Repressão ao crime
Delegado da Polícia Federal de Ribeirão Preto, Edson de Souza revela que 40% dos inquéritos policiais são de fraudes contra a União, as autarquias e as empresas públicas
Convicto de que os bons resultados da Polícia Federal só são alcançados a partir da união de esforços e do trabalho em equipe, o delegado da Polícia Federal de Ribeirão Preto, Edson Geraldo de Souza, revela que a Instituição investe no aprimoramento de processos de investigação e na qualificação pessoal. À frente do cargo desde o início de março, o delegado aponta que as investigações de fraudes contra o erário público representam aproximadamente 40% dos inquéritos em andamento e quase R$ 800 milhões.
Graduado em Direito, com especialização em controle, detecção e repressão a desvios de recursos públicos, Edson coordena uma circunscrição da Polícia Federal que abrange 61 municípios, incluindo importantes polos regionais, como Barretos e Franca.
O órgão responde pela emissão de passaportes e de certidões de antecedentes criminais, pelo controle de produtos químicos, pela comissão de vistoria (segurança privada), pelo ingresso de estrangeiros, pelo Sistema Nacional de Armas (SINARM), entre outros serviços. O delegado ressalta que, até o momento, 1.394 inquéritos policiais estão em andamento. Somente nos primeiros três meses de 2017, 320 casos foram concluídos, com 206 pessoas indiciadas.
Revide: Quais são os planos e as prioridades do senhor à frente da Delegacia de Polícia Federal de Ribeirão Preto?
Edson: A substituição de chefias na Polícia Federal (PF) é um processo natural em razão da vacância do cargo, podendo ter por causa aposentadoria, remoção, promoção, exoneração, entre outras. Em Ribeirão Preto, aconteceu graças à nomeação de Lindinalvo Alexandrino de Almeida Filho para o cargo de delegado regional executivo da Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo. Nesse contexto, a prioridade da nova gestão é manter o processo evolutivo e produtivo da Delegacia, que vem se destacando no cenário local e nacional pela eficiência e efetividade na repressão de crimes cibernéticos, de contrabando, tráfico de drogas, fraudes milionárias e corrupção.
Como é a relação da PF com os demais órgãos?
Temos um excelente relacionamento institucional com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Receita Federal, o INSS, a Polícia Militar, a Polícia Civil, os órgãos de imprensa e as demais instituições públicas e privadas, cujas colaborações são imprescindíveis para a consecução da nossa missão constitucional relacionada à segurança pública.
Quais são os planos para 2017?
Além de manter a base sólida da unidade, há projetos para ampliação e aprimoramento das instalações e da capacidade de investigação da delegacia, sendo que alguns já se encontram em fase final de planejamento e outros estão em execução.
Com o posto de emissão de passaportes no Shopping Iguatemi, a PF atende a demanda da região?
As novas instalações aumentaram a capacidade de atendimento de 320 para 700 pessoas ao dia. Contamos com estações específicas para coleta de dados biométricos e fotografia e para entrega do documento de viagem. Em 2016, foram emitidos 29.026 passaportes na cidade, sendo que a ampliação permitirá emitir, neste ano, 43.500 documentos. Para 2018, acreditamos que nossa capacidade será ainda maior. Além do passaporte comum, Ribeirão Preto é uma das poucas unidades paulistas que emite o passaporte de emergência, permitindo que o cidadão requeira e receba o documento de viagem imediatamente, desde que preenchidos requisitos legais para isso. Todas as informações referentes à solicitação de passaportes, como lista de documentos necessários, acesso ao formulário para cadastramento e agendamento estão no site da Polícia Federal.
Como estão as tratativas para a construção da nova sede da PF?
Em 2014, a Instituição foi instalada em um prédio próprio, no Jardim Canadá — o anterior era alugado. Isso amenizou a demanda pela construção do novo endereço, na Avenida Maurílio Biagi, cujo projeto de execução ainda é ansiosamente aguardado pelos policiais federais. O plano geral inclui a unificação dos serviços prestados pela Polícia Federal em um único local, além de comodidades necessárias específicas da atividade policial. Por ora, não há previsão para o início, em razão de haver outras unidades da PF pelo Brasil com necessidades mais urgentes. Entendemos isso e garantimos que as instalações de Ribeirão Preto reúnem plenas condições, neste momento, de atender às demandas da sociedade.
Em novembro do ano passado, homens armados invadiram o pátio da Polícia Federal em busca de drogas. O que realmente aconteceu?
Esse fato foi incorretamente noticiado por um órgão de imprensa e nos causou desconforto, amenizado pela correção da informação por diversos outros órgãos da mídia. O pátio remoto da delegacia, localizado na Av. Maurílio Biagi, foi invadido por quatro homens armados que buscavam uma quantidade mínima de droga que estaria acondicionada na parte interna de um veículo apreendido, detectada por cães farejadores ou pelo exame pericial. Esse pátio não é utilizado pela PF para guardar droga, somente veículos automotores apreendidos, cuja segurança é mantida por empresa terceirizada. O caso segue sob investigação, mas há indícios de que nenhuma droga foi subtraída.
