Apertou o Cinto
Pacote de decretos da Prefeitura de Ribeirão Preto congela investimentos, suspende pagamento de licença-prêmio e proíbe novos endividamentos para tentar equilibrar as contas municipais
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Texto: Paulo Apolinário
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O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) assinou, no dia 9 de janeiro, seis decretos com a finalidade de "equilibrar as contas públicas" de Ribeirão Preto — entre os quais, o contingenciamento de 100% do orçamento de investimentos que tenham recursos municipais como fonte e a suspensão temporária do pagamento da licença-prêmio em pecúnia. As medidas exigem, também, que os órgãos municipais não contraiam novas dívidas ou obrigações sem antes realizar um minucioso planejamento orçamentário e enviar com antecedência as notas de empenho, além de revogar 12 decretos assinados no primeiro dia de governo, em 2017 — inclusive o texto que dispõe sobre a redução de despesas com cargos comissionados. O decreto previa uma diminuição de, pelo menos, 20% das despesas de todos os órgãos municipais com funcionários de cargos em comissão. Segundo o governo, ficou determinada a suspensão, visto que a medida "já cumpriu seu objetivo".
A justificativa para as novas regras, segundo consta no próprio projeto, é a "necessidade de fixar normas e procedimentos a serem praticados uniformemente na execução da despesa do município de Ribeirão Preto, permitindo a implantação do Plano de Governo". O artigo 10 do decreto prevê o contingenciamento de 100% do orçamento de investimentos que tenham como fonte de custeio recursos do tesouro municipal e 50% do saldo do orçamento de custeio. Segundo o governo, não há prazo para que os recursos sejam descongelados. "Os recursos são descontingenciados na medida das necessidades e das oportunidades", informou, por meio de nota. Esse congelamento não deve atrapalhar serviços que já estão em andamento ou que foram pagos com verba do Estado ou União, como as obras de mobilidade, por exemplo. Questionada, a Prefeitura optou por não responder qual seria a estimativa do valor congelado.
Licença-prêmio em pecúnia
A cada cinco anos ininterruptos de serviço público, o funcionário tem direito à licença-prêmio. Com ela, o servidor pode tirar até três meses de descanso, porém, caso não utilize essas férias, pode receber a licença-prêmio em pecúnia, que deve ser paga pelo empregador. "A licença-prêmio é um direito em descanso, portanto, a compra pelo município é uma opção. Foi resolvido pela suspensão temporária para manter o equilíbrio fiscal, porém, o servidor poderá tirar a licença-prêmio quando quiser", informou a Prefeitura, por meio de nota. Para o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, a medida é inconstitucional. Em nota, informou que não há como restringir o direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio. “Na prática, o governo está acumulando dívidas, sem planejamento algum, prejudicando o servidor e desequilibrando as contas públicas", escreveu o Sindicato. A entidade também informou que o departamento jurídico adotará medidas necessárias para a defesa dos interesses dos servidores que tenham direito ao benefício. “O elefante que o governo procura esconder debaixo do tapete é a farra dos comissionados. Esse é um ano eleitoral e a atual administração revogou todos os decretos que dificultavam a contratação de cargos comissionados sem vínculo”, criticou Laerte Carlos Augusto, presidente do Sindicato. Atualmente, os funcionários comissionados representam cerca de 5% do total de servidores municipais e respondem por cerca de 1,5% da folha de pagamento.
Outros decretos
Com a finalidade de organizar as finanças e angariar novos recursos, foi reaberto o grupo de trabalho para levantamento de haveres e dívidas da administração direta e indireta. O grupo funcionará até o dia 31 de dezembro de 2020. Com outro decreto, foi criada a comissão gestora do patrimônio imobiliário de Ribeirão Preto. Ela deverá propor diretrizes sobre a destinação e o uso de bens imóveis do município, bem como sobre aqueles que vierem a ser incorporados ao patrimônio municipal. Por fim, foi suspenso o Comitê de Otimização de Gasto Público (Cotim). Em substituição, foi publicado um decreto determinando que cada secretaria controle os gastos em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Eleitoral.
