Sem decolar

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O Aeroporto Estadual de Ribeirão Preto, Leite Lopes pode, em breve, receber os investimentos necessários para se tornar destino de cargas internacionais; Representantes dos governos municipal

Em outubro de 2010, a então prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera  —em seu primeiro mandato — decidiu abraçar o projeto para a instalação de um Terminal de Cargas no Aeroporto Estadual de Ribeirão Preto Leite Lopes para receber carregamentos de viagens internacionais. Segundo a prefeita, à época, o projeto “havia sido divulgado há anos, sem, no entanto, ter saído do papel”.

Naquele mesmo mês, exatamente no dia 22, Dárcy se reuniu com o ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, em Brasília, onde formalizou o pedido para que fossem solucionadas eventuais pendências que estivessem impedindo o andamento para a implantação do terminal. No encontro, a ex-prefeita destacou ainda que o Leite Lopes já estava habilitado a receber voos internacionais. Em 2017, o encontro entre Nelson Jobim e Dárcy Vera completará sete anos, no entanto, nada se concretizou.

A maior prejudicada foi a Tead Brasil, empresa responsável pela administração e pela construção do terminal de cargas do Aeroporto Leite Lopes. Para o presidente da empresa, Carlos Ernesto de Campos, o governo o colocou em uma situação estranha. “Eu sei que o risco do investimento é da empresa, mas a obrigação do governo é oferecer a estrutura para que o aeroporto possa receber as cargas internacionais”, destaca Campos.

O empresário diz ainda que o terminal está completamente parado, pois, segundo ele, as empresas de transportes de cargas internacionais optam por utilizar o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. “O Leite Lopes não tem, hoje, condições de receber esses aviões. O contrato que foi firmado é muito simples, eu devo receber o avião, descarregar, armazenar e, junto com a Receita Federal e outros órgãos de fiscalização, destinar ao dono da carga. Para que a carga chegue é preciso ter estrutura”, reforça. 

O prejuízo da empresa, segundo seu presidente, foi de R$ 42 milhões. Campos diz que aguarda a nomeação do novo secretário estadual de Transportes para dialogar sobre o terminal de cargas em Ribeirão Preto. “Nos últimos dias, parece que o governo do Estado demonstrou interesse em retomar o negócio”, completa o empresário.

Na Justiça

Considerado pelos governantes e pelos empresários como um importante aparelho para estimular a recuperação e desenvolvimento econômico de Ribeirão Preto, o Leite Lopes não é visto só como a salvação para a economia da cidade, mas também como vilão. Tanto que tem sido pivô de uma disputa entre a sociedade civil, na figura do Movimento Pró-Novo Aeroporto (MPNA), entidade que representa cerca de 10 mil pessoas dos loteamentos licenciados no entorno do aeroporto, além dos moradores de lotes irregulares, que defende a relocação do Leite Lopes em outra área da cidade.

A entidade conseguiu que uma Comissão Especial de Estudos sobre o Uso e Ocupação de Solo fosse aberta em abril do ano passado. Além da CEE, três ações civis públicas foram firmadas pelo MPNA que apontam impactos negativos do projeto de ampliação. Um dos principais receios dos moradores do entorno do Leite Lopes, segundo reportagem publicada pelo Portal Revide, em fevereiro de 2016, é a remoção dos moradores dos bairros daquela região.

“O processo de desfavelamento, feito durante a gestão de Dárcy Vera, ocorreu de maneira parcial, somente nos lotes que estão nas proximidades da cerca do aeroporto, contudo, nenhum processo de urbanização foi realizado e muitas famílias já retornaram para os locais”, explica Marcos Sérgio, presidente da Associação de Moradores dos Bairros do entorno do aeroporto e integrante do MPNA.

Há pouco mais de um ano, em fevereiro de 2016, a Secretaria de Aviação Civil acatou um parecer do Ministério Público Federal (MPF), encaminhado pelo procurador da República em Ribeirão Preto, André Menezes. Na recomendação, Menezes pedia que a Secretaria não fizesse repasses de verbas federais para a ampliação do Aeroporto Leite Lopes, até que todas as ações civis movidas pelos moradores daquela região fossem resolvidas. Menezes conta que representantes da Secretaria de Aviação Civil entraram em contato para que fosse agendada uma reunião. Segundo o procurador, a Secretaria de Aviação se manifestou, informando “que tem como tocar o projeto sem violar a recomendação”, destaca Menezes.

Cortes

No final de 2016, o governo federal anunciou corte dos investimentos que seriam destinados ao Leite Lopes. A União, no entanto, voltou a dar esperança aos governantes ribeirãopretanos, pois, ainda em novembro, o secretário da Aviação Civil —pasta que responde ao ministério dos Transportes —, Dario Rais Lopes, anunciou um investimento de R$ 80 milhões para o Aeroporto de Ribeirão Preto. O valor, contudo, não contempla a metade do que previa um anteprojeto apresentado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), de R$ 166 milhões.

