Dárcy condenada a 18 anos de prisão
O juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, condenou a ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera a 18 anos de prisão
A ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera exerceu a mais alta função da política do município por 7 anos, 11 meses e 2 dias, mas não chegou encerrar o segundo mandato, pois foi afastada do cargo em 2 de dezembro de 2016. Na ocasião, Dárcy foi presa pela primeira vez, na deflagração da Operação Mamãe Noel, a segunda fase da Sevandija. A ex-prefeita foi solta dias depois em razão de uma liminar de habeas corpus, revogada em maio de 2017. Presa novamente no presídio de Tremembé, agora, terá que cumprir 18 anos, 9 meses e 10 dias, conforme decisão do juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto.
A Justiça considerou que a ex-prefeita era culpada das acusações feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo. De acordo com a sentença, Dárcy Vera era peça fundamental para saída do dinheiro dos cofres públicos, pois era a ordenadora das despesas do município. De acordo com a promotoria, Dárcy Vera teria recebido R$ 4 milhões, até a data de deflagração da Sevandija, em 1º de setembro de 2016. A apuração indicou que no total ela recebeu cerca de R$ 7 milhões. Além da ex-prefeita de Ribeirão Preto, foram condenados a advogada Maria Zuely Librandi, os advogados Sandro Rovani e André Hentz, o ex-secretário de Administração no governo Dárcy Vera, Marco Antonio dos Santos, e, o delator do esquema, o ex-presidente do Sindicato dos Servidores de Ribeirão Preto Wagner Rodrigues.
Maria Zuely Librandi, foi condenada a 14 anos e 8 meses de reclusão, também em regime fechado. Mesma pena para os também advogados Sandro Rovani e André Hentz. Marco Antonio dos Santos cumprirá a mesma pena que Dárcy Vera. Wagner Rodrigues foi condenado a 11 anos de reclusão, em regime aberto, por ter feito delação premiada. Já André Hentz, o único dos condenados solto, poderá recorrer da sentença em liberdade, porém, deve respeitar medidas cautelares, como não se ausentar da comarca por mais de oito dias sem prévia autorização judicial, e comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades.
Este é um dos processos que surgiram a partir das investigações da Polícia Federal e do Gaeco na Operação Sevandija. Ainda, estão sendo analisados os processos que apuram fraudes em licitações para realização de obras do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp), na compra de catracas para as escolas municipais, dois processos que investigam lavagem de dinheiro, e o do núcleo Coderp-Atmosphera, que está suspenso por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acatou uma liminar da defesa do ex-secretário da Educação Ângelo Invernizzi.
Os advogados dos condenados informaram que recorrerão da sentença. “Nós não concordamos com a decisão. Respeitamos a decisão judicial, mas recorreremos”, informa a advogada de Dárcy Vera, Maria Cláudia de Seixas. A mesma posição adotou o advogado de Sandro Rovani, Julio Mossin, que vai apelar da decisão. Alamiro Velludo Salvador Neto, que defende André Hentz, informa que recebeu a condenação com surpresa e também recorrerá. André Rondi, que defende o delator do caso, Wagner Rodrigues, disse que analisa o processo para ver qual decisão será tomada.
Leandro Librandi, advogado e filho de Maria Zuely, diz que a defesa deve entrar com embargos de declaração em relação à sentença, exigindo que a Justiça explique determinados pontos da sentença que considera incoerente. “Notamos omissões muito berrantes. Ele [o juiz do caso] coloca que o servidor foi prejudicado, mas o dinheiro é público? Isso é muito contraditório. Ele questiona a introdução de um artigo no estatuto do Sindicato. Há depoimentos e documentação que comprovam que foi feito dentro da legalidade. Entrou em um campo que não lhe correspondia. Tentaremos demonstrar que ele tem a livre convicção, mas está preso ao processo. Tem que avaliar as argumentações que estão lá”, afirma Librandi. A defesa de Marco Antonio dos Santos não retornou as ligações e não comentou a sentença.
Os promotores do Gaeco consideraram que a condenação da ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera traz esperança à população. De acordo com o Ministério Público, isso demostra que as instituições no município funcionam. No entanto, os promotores Leonardo Romanelli e Gabriel Rigoldi estudam um eventual recurso, pois a pena da ex-prefeita deve ser maior, pelo fato de se tratar de uma liderança que foi eleita pela população para exercer um cargo relevante. “Entendemos que a ex-prefeita, como agente político, eleita, deve ter sua culpabilidade pesada, em razão dos termos de confiança que a população depositou”, declarou Romanelli, salientando que a decisão judicial determinou que, em uma eventual progressão de pena, só permitirá a soltura dos condenados, caso o montante de R$ 24 milhões seja ressarcido aos cofres públicos. Os bens bloqueados alcançaram cerca de R$ 21 milhões, porém, de acordo com a denúncia teriam sido desviados R$ 45 milhões. Romanelli reiterou que a sentença dos seis réus da Sevandija, no caso dos honorários advocatícios de Maria Zuely Librandi, serve de alerta para que os políticos façam um novo tipo de gestão.
Problemas de saúde
A ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera foi encaminhada para atendimento médico em uma unidade de pronto atendimento de Taubaté, no Vale do Paraíba, e município vizinho de Tremembé, onde cumpre pena. De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) Dárcy Vera foi atendida por uma médica nefrologista, sendo encaminhada para internação hospitalar. Inicialmente, foi levada para um hospital particular, porém, o estabelecimento recusou o plano de saúde privado da ex-prefeita. De acordo com sua defesa, a ex-prefeita está com infecção urinária, tanto que, em carta, Dárcy Vera informou que sofre com o problema há algumas semanas e, desta maneira, solicitou que realizasse o tratamento em liberdade. A Justiça determinou que a ex-prefeita fosse examinada por um especialista designado pela SAP, para decidir sobre qual procedimento adotar. Na terça-feira, 11 de setembro, Dárcy Vera retornou à Penitenciária de Trembembé.
