Anexo emperrado
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores e a Cedro Construtora, empresa responsável pela construção do anexo, apontam erros no projeto e querem pressa na solução do impasse
O vereador Otoniel Lima (PRB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o andamento das obras do prédio anexo da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, pretender triplicar a carga de trabalhos da comissão para analisar os documentos sobre a execução da obra e tomar os depoimentos de pessoas envolvidas na construção. O principal objetivo é ouvir o ex-presidente da Casa, Walter Gomes. Otoniel Lima defende o ressarcimento dos recursos públicos, caso fique comprovado que houve desperdício de dinheiro. Para isso, o 
vereador espera a ajuda do Ministério Público estadual, órgão que já foi acionado, e também conta com o respaldo da auditoria do professor da Universidade de São Paulo, José Elias Laier, que na primeira avaliação, após visitar as obras, disse que “alguma coisa está errada com o projeto. Afinal, uma obra desse porte e sem complexidade construtiva não é para chegar a esse ponto, com paralisação e a alegação de um sem número de imprevistos” afirmou Laier, especialista em engenharia de estruturas. O professor foi designado pela Universidade para apoiar a investigação da Câmara.
A Cedro Construtora e Incorporadora, empresa responsável pela obra, questiona a posição do presidente da CPI, inclusive se há interesse de encontrar uma solução para que os trabalhos prossigam. A Cedro se defende dizendo que toda a culpa está sendo transferida para a construtora, quando a responsabilidade dos erros do projeto é da própria Câmara Municipal que avalizou a proposta. “Temos receio de que os integrantes da mesa não estejam preocupados em resolver o problema, mas querendo transformar isso em um embate político. Realmente, preocupa este direcionamento da CPI, que atua como conotação eleitoral, sem tentar resolver o problema. A Câmara Municipal precisa do equipamento. Nada foi feito sem o devido conhecimento dela. Todos os documentos estão com os vereadores, mas essa organização tem que partir deles. A empresa está respaldada. Uma CPI com conotação política não resolverá. Nós queremos solucionar a questão”, respondeu o assessor jurídico da Cedro, o advogado Sérgio Moya.
Desde setembro de 2015, quando foi dada a ordem de serviço para a obra, que tinha o prazo de 12 meses para ser concluída, foram gastos R$ 6,4 milhões de R$ 6,8 milhões previstos na licitação, porém, a construtora alega que esta diferença não é o suficiente para finalizar o anexo. A Câmara calcula que 60% do prédio está concluído e que apenas um aditivo no valor, que a legislação estipula como teto de 25% do valor da obra, será suficiente para que os trabalhos sejam retomados. A Câmara ainda precisa contratar projetos de sistema de ventilação mecânica, executivo de incêndio, readequação de sistema elétrico, cabine de força e alimentadores e sistema de comunicação. “Tudo isso está fora do nosso escopo. Estamos avisando isso desde novembro de 2015. Também fizemos questionamentos em maio e em outubro, mas não houve respostas”, argumenta o engenheiro responsável pela obra, Alano Selli, que apresenta dois calhamaços de notificações enviadas ao Legislativo, apontando adequações que acreditam serem necessárias para a obra. O engenheiro afirma que uma empresa contratada pela construtora para auditar o projeto encontrou dezenas de falhas. “Foram constatadas 32 deficiências nesse projeto básico, como tamanho do reservatório de água para incêndio. O projeto original tinha capacidade para 35 mil litros e no aprovado são 86 mil litros, quase três vezes mais. Notificamos a Câmara, solicitando projeto executivo de fundações, formas, serralheria, impermeabilização e implantação do reservatório. Nada disso foi entregue até hoje”, afirmou o engenheiro, que acredita que parte da demora se deve a acefalia da Câmara, nos últimos meses de 2016, em razão da Operação Sevandija. Entretanto, esse assunto já deveria ter sido discutido pela nova legislatura.
Já a Contec Serviços de Engenharia, empresa responsável pela elaboração do projeto, afirma que durante a formulação das necessidades da planta, atendeu as demandas solicitadas pela então mesa diretora da Câmara Municipal, contratante da obra, e que cumpriu todas as normas técnicas vigentes. Além disso, a empresa informou que ainda não havia sido notificada para dar respostas a CPI.
