O controle da gestão
Indignado com os desvios que ocorreram na administração anterior, o vice-prefeito Carlos Cézar Barbosa trabalha pela implantação de uma controladoria que garanta mais transparência
A crise que afetou a Prefeitura de Ribeirão Preto, no ano passado, está provocando mudanças nos mecanismos de gestão e controle do município, principalmente para evitar o desvio de verbas e o desperdício dos recursos públicos. Para recuperar a imagem da administração perante a opinião pública local, o vice-prefeito e secretário de Assistência Social, Carlos Cézar Barbosa, 55 anos, junto com o com prefeito Duarte Nogueira, trabalha pela implantação da Controladoria Geral do Município que objetiva melhorar a eficiência dos gastos públicos e dar mais transparência aos atos da Prefeitura em cumprimento à legislação.
Com 30 anos de carreira no Ministério Público, em áreas ligadas à assistência social, atuou na defesa do consumidor, da pessoa com deficiência e da pessoa idosa. Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito "Laudo de Camargo", da Unaerp, Carlos Cézar foi coordenador de Área do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo, de 2012 a 2013, e integrou, também, o Conselho Curador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, durante o biênio 1999/2000. O vice-prefeito trabalha pela implantação das políticas públicas previstas no plano de governo da atual gestão. Na entrevista a seguir, Carlos Cezar Barbosa destaca os projetos que já estão em andamento como a reestruturação do Cetrem e a reorganização da Secretaria de Assistência Social.
Na campanha você disse que se sentiu "convocado" a disputar a eleição de 2016, por quê?
Carlos Cézar: Estava indignado com a situação política do país e de Ribeirão Preto. Acreditava, e acredito, que minha experiência de 30 anos de Ministério Público e meu histórico de vida podem contribuir para a reconstrução da cidade. Foi um desafio que eu quis enfrentar e acho que muitas pessoas de bem, capacitadas, também deveriam ter um envolvimento maior com a política.
Uma das propostas de campanha era ajudar a implantar a Controladoria Geral do Município. Você acredita que esse setor ajudará a tornar a administração mais eficiente? De que forma?
A função da Controladoria é essencial para o bom funcionamento da administração. Em síntese, é a atuação desse órgão que garante ao chefe do Executivo e à sociedade que a administração está trabalhando em consonância com o que prescreve o artigo 37 da Constituição Federal, ou seja, com os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da transparência e da eficiência dos serviços públicos.
Em que fase está o projeto e há recursos previstos no orçamento para isso? De quanto será o investimento?
A Controladoria Geral do Município já é uma realidade em Ribeirão. A proposta de Projeto de Lei foi entregue ao Executivo pela comissão designada pelo prefeito e presidida por mim. O impacto financeiro do projeto está sendo analisado pela Secretaria da Fazenda, mas posso assegurar que procuramos criar um órgão enxuto e os custos de sua manutenção trazem benefícios que os justificam plenamente, inclusive na redução dos gastos públicos.
Quais serão as principais atribuições dessa área?
A Controladoria irá zelar para que toda a administração, direta e indireta, paute seus atos pela legalidade, pela ética, pela moralidade, pela transparência e pela eficiência. Esse órgão detecta eventuais desvios de conduta e, através da sua Corregedoria Geral, pode investigar e processar agentes faltosos.
Como vice-prefeito, quais são suas principais responsabilidades?
Nos termos de nossa Lei Orgânica, cabe ao vice-prefeito substituir o prefeito em caso de licença ou impedimento, além de auxiliar sempre que for convocado pelo chefe do executivo para missões especiais.
Ao tomar posse, você também assumiu a Assistência Social e encontrou a Secretaria sucateada. Diante da dificuldade orçamentária da Prefeitura, quais foram os principais problemas identificados?
Encontramos problemas estruturais, organizacionais e de pessoal. Na Secretaria de Assistência Social estavam lotados, muitos funcionários da Atmosfera, que foram desligados. A maioria dos cargos de chefia era ocupado por pessoal de fora da carreira, o que acarretava uma desmotivação muito grande nos servidores.
O que foi feito para corrigir as distorções nestes oito meses de gestão?
