CPFL promete adequar iluminação até março
Enquanto pedido não é julgado, CPFL continua com a manutenção da iluminação pública
Após a Secretaria de Infraestrutura de Ribeirão Preto se recusar a receber o laudo emitido pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), alegando que as informações sobre o Parque de Iluminação Pública do município estavam incompletas, a Procuradoria do Município protocolou, no dia 31 de dezembro, um pedido de liminar que solicita a prorrogação, em 180 dias, do prazo para que a Prefeitura assuma os gastos com a manutenção da iluminação pública.
O prazo, previsto pela Resolução Normativa 414 de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), expirou no dia 31 de dezembro.
O juiz Eduardo José da Fonseca Costa, da 7ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, que estava de plantão no dia 31 de dezembro, quando o pedido de liminar foi protocolado, analisou o pedido e determinou que a CPFL terá um prazo de dez dias – a contar do dia 1 de janeiro – para se pronunciar sobre o caso. Neste período, a manutenção da iluminação pública continua, provisoriamente, com a empresa.
Em nota, a CPFL informou que recebeu o mandado de intimação da 7ª Vara Federal e se comprometeu a readequar todo o parque de iluminação pública do município até o final de março de 2015, realizando a manutenção de todas as luminárias com problemas.
Revide on-line
