Os danos sociais das praças abandonadas
Trabalho de Cristiane Heredia em coautoria com o professor Dr. Juvêncio Borges Silva ressalta a relevância dos cuidados com as p

Os danos sociais das praças abandonadas

Em um momento em que se debate o acolhimento da população e de refugiados, um artigo científico de autoria da advogada ribeirão-pretana Cristiane Heredia discute o abandono de espaços públicos

O trabalho “Políticas Públicas Para Praças de Uso Comum: Vetor para Desenvolvimento Social”, escrito em coautoria com o professor Dr. Juvêncio Borges Silva, foi apresentado no II Congresso Ibero-Americano de Intervenção Social (CIAIS), na cidade do Porto, em Portugal, e publicado naquele país em setembro deste ano. 

O referido artigo, inspirado na deficiente manutenção das praças públicas em Ribeirão Preto, propõe uma discussão sobre os danos sociais decorrentes dessa política, traçando um paralelo entre a situação do município e a Teoria das Janelas Quebradas, do professor P. Zimbardo (“onde há o caos, sempre haverá o caos”), mesma teoria usada em Nova Iorque na política de tolerância zero contra a criminalidade.

Partindo dessa teoria e da premissa de que onde o Estado está ausente, outras forças paralelas assumem o espaço ditando seus valores e implantando seu poder, debateu-se que praças públicas abandonadas pelo poder público — com mato alto, calçadas danificadas e sem iluminação —, geram consequências que vão além da questão estética.

A população que mora ao redor desse tipo de praça deixa de ter um espaço de vital importância para a realização de convivência social, de participação em eventos que visem ao desenvolvimento da cidadania e da cultura, de realização de exercícios e passa a sofrer de isolamento em suas próprias casas, diante o aumento dos índices de criminalidade que a ausência de iluminação pública traz. Caminhadas e exercícios ao ar livre, soluções gratuitas de combate ao sedentarismo, deixam der ser opções, o que, em longo prazo, traz reflexos na rede pública de saúde.

Os idosos fazem parte do grupo que mais sofre com essa situação, sendo verificados casos de depressão com graves consequências, o que poderia ser reduzido se as praças pudessem ser frequentadas e nelas realizadas atividades físicas e/ou culturais em grupo, destinadas especificamente às pessoas de mais idade. “As praças públicas, como ocorre em cidades com maior índice de desenvolvimento humano, são destinadas ao bem-estar da população e para o exercício e desenvolvimento da cidadania, cuja manutenção e cuidados são de responsabilidade das prefeituras, com a participação da sociedade, sendo inaceitável que praças estejam há anos sem qualquer iluminação”, opina Cristiane Heredia.

Para a coautora do trabalho, à administração municipal cabe fazer diretamente e incentivar, através de parcerias, que a iniciativa privada também faça a manutenção e os cuidados constantes das praças. Normalmente, esses trabalhos são realizados em Ribeirão Preto por construtoras, mas, via de regra, apenas nas áreas em que estão seus empreendimentos imobiliários. Nas demais regiões, essas parcerias não são atrativas, pois não há incentivos suficientes por parte do poder público, que age sem criatividade e sem conceder qualquer desconto em impostos ou em taxas.

É também destacado no artigo que o combate ao vandalismo e à depredação e processo repetitivo, que passa necessariamente pela compreensão de que manutenção de praças não é custo, mas investimento; e que o desenvolvimento da educação traz na população o despertar do sentimento de “pertencimento”, ou seja, que os bens púbicos pertencem à coletividade, havendo maior participação das pessoas na preservação desses espaços, tal como ocorre nos locais em que as questões de cidadania e de coletividade são mais difundidas.

A dedicação do poder público e o envolvimento da sociedade civil na recuperação de áreas que se encontram abandonadas em Ribeirão Preto são problemas urgentes de toda sociedade, na saúde, na cidadania e na segurança pública. “O tema não pode mais esperar, de forma a que parte importante da população deixe de viver como refugiados ou apátridas em seu próprio país”, finaliza Cristiane. 

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