Em nota, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil garantiu que os recursos para o Aeroporto Leite Lopes estão assegurados, frisando, ainda, que a obra será realizada pelo Estado de São Paulo, por meio de convênio. O Ministério não informou datas, mas destaca que um convênio com o governo do Estado de São Paulo está em andamento. “A obra vai garantir a melhoria das condições de conforto de passageiros de voos comerciais, sem alteração das condições operacionais do aeroporto. Não vai haver mudança no comprimento da pista”, explicou, em nota.

O Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), assim como o governo Federal, informou por meio de nota que o Aeroporto Leite Lopes está inserido no Plano de Investimentos em Logística (PIL), do Governo Federal. Segundo o informe, a execução do pacote de obras para o aeroporto foi acordado entre as esferas federal, estadual e municipal. “Sua execução depende da sinergia entre os órgãos, tendo em vista os aspectos de engenharia e operacionais intrínsecos. O Daesp aguarda os próximos passos do Governo Federal em relação aos investimentos”.

O Leite Lopes tem registrado números cada vez mais baixos no fluxo de passageiros. Segundo dados do próprio Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), em janeiro deste ano, o aeroporto registrou a menor movimentação em nove anos, e apresentou uma queda de 16,55% em relação a dezembro de 2016 – em números totais, o número de embarques e desembarques caiu de 82.331 no último mês do ano passado para 68.697 em janeiro de 2017. Antes desta queda, o menor movimento estatístico havia sido observado em 2008, com pouco mais de 28 mil embarques e desembarques feitos no município. 

Cargas

Além da queda na quantidade de passageiros, o Aeroporto tem registrado certa estabilidade quanto à movimentação de embarques e desembarques de cargas. O maior fluxo ocorreu há mais de uma década (veja no quadro).
 

ano Kg
2000 1.184.703
2001 943.160
2002 1.072.799
2003 644.942 
2004 920.357
2005 970.396
2006 742.256
2007 895.064
2008 637.127
2009 490.418
2010 596.865
2011 889.804
2012 649.082
2013 690.775
2014 892.943
2015 1.057.350
2016 908.133

Nogueira afirma que trabalha para que o contrato de ampliação seja assinado em maio deste ano, durante AgrishowAssinatura

Em nota, o prefeito Duarte Nogueira informou que já se reuniu com o superintendente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), Ricardo Volpi, com o governador Geraldo Alckmin, com o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, e com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), para tratar do assunto. “Os recursos estão garantidos e o projeto encaminhado. Estamos trabalhando para que o contrato de ampliação seja assinado até a abertura da Agrishow deste ano, dia 1º de maio”, prevê Nogueira.

Arrecadação

A receita do Aeroporto Leite Lopes também apresentou um aumento. Entre 2010 e 2016, o Daesp informa que a arrecadação foi de R$ 57,1 milhões em tarifas e R$ 25,9 milhões em movimentações comerciais.

Conforme os dados do Daesp, de 2010 a 2016, o aumento na arrecadação foi de 75% com tarifas e 60% com cargas. No entanto, o número ainda é baixo levando-se em consideração um estudo, feito pela regional do Centro das Industrias do Estado de São Paulo (CIESP), realizado em 2013, em que estimava uma movimentação de pelo menos R$ 1,5 bilhão ao ano na economia ribeirãopretana com cargas exportadas e importadas pelo terminal. Também há o impacto na geração de  empregos e na arrecadação de impostos para o município.

Receitas aeroporto Ribeirão Preto

Exercício Tarifas Comercial
2010 2.438.000,00 1.961.000,00
2011 7.317.000,00 2.821.000,00
2012 8.591.000,00 3.680.000,00
2013 9.250.000,00 3.740.000,00
2014 9.027.000,00 4.294.000,00
2015 10.741.000,00 4.394.000,00
2016 9.765.000,00 5.013.000,00
Total 57.129.000,00 25.903.000,00

Detalhamento Tarifas

Tarifa de embarque
Tarifa de pouso/permanência
Dati - documento de arrecadação de tarifas internacionais

Detalhamento Comercial

Aeroclube
Oficina de manutenção de aeronaves e equipamentos aeronáuticos e hangaragem própria
Abrigos de aeronaves próprias e de terceiros
Táxi aereo
Escola de aviação
Fornecimento de combustível
Caixa eletrônico 24 horas
Banca de jornal
Bar e lanchonete
Proteção e segurança de bagagens (bag protect)
Locadora de veículos
Quiosques
Publicidade
Carga doméstica / 2 containers
Cia aérea (checkin / checkout)
Loja para venda de passagens
Terminal de cargas
Comissaria
Malote
Estacionamento de veículos

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