Prioridades municipais
Há três meses à frente da Secretaria de Educação de Ribeirão Preto, Felipe Elias Miguel comenta os maiores desafios para o último ano de gestão e destaca quais as prioridades do governo
Quando Felipe Elias Miguel assumiu a Secretaria da Educação de Ribeirão Preto, a pasta estava no centro das atenções. Antes dele, duas outras secretárias haviam deixado o cargo, desde o início de 2017. A falta de um Plano Municipal de Ensino (PME) desagradava os professores, havia déficit de vagas para crianças em creches e a Câmara dos Vereadores instaurava Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os problemas de segurança nas unidades escolares. O estopim para a CPI foi a morte do estudante Lucas da Costa Souza, dentro de uma escola municipal. A falta de segurança acarretou na discussão da ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em quase 90% das escolas. Cerca de três meses depois de assumir o cargo na secretaria que responde por um quarto do orçamento municipal, Miguel já se familiarizou com os problemas da rede e exibe o planejamento para resolver as questões emergenciais. A pasta, todavia, ainda está no olho do furacão: no final de julho, foi aprovado o projeto de lei das Organizações Sociais (OSs) na Educação, conhecido como "terceirização das creches", que trouxe mais questionamentos para o recém-empossado secretário. Formado em Administração Pública pela Unesp e mestre em Administração de Negócios pela Fundação Getúlio Vargas, Miguel discorre sobre dificuldades e avanços durante a gestão.
Como, e em que momento, ocorreu o contato do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) para que o senhor assumisse a secretaria? Eu sou funcionário público de carreira da Agricultura do Estado de São Paulo, trabalhei com o prefeito entre 2003 e 2005, quando ele era secretário. Também trabalhamos quando ele foi secretário de Logística e Transportes e eu, diretor administrativo financeiro do porto de São Sebastião. De início, ele me chamou para atuar na Cohab. Precisavam de um diretor financeiro porque a Cohab estava em uma situação difícil. Depois disso, ele me chamou para conversar sobre a Prefeitura e falou que precisava de alguém com um perfil diferente para a Secretaria de Educação — antes eram duas professoras que atuavam no cargo. Eu aceitei o desafio. Era uma área nova para mim, mas como a minha formação é em gestão pública, estive boa parte da vida na administração direta, então não tive muita dificuldade para entender os problemas.
Ao assumir, o senhor mencionou que o problema não era pedagógico, mas de gestão. O que mudou na Secretaria para superar esse problema? Substituí algumas pessoas. Coloquei mais funcionários administrativos e menos professores. Comecei pelo departamento de administração, coloquei uma pessoa que já tinha contato com alimentação escolar e que entende de gestão pública. Também coloquei uma advogada para ser minha assistente, justamente para dar mais segurança jurídica para a secretaria. Muita relação público-privada aqui era mal documentada. Termos de cooperação e boas parcerias que aconteceram não tinham documentações sólidas.
O senhor herdou problemas com segurança nas escolas, falta de alvarás do Corpo de Bombeiros e problemas estruturais. O que tem sido feito na sua gestão para melhorar esse quadro? A gestão de 2017 iniciou com três AVCBs, quando eu assumi eram cerca de 13. Agora, estamos com 21. A expectativa é chegar próximo de 50 até o final deste ano. E, talvez, 70 até o final de 2020. Cada escola tem problema específico, alguns prédios são muito antigos. Além disso, algumas escolas que têm o AVCB ainda precisam de reparos, mas a nossa gestão está perseguindo os AVCBs.
A questão da idade dos prédios nos remete à escola Domingos Angerami, no Ribeirão Verde. É realmente mais vantajoso construir uma nova escola no bairro ao invés de reformá-la? Ela é uma escola dos anos 1940, construída sobre um terreno que não é do município, que tem uma briga de herança, então já parte de uma situação irregular. Não foi um prédio construído para ser uma escola. Tinha problemas de acessibilidade, não se justificava uma reforma. Enquanto os alunos foram transferidos para o Sesi dos Campos Elíseos, localizamos um terreno no Ribeirão Verde. Conseguimos, gratuitamente, o projeto e já foi feita a adequação dele ao terreno. Agora, falta, somente, o relatório da sondagem para analisar detalhes técnicos. A expectativa é que com 12 meses de obra consigamos entregar essa escola. Hoje, a Domingos tem menos de 400 alunos. Iremos dobrar a quantidade.