O senhor considera que as quadrilhas de hoje que praticam o contrabando e o tráfico de drogas, estão mais ousadas?
Sim, temos visto associações criminosas com poderio bélico acentuado e com um grau de organização e planejamento consideráveis. No entanto, a criminalidade se adapta aos sistemas de seguranças público e privado, assim como esses sistemas respondem com novas tecnologias, armas e processos. É uma dualidade que sempre existiu. O que temos a destacar, porém, ante os crimes ocorridos, é o empenho de órgãos de segurança pública para prevenir tais crimes por meio de investigações embasadas em inteligência e, em segundo estágio, quando não houve a possibilidade de impedir, um empenho intensificado para identificar os autores desses crimes, apresentá-los à Justiça e rastrear, bloquear e recuperar os ativos decorrentes do ilícito, evitando a impunidade.
Em que estágio está a Operação Sevandija?
O inquérito policial já foi concluído. Tudo o que poderia ser apurado já foi, tendo sido o inquérito policial relatado e encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Restam apenas alguns laudos a serem concluídos e encaminhados, mas seus resultados não alterarão o que já foi apurado. Um novo inquérito policial foi instaurado para rastrear os valores desviados e identificar outros bens que possam estar relacionados aos crimes praticados e que estejam ocultos ou colocados em nome de terceiros, o que, por si só, pode configurar crime de lavagem de dinheiro, cuja responsabilidade penal poderá ser atribuída aos mesmos investigados e aos terceiros que estejam com eles colaborando.
A Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) estão mais próximos para realizarem operações em conjunto?
A apuração penal somente pode ser eficiente e efetiva quando realizada por um conjunto harmonioso de órgãos a ela relacionados. Se à polícia cabe a missão de investigar, ao Ministério Público cabe a responsabilidade precípua de iniciar e impulsionar o processo penal para obter a punição dos autores de fatos criminosos. O trabalho conjunto entre a Polícia Federal e o Gaeco em Ribeirão Preto vem de longa data e resultou em uma das mais eficientes frentes de repressão ao tráfico de drogas na região. Os promotores de Justiça desse núcleo têm demonstrado um compromisso extraordinário com a repressão ao crime e respeito institucional às missões de cada órgão com que atuam. Competência, compromisso, reciprocidade institucional e companheirismo nos levaram a esses resultados.
A Polícia Federal tem investigado muitos casos de desvio de dinheiro público. Esse é o foco de trabalho da instituição?
Há duas vertentes de atuação da Polícia Federal: uma voltada à repressão de crimes praticados por grupos violentos urbanos e outra voltada à corrupção. Assim, o trabalho de repressão aos crimes de tráfico de armas e drogas, contrabando e descaminho é contínuo e permanente, embora suscite menor repercussão do que a repressão à corrupção. No entanto, a PF tem investido muito no aprimoramento dos processos de investigação e aperfeiçoamento de pessoal para atuação nos crimes de corrupção. Esse investimento é visível por meio das operações realizadas no país e na região de Ribeirão Preto. Hoje, 40% dos inquéritos policiais em andamento nesta delegacia estão voltados à apuração de fraudes contra a União, autarquias e empresas públicas. Os valores envolvidos apenas nas investigações iniciadas a partir de janeiro de 2013 ultrapassam R$ 750.000.000,00. Em relação somente ao INSS, por exemplo, as fraudes em apuração em inquéritos policiais instaurados a partir de janeiro de 2016 ultrapassam os R$ 7.600.000,00.
Com a troca de cargos no comando da Polícia Federal, muito se especula sobre a influência política dentro do órgão. Isso é possível?
A troca de pessoas à frente de unidades ou do próprio órgão central é um processo natural e necessário, inclusive, para a preservação daqueles que exercem tais funções — até porque as responsabilidades e o desgaste pessoal em tais funções não são poucos. Às vezes, diante do nível de atividades de alguns setores, a mudança visa apenas manter o mesmo ritmo de produtividade, como pode facilmente ser citada a delegacia de Ribeirão Preto. Ademais, essas mudanças, à exceção do cargo de diretor geral, cuja designação é de atribuição do presidente da República, ocorrem de acordo com a percepção e o alinhamento da própria Polícia Federal, o que demonstra o nível de amadurecimento republicano da instituição.
O órgão tem uma estrutura que assegura o trabalho independente dos delegados?
Quanto às investigações, o inquérito policial tem no delegado de Polícia Federal que o preside a autoridade máxima, submetendo-se apenas às prescrições legais, não podendo ser afastado da investigação senão nos termos da lei, exigindo-se fundamentação adequada para tanto. Como exemplo, cito os inquéritos policiais federais que tramitam em Ribeirão Preto. A mudança de chefia não altera seus conteúdos, suas provas e tampouco restringe a atuação dos delegados de Polícia Federal que os presidem. A autonomia que seria bem-vinda é a financeira, tendo em vista que eventual restrição do orçamento pode afetar as atividades policiais.
