Planejar o amanhã
Mais atento às questões jurídicas envolvendo a transmissão de bens, o brasileiro projeta a área do Direito Sucessório a um novo patamar
Pode parecer estranho planejar a própria sucessão, afinal, a grande maioria das pessoas não quer pensar em falecimento, muito menos vislumbrá-lo com estratégia. Gradativamente, no entanto, este comportamento vem mudando, o que tem colocado a área de Direito Sucessório em evidência no país.
Cada vez mais, identifica-se a necessidade de uma organização prévia para evitar litígios e, principalmente, para permitir uma eficiente transferência patrimonial, que possibilite aos herdeiros receber o quinhão devido na hora da partilha. Em empresas familiares, principalmente, esse cuidado, mais do que importante, é necessário para que haja continuidade na atividade empresarial. “A sucessão é um ramo do Direito que cuida da solução do patrimônio (ativo e passivo) de uma pessoa que falece, transmitindo aos chamados sucessores os direitos hereditários”, explica o professor associado de Direito Comercial, da faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (FDRP-USP), Gustavo Saad Diniz.
A titularidade do patrimônio pode ser transferida no todo ou em parte, por força de lei ou por força da determinação de última vontade do titular, em virtude de sua morte. A maneira mais comum de transmissão é o ato intervivos, realizada por meio de doação, empréstimo, venda e compra.
Existem dois tipos de sucessão possíveis no Brasil: a legítima — realizada entre herdeiros com a vocação hereditária fixada para descendentes, ascendentes, cônjuges e parentes colaterais (em que a pessoa não deixa testamento ou deixa, mas ele é ineficaz, não sendo cumprido) — e a testamentária — quando se identifica disposição de última vontade do falecido.
Formação específica
Segundo o professor, no contexto desta crescente demanda, as faculdades de Direito devem se adaptar à nova realidade, oferecendo alternativa de pacificação das famílias e de planejamento preventivo. Para atuar com Direito das Sucessões, o profissional precisa de formação completa, não somente de conhecimentos específicos das regras de herança, mas também o aperfeiçoamento em direitos patrimoniais, direito dos tributos de herança, além de habilidades para lidar com o equacionamento de problemas entre os herdeiros. Em empresas familiares, também é exigido o conhecimento de Direito Societário.
A principal lei do Direito Sucessório é o Código Civil, mas podem ser exigidos do profissional desta área, também, outros conhecimentos em áreas como Direito Tributário, com o “Imposto de Transmissão Causa Mortis” e a legislação estadual que o regula. A grande contribuição que a área pode dar para o desenvolvimento do país, segundo Gustavo Diniz, está na pacificação das famílias; no planejamento patrimonial e na estabilidade em empresas familiares, que raramente chegam às gerações seguintes.