Mesmo com parcos recursos, reorganizamos a Secretaria. Aos poucos, estamos recuperando os prédios que sediam os trabalhos e investindo bastante na capacitação do pessoal. Já possuímos indicativos claros de que estamos fazendo mais e melhor com menos recursos financeiros. Criamos o Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (NAEM), reformamos o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) I e instalamos uma ludoteca, em parceria com o Instituto Sabin. Inauguramos, também, um novo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos em Bonfim Paulista. O Procon está sendo reestruturado e, em breve, funcionará em outro local, mais apropriado e confortável para o público. Estamos reformando o Banco de Alimentos. O Centro de Qualificação Profissional e a Fundação de Educação para o Trabalho (FUNDET) estão funcionando a todo vapor, capacitando jovens e adultos para o mercado de trabalho. A Casa de Passagem adotou uma política de atendimento e já conseguiu inserir pessoas no mercado de trabalho, além de reaproximar usuários de familiares. Criamos uma política de atendimento aos moradores em situação de rua que envolve toda uma rede de serviços, o que já está mostrando resultados. Enfim, o saldo do trabalho da Secretaria de Assistência Social, nesses primeiros sete meses de governo, é altamente positivo.
A campanha de sensibilização para que os cidadãos e as empresas de Ribeirão Preto contribuam com a destinação de parte de seu Imposto de Renda a pagar para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso conseguiu mais recursos?
Sim. Conseguimos quase triplicar os valores obtidos no ano anterior, mas ainda considero o montante pequeno, considerando o potencial das pessoas físicas e jurídicas para destinar recursos aos Fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso. Desenvolveremos novas campanhas. É preciso que o contribuinte, seja pessoa física ou pessoa jurídica compreenda que a destinação de parte do imposto a pagar ou a restituir aos referidos fundos não acarreta nenhum ônus. Ocorre apenas uma substituição do destinatário da verba. Em vez de encaminhar ao fisco, deixamos parte do imposto na cidade, para atender instituições filantrópicas que prestam relevantes serviços à sociedade.
O Governo de São Paulo sinaliza mudanças na forma do repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Você acredita que isso prejudicará a arrecadação do órgão e consequentemente das entidades filantrópicas?
Não acredito que haverá retrocesso no mecanismo de repasses. O Governo sabe das dificuldades que acometem as instituições. Precisamos, sim, é avançar e garantir mais recursos às entidades.
Qual seria a melhor forma para coibir fraudes no repasse do imposto?
As entidades precisam se unir para evitar a atuação de intermediários. Se a entidade se rende ao intermediário, que é um verdadeiro atravessador, e fica com parte dos recursos, ela está contribuindo com a fraude. É preciso um trabalho de conscientização nesse sentido.
Como está o andamento da reestruturação da Central de Triagem e Encaminhamento do Migrante? Continua localizada no Salgado Filho ou deve mudar?
Por enquanto, continua no Salgado Filho, local que considero inapropriado para seu funcionamento, mas temos como meta a mudança para outro lugar. Tudo vai depender da disponibilidade de recursos para investir e trazer a Casa de Passagem para um bairro mais central.
Como foi a experiência de assumir a gestão da cidade em junho?
Foi muito boa. Antes de mais nada, quero registrar que para mim é uma honra assumir o cargo de prefeito, ainda que por um curto período. Foi uma semana muito tranquila e os despachos foram concentrados em meu próprio gabinete.
A administração passada minou a confiança do cidadão na solução dos problemas. Você acredita que esta gestão está conseguindo mudar essa realidade?
O governo atual vem conquistando credibilidade. O prefeito montou uma equipe muito boa, com base na meritocracia e não no loteamento de cargos para partidos aliados. Aos poucos, os problemas financeiros estão sendo equacionados e a Prefeitura voltou a ter fornecedores, que haviam desaparecido ante o calote da administração passada. A cidade voltou a ter uma zeladoria, que está cuidando do desastroso cenário de buracos e matos em vias públicas, herdado da administração anterior. O prefeito prometeu e entregará 15.000 habitações até o final deste mandato. As construções já estão em andamento. O ribeirãopretano pode ter a certeza de que cada centavo que ingressa nos cofres públicos está sendo valorizado pela administração. Trabalhando com competência e honestidade não tem como dar errado. Os resultados positivos já são visíveis e serão cada vez maiores, com o passar do tempo.