Ribeirão Preto é considerada uma rota do tráfico. Mesmo com o trabalho da PF, as quadrilhas continuam operando e utilizando a região com base para passagem e distribuição de drogas?
Só há uma maneira simples e impossível de erradicar o tráfico de drogas: eliminando o mercado consumidor. Enquanto houver consumidor para um determinado produto, haverá alguém disposto a fornecê-lo. A ação que a Polícia Federal realiza na região de Ribeirão Preto, com a cooperação de outros órgãos, com especial menção à Polícia Militar, tem apresentado resultados excepcionais. Embora haja uma visão simplista e incorreta de que o trabalho de repressão ao tráfico seja “enxugar gelo”, trabalhamos com outro foco: dificultar ao máximo a logística da droga, apreendendo a maior quantidade possível de entorpecentes, armas e de veículos relacionados (desestruturação), além de controlar os grupos criminosos ligados ao tráfico de drogas, identificando e prendendo seus integrantes, impedindo seus estabelecimentos territoriais e exaurindo seus recursos financeiros (descapitalização). A cada nova associação criminosa identificada, o trabalho se reinicia e isso impede a deterioração socioeconômica de ambientes urbanos e a escalada da violência. Sem esse trabalho, a região de Ribeirão Preto não seria tão atraente e progressista como é.
Que tipo de trabalho a PF faz para combater o contrabando?
O contrabando é o crime voltado à internação ilegal no país de mercadorias de procedência estrangeira cujas importações são proibidas ou, embora permitidas, exigem autorização de órgãos competentes. Já o descaminho é o crime voltado à internação ilegal de mercadorias cujas importações são permitidas, mas ocorreram em desacordo com os procedimentos fiscais legais. Além de estarem ligados à concorrência desleal, prejudicam políticas de saúde pública, tributação e empregos, e fomentam, em muitos casos, a corrupção. O trabalho de repressão ao contrabando nas fronteiras, aeroportos e portos, passa pelos pontos de fiscalização das rodovias e prossegue na gestão e no controle de estoques de empresas de comércio. A PF atua em investigações que abrangem todos os estágios da cadeia de circulação de produtos, paralela, e às vezes conjuntamente, ao trabalho realizado pelas Polícias Rodoviárias e Civil e pelas Secretarias da Receita Federal e das Fazendas dos estados e municípios. Atualmente a mercadoria contrabandeada que mais tem sido apreendida em nossa região é o cigarro.
Qual é o efetivo da PF de Ribeirão Preto? Esse número é suficiente?
O contingente das unidades da Polícia Federal é informação classificada, mas posso garantir que para fazer frente a todas as demandas não haveria policiais suficientes. Em razão disso, temos investido em eficiência e inteligência policial. Se não podemos combater o tráfico de drogas no varejo, investigamos e prendemos quem produz e quem financia o tráfico (Operações Íons e Falange I e II); se não podemos investigar cada crime contra o sistema financeiro, investigamos e prendemos quem facilita sua prática, e assim por diante. O objetivo é tornar pouco atraente ou sem qualquer vantagem a prática do crime. É como trabalhamos e, ao que vejo, temos alcançado êxito.
Qual critério a PF utiliza para divulgar as operações e disponibilizar informações ao público, sem que haja privilégios?
O Serviço de Comunicação Social da Delegacia de Polícia Federal em Ribeirão Preto obedece a diretrizes estabelecidas por normativos elaborados pela Direção Geral, que tem por fundamento legislação federal específica e geral sobre publicidade. O objetivo é a excelência e a uniformização das atividades, visando ao esclarecimento da sociedade. Assim, há canais oficiais mantidos pela Polícia Federal nas redes sociais e na internet, abertos a qualquer interessado, além de canais diretos com os órgãos de imprensa que queiram divulgar nosso trabalho. Um desses canais — em Ribeirão Preto, o mais utilizado — é o e-mail, que nos garante que a imprensa receba a mesma informação ao mesmo tempo. Além das informações publicadas pela Polícia Federal, são atendidas demandas específicas em matérias não factuais, que buscam diariamente números, estatísticas e outros dados. Raramente produzimos imagens, mas quando o fazemos com fim de criteriosa divulgação, a disponibilização é uniforme. Observamos que os órgãos de imprensa, invariavelmente, trabalham essas informações de forma diferente, concentrando o foco da matéria conforme seus editores, estrutura de produção e informações complementares de fontes externas. Qualquer órgão de imprensa ou jornalista pode solicitar a inclusão de seu e-mail para receber informações ou nos seguir nas redes sociais.
Texto Rose Rubini
Fotos Júlio Sian