Qual o motivo da demora para a abertura da creche no bairro Cristo Redentor? Ela já não deveria estar funcionando quando os moradores receberam as casas? A escola está pronta, equipada e com plenas condições de abertura, mas faltam professores. Esse é um recurso de que a Prefeitura não dispõe no momento, já que não há uma expectativa de aumento de receita do governo. Por isso, ela foi a primeira escola direcionada para as Organizações Sociais. Para abrir, ela demandaria cerca de 150 professores, pois são 1.036 vagas. Já fizemos um edital de credenciamento, que está vigente desde o início de agosto. Até agora, nenhuma organização se apresentou pedindo o credenciamento. Então, iremos soltar o edital oferecendo as escolas também para as conveniadas, concomitante com o credenciamento.
Como irá funcionar o conselho das escolas no caso das Organizações Sociais e como será a fiscalização da Secretaria de Educação nessas unidades? A fiscalização será feita por uma comissão de monitoramento e avaliação, com seis membros da Secretaria de Educação. Também tem a fiscalização do Conselho de Alimentação Escolar, previsto no contrato; do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Conselho do Fundeb. Todos os contratos são encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Todas as despesas têm de entrar no Portal da Transparência da Prefeitura e da entidade. Chega a ser mais transparente que o funcionamento das próprias escolas municipais. Por exemplo, hoje são 19 escolas conveniadas em Ribeirão Preto que funcionam com uma lei similar, com excelente funcionamento.
Por que foram vetadas emendas que exigiam consultas públicas e a abertura de um canal de reclamações a respeito das Organizações Sociais? Um dos vetos foi sobre uma emenda que propunha indicadores de qualidade. O MEC e a Unicef definiram indicadores de qualidade na Educação Infantil, que a Prefeitura já segue. Não tem porque ter outro indicador que segue um parâmetro diferente. A outra emenda criaria um portal de manifestação. Isso não seria um problema, que ficou mais em cima do indicador de qualidade. Não fazia sentido. Faltou um pouco de critério técnico para aquelas emendas. Foi o único veto, as demais emendas nós acolhemos.
A Secretaria de Educação pode garantir que em 2020 não haverá déficit de professores? Tenho absoluta certeza de que não. Já temos o número suficiente de professores, temos um processo seletivo que será realizado ainda neste ano para temporários. A meta é otimizar a folha de pagamentos para que, se for preciso recorrer à contratação de novos professores, ainda tenhamos espaço no orçamento. Estou fazendo a lição de casa para não acontecer o problema no ano que vem.
E o que está sendo feito para evitar problemas na atribuição de aulas? Formamos três grupos de trabalho, chamamos professores, diretores, supervisores de ensino, coordenadores pedagógicos, sindicatos, todo mundo para representar essa comissão e apresentar a melhor solução. Uma atribuição de aulas mal feita gera um efeito cascata, que acarreta na falta de professores.
No último Plano Municipal de Ensino (PME), rejeitado pela Câmara, os vereadores afirmaram que não havia metas claras e objetivas a serem seguidas pelas escolas. O que será alterado com relação a esse plano? O plano rejeitado, de 2018/2019, não era ruim. Era viável, só que ele não passou pela mesma trajetória de construção. Foi algo muito célere, com a expectativa de se beneficiar de programas federais, porque, sem PME, você não consegue recursos federais para alguns investimentos. Acho que essa é a maior crítica. Todavia, inicialmente, optamos por resolver os problemas emergenciais, que eram a falta de professores, segurança nas escolas e reformas. Passado esse primeiro momento, eu pedi para o prefeito que publicasse um decreto que revoga todas as comissões de PME vigente. Com isso, retomaremos o plano de 2015, ponto a ponto, optando pelo caminho da universalização de ensino. Nesse momento, a pressão por recursos diminuiu um pouco, porque não há nenhuma sinalização do governo federal de repasses na educação municipal. O que estamos fazendo agora é consultar as entidades que tinham representantes na comissão de 2015, para saber se querem manter essas pessoas nessa comissão.
Quais são as principais metas para o último ano de gestão? Inaugurar 17 novas escolas do nosso plano de expansão. Mitigar a situação dos furtos, implantando sistema próprio de vigilância em todas as escolas. Quero deixar a Guarda Civil Municipal no auxílio, mas não responsável pela segurança das escolas. Gastamos cerca de R$ 200 mil com 15 postos de vigilância. Com metade desse valor, eu consigo colocar uma vigilância à distância com pronto atendimento nas ocorrências em todas as escolas. Queremos fazer parcerias com a fundação Lemann e o Ayrton Senna. Almejamos uma gestão democrática, com diretores sendo escolhidos com critério, com meritocracia, com processo seletivo e capacitação. Além disso, temos muitos professores que estão fazendo um papel que não é deles. São cerca de 700 professores ajudando na alimentação escolar, em banho, empurrando cadeira de rodas, atuando em áreas que não têm a ver com a docência. Professor tem que ser docente. Vamos mudar isso no ano que vem, o que irá permitir espaço para a contratação de mais profissionais, que irão ajudar na parte de inspetoria, portaria, organização escolar no geral.
