomerados Urbanos, como o que já acontece em Jundiaí e Piracicaba; e RMs. Alckmin pretende ampliar o número de regiões metropolitanas no Estado. “Tudo depende da avaliação técnica. Estão em análise, por exemplo, os casos de Franca e São José do Rio Preto”, antecipa Alckmin.
O vereador e presidente do Legislativo, Rodrigo Simões, também acredita no desenvolvimento regional a partir da RMRP, porém vê como principal entrave a ser superado a mútua cooperação entre os municípios envolvidos. “Todos deverão ter a consciência que não estarão representando apenas uma cidade, mas 34. Creio que o obstáculo a ser superado são os pensamentos locais de cada autoridade em prol de sua cidade. Tais ideias devem ser substituídas por uma consciência coletiva para o bem comum de todos os municípios participantes e para a redução das desigualdades regionais”, espera Rodrigo.
Municípios integrados
José Carlos Carrascosa dos Santos, o Boi, prefeito de Cravinhos, revela que tem muitos desafios pela frente. O primeiro é integrar os municípios e fazer com que todos entendam que a Região Metropolitana de Ribeirão Preto (RMRP) será formada por um único grupo. “Todos têm que deixar o eu de lado e pensar de uma forma global, e não só em seu município. Já as vantagens em participar são muitas, desde a conquista de verbas dos governos Estadual e Federal, às quais são destinadas somente para RMs, que os municípios não tinham acesso até então, mas que, a partir de agora, poderão ter. Entre as prioridades de Cravinhos nesse processo, destaco habitação, saúde e transporte”, cita José Carlos.
Metas coletivas
Para o prefeito de Jaboticabal, José Carlos Hori, a região metropolitana é um importante passo para unir os municípios vizinhos, sanar ou minimizar os entraves no desenvolvimento regional. Formado por representantes de todas as cidades, agora, haverá metas e planos coletivos, como nas áreas de transporte público, de geração de empregos e renda, de telefonia, de saúde e de segurança. Os representantes vão gerenciar a aplicação de investimentos, verbas e recursos destinados pelo Governo do Estado. “Jaboticabal, por exemplo, vem se preparando para os novos desafios: já construiu a primeira etapa do anel viário, finalizou as obras do Distrito Industrial e está desburocratizando leis para incentivar a chegada de novas empresas no município”, ressalta Hori.
Conquista de todos
Para Gabriel Carvalhaes Rosatti, prefeito de Luiz Antônio, a Região Metropolitana foi uma conquista de todos e consequência natural do crescimento regional. Entre as metas, ficou estabelecida uma forma organizada e planejada de aglutinar ou interligar as cidades, possibilitando vantagens e prosperidade a todos os municípios: maior geração de empregos e renda e melhores sistemas de transporte público, de telefonia; de saúde e de segurança. “Além disso, espero uniformizar a telefonia entre as 34 cidades; fazer do Centro de Operação da Polícia Militar (Copom) um organismo de apoio efetivo e instantâneo para coibir os crimes e criar um sistema de gerenciamento de fontes de trabalho”, aponta Gabriel.
De mãos dadas
Este é o sentimento do prefeito do Pontal, André Carneiro, em relação à Região Metropolitana, junto aos poderes municipal, estadual e federal. “Pretendemos buscar o desenvolvimento e os recursos conjuntos, pois temos uma região nobre, com polo industrial e comercial, além da agricultura altamente desenvolvida e diversificada. Estamos a caminho acelerado do desenvolvimento”, frisa Carneiro. Com a RMRP, o prefeito espera concretizar projetos comuns aos 34 municípios, como a construção de um aterro sanitário centralizado e a destinação de resíduos de construção civil. “Deixamos de ser individuais para sermos uma região populosa e produtiva, considerando que respondemos por um PIB que alavanca o país”, destaca Carneiro.
Principais avanços
• Eleitos o presidente e o vice do Conselho de Desenvolvimento Regional, com a liderança de Duarte Nogueira e José Luis Romagnoli, respectivamente prefeitos de Ribeirão Preto e Batatais.
• Instalação do Gamesp pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho.
• Secretário estadual de Energia e Mineração, João Carlos de Souza Meirelles criou a primeira câmara temática sobre o assunto.
• Escolhido o logotipo que identificará a Região nos materiais de divulgação .
• Encaminhamento à Câmara Municipal do projeto de lei que cria a Agência Reguladora de Serviços Outorgados de Ribeirão Preto, órgão que será responsável pela fiscalização, regularização, iniciativas de concessão, privatização, parcerias público-privada da cidade. A Agência poderá atuar regionalmente.
• Definido o endereço para instalação da Empresa de Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU), responsável pela regulação do transporte metropolitano, que ficará na rua Tamandaré, esquina com Avenida João Bim.
Força política
Este é um dos principais benefícios que o prefeito de Serrana, Valério Antônio Galante, vê na união das cidades membros da Região Metropolitana. “Os municípios conseguirão maior visibilidade no Estado e no Governo Federal para conquista de verbas aplicadas em projetos estruturantes. Também esperamos maior eficiência na aplicação de soluções logísticas, de segurança e de saúde. Com um plano macro, as ações articuladas terão maior impacto positivo na vida das pessoas”, estima Valério. Entre as prioridades, o prefeito espera a completa implementação do Hospital Regional de Serrana e a instalação de uma planta logística em todo território que atenderá a RM. “Há vantagens e desvantagens no processo, mas estou otimista”, conclui Valério.
Contribuição mútua
José Alberto Gimenez, prefeito de Sertãozinho, espera que a cidade possa contribuir, e muito, para a efetivação da Região Metropolitana com as soluções que encontrou para o dia a dia do município. “Acredito muito na interação entre as cidades da RMRP, colaborando para o desenvolvimento em conjunto e de forma coesa, com propostas que consigam racionalizar os recursos”, reforça Zezinho. O prefeito espera que, na região, a unificação dos serviços médicos e do transporte seja tratada como prioridade dessa gestão. “Juntando forças também podemos fazer um forte trabalho no agronegócio, mostrando o potencial da região. É preciso ter como metas o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida”, frisa Zezinho.
Em busca de soluções
Refletindo sobre o momento econômico que o país enfrena, Dimar de Brito, prefeito de Santa Cruz da Esperança, avalia que a crise dificulta o desenvolvimento dos municípios. Com a RMRP, o prefeito espera que os gestores municipais se unam em busca de soluções para os principais problemas da região. Entre eles, cita a atração de novas empresas para geração de empregos e renda, o fomento do turismo, a melhoria na malha rodoviária regional. “Acredito que os governos federal e estadual enxergarão com outros olhos as nossas necessidades. Uma vez fortalecidos com a RMRP, isso certamente se reverterá em novas linhas de crédito e em recursos para realização de obras de grande porte que atendam a região”, comenta Dimar.
Foto Capa: Telebyte Imagens Aéreas