A Câmara de Ribeirão Preto informa que vai esperar o fim do trabalho dos especialistas para saber o melhor caminho para a finalização da obra. Para apontar os responsáveis pelos erros, a CPI já fez diligências à obra e conversou com responsáveis pela construtora. No começo de março, os vereadores Otoniel Lima, Lincoln Fernandes (PDT) e Isaac Antunes (PR) fizeram uma diligência de surpresa à empresa Contec Projetos de Engenharia, em São José do Rio Pardo, para intimar o proprietário da empresa e o engenheiro responsável pelo projeto para prestarem depoimentos na Câmara de Ribeirão Preto. Os membros da CPI reiteram que buscarão todas as informações possíveis para esclarecer o porquê da obra não estar finalizada e encaminharão toda a avaliação para o Ministério Público para que, em caso de irregularidades ou crimes, todos sejam punidos, de acordo com a lei.
Erros
Otoniel Lima considera grave a situação do prédio anexo da Câmara. “Cada vez que a Comissão visita o prédio, uma situação nova aparece. É um verdadeiro desmazelo com o dinheiro público que poderia ter sido evitado”, afirma o vereador, advertindo que itens de segurança e de acessibilidade, como escadas e rampas, não foram previstos. “O projeto está repleto de erros, e não é porque está no papel que essas falhas devem continuar. As deficiências devem ser corrigidas”, emendou o vereador, acrescentando que as empresas contratadas para a realização do projeto e para sua construção jogam a culpa uma para outra. “Temos um prédio com 60% do projeto construído, porém não temos mais dinheiro para prosseguir a obra. Alguma coisa está errada. Faltam escada e rampa de acesso, pontos que prejudicam a obra. Durante a construção, uma série de aditivos de tempo foi feita, o que só encarece a obra”, critica o vereador.
A Construtora responde que no projeto licitado e aprovado em 5 de março de 2015, a licitação ocorreu em agosto daquele ano, existe uma escadaria, porém, ela não chega até o estacionamento, mas que o problema foi identificado a tempo, de acordo com o engenheiro Alano Selli. Já a rampa de acessibilidade, ele afirma que nunca fez parte do escopo do contrato, e que mesmo assim as obras continuaram. “Ao longo da obra, fomos dando soluções para essas falhas e isso é natural durante um processo de licitação. Isso chama adequação técnica e a legislação permite isso”, explica o engenheiro, apontando que todas as alterações foram registradas no diário de obras, assinadas pelos engenheiros responsáveis, pela Câmara e pela Secretaria de Obras que realizava a fiscalização.
Outro item que chamou a atenção, na a visita ao anexo do professor José Elias Laier, foi uma viga de concreto em um dos corredores do prédio antigo da Câmara e que serve de ligação até o anexo. Laier aponta que este é um erro "primário", pois interromperia a passagem entre as duas construções. O engenheiro da Cedro, responsável pela obra, reforça que este é um ponto a ser resolvido por parte da Câmara, já que esta viga está na construção antiga. “A viga é no prédio antigo, a construtora não tem nada a ver com isso. Eles que precisam arrumar uma solução. A viga está dentro do prédio existente. Já virou um objeto de chacota, como se fosse a construtora que colocou no meio do caminho”, respondeu Selli.
Enquanto os membros da CPI e da construtora discutem as irregularidades e as responsabilidades de cada um, a obra segue parada, esperando pela conclusão da CPI, que tem o prazo de 120 dias para terminar, mas que pode ser renovada por mais 120 dias. Mesmo assim, as duas partes esperam resolver a situação o quanto antes. Além das quartas-feiras, a comissão pretende realizar reuniões e tomar depoimentos também às terças e às sextas para ouvir os vereadores da última legislatura, em razão da falta de questionamentos ao ex-presidente da Casa sobre os trâmites da obra. A construtora espera que as atividades sejam retomadas. “Vai ficar parado lá? São 240 dias para apurar o culpado, não para solucionar o problema. São dois problemas distintos”, diz Moya. “A CPI pode fazer o seu trabalho, porque uma não atrapalha o trabalho da outra, mas queremos uma solução”, completou o engenheiro.
Texto: Leonardo Santos
Foto: Julio Sian
