Abastecendo as Contas
Com R$ 540 milhões a receber de usuários, Daerp lança programa de regularização de débitos
O Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) tem R$ 540 milhões a receber de aproximadamente 40 mil usuários inadimplentes, o que representa cerca de 20% do total de usuários. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o nível aceitável de inadimplência para uma boa gestão seria de aproximadamente 6%. Para tentar chegar a essa porcentagem, e também buscar aumento na arrecadação, a autarquia lançou o Programa de Regularização de Débitos (PRD II), aprovado pela Câmara Municipal e que ficará em vigor até o dia 14 de novembro.
De acordo com Afonso Reis Duarte, superintendente do Daerp, a dívida é resultado da “crise econômica, além do alto índice de desemprego e a baixa capacidade de pagamento da população”. A previsão seria arrecadar R$ 4,8 milhões com o programa, cerca de 1% da dívida, mas, oficialmente, o Daerp diz que não há um estimativa definida.
Na média, cada devedor tem um débito de R$ 13,5 mil. “Por se tratar de uma relação comercial, o Daerp não nomina quem são os seus devedores, sejam eles públicos ou privados”, informou o departamento. Ao todo, Ribeirão tem 204 mil ligações de água e a maioria é formada por usuários residenciais, segundo o órgão.
É a segunda vez que um “Refis” (Programa de Recuperação Fiscal) é promovido pelo Daerp na administração de Duarte Nogueira (PSDB). Em 2017, a arrecadação foi de aproximadamente R$ 10 milhões.
Parcelamento
De acordo com o projeto, o pagamento à vista oferecerá 100% de desconto em multas e juros. Com os parcelamentos, esse percentual será reduzido para 80% para 12 parcelas, 70% para 24 parcelas, 60% para 36 parcelas e 50% para até 60 parcelas.
O Daerp informou que a renúncia de receita com esses descontos será compensada, principalmente, pela substituição dos hidrômetros da cidade, que estão desgastado e, por isso, apresentam submedição. “A compensação também virá com o recebimento desses débitos em atraso, assim como dos esforços de arrecadação, como cobranças administrativas e até suspensão do fornecimento de água”, informou.
Os usuários que queiram aderir ao programa de parcelamento devem procurar uma das unidades de atendimento do Daerp — no Centro (rua São Sebastião, 642), em Bonfim Paulista (rua Felisberto Almada, 566), ou no Poupatempo (Novo Shopping - avenida Presidente Kennedy, 1.500) —até o dia 14 de novembro.
Na Câmara
A Câmara de Vereadores também aprovou, na terça-feira, 15, o projeto que prorroga, até 20 de dezembro, o prazo para adesão ao programa “Fique em Dia Ribeirão II”, destinado ao parcelamento e até isenção de juros e 90% de desconto nas multas de dívidas vencidas do Imposto Sobre Serviço (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de sanções administrativas. Desde 26 de agosto, segundo o secretário municipal da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves, cerca de 15 mil pessoas assinaram a adesão. A média por dívida renegociada é de R$ 300, com receita parcial estimada em R$ 4,5 milhões — cerca de 22% dos R$ 20 milhões que a pasta pretende arrecadar até o encerramento do programa.
