Entre liminares e depoimentos

Entre liminares e depoimentos

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar de habeas corpus a investigada na Operação Sevandija e os depoimentos do caso Coderp-Atmosphera tiveram início

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, determinou a revogação da prisão preventiva da ex-funcionária da Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto (Coderp), Maria Lúcia Pandolfo, liberada da Penitenciária de Sant’Ana no início da semana. A decisão pode beneficiar outros investigados na Operação Sevandija que são réus na mesma instrução penal que Maria Lúcia. Todas as defesas dos réus presos nessa instrução penal pediram a extensão do habeas corpus.

Maria Lúcia era a responsável por ordenar a emissão das notas fiscais da Coderp para a Prefeitura, bem como por encaminhar o pagamento das notas da Atmosphera, empresa que fazia contratações de funcionários terceirizados para atuarem na companhia. Segundo denúncia do Ministério Público, essas contratações serviriam para obtenção de apoio político. 

Na decisão, o juiz Celso de Mello apontou que, no período em que esteve em liberdade, em razão de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Lúcia não teve conduta que comprometesse o processo. Além disso, apontou que a acusada não integrava o chamado “núcleo principal” da ação e, sim, no núcleo operacional, desempenhando atividades semelhantes às de outra investigada, a também funcionária da Coderp, Vanilza da Silva Daniel, que está em liberdade.

Celso de Mello ainda afirmou que a prisão preventiva pode ser decretada em excepcionalidades, o que ele não vislumbrou neste caso e, por isso, sugeriu que fossem aplicadas medidas cautelares, já designadas pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, responsável pelo julgamento da Sevandija. As medidas são o comparecimento mensal ao juízo, a proibição de sair da comarca de Ribeirão Preto por mais de oito dias sem autorização da Justiça e o comparecimento a todos os atos do processo.

O advogado que defende Maria Lúcia, o ex-secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Ronaldo Marzagão, classificou a decisão do STF como uma “verdadeira aula de Direito”. Além dos elogios ao ministro, considerou que a Justiça foi feita. “O juiz entendeu que a prisão preventiva deve ser decretada de maneira excepcional. Os fundamentos para se pedir a prisão, portanto, também o devem ser. Porém, para comprovar isso, tivemos que percorrer um longo caminho na Justiça”, comentou Marzagão, complementando que a cliente deverá cuidar da saúde, debilitada.

Extensão

As defesas do ex-secretário da Casa Civil, Layr Luchesi Júnior, do ex-superintendente da Coderp, Davi Cury, do advogado Sandro Rovani, do ex-vereador Walter Gomes e do ex-secretário Marco Antonio dos Santos pediram à Justiça a extensão do habeas corpus de Maria Lúcia. Tanto Marco Antonio, quanto Sandro Rovani respondem por outro processo dentro da Sevandija. Já Walter Gomes foi preso preventivamente por suspeita de esconder provas. Somente Cury e Luchesi respondem apenas nesta ação.

Depoimentos

Maria Lúcia conseguiu a liberdade porque a Justiça considerou que ela não fazia parte do “núcleo principal” do esquema de indicações políticasNesta semana, também começaram os depoimentos da mesma ação da Sevandija pela qual Maria Lúcia Pandolfo também responde. O primeiro a depor foi Paulo Roberto de Abreu Júnior, que era sócio de Marcelo Plastino e funcionário da Atmosphera. Ele afirmou que a empresa só foi fundada para participar de editais públicos, já que outro investimento de Plastino estava carregado de dívidas. “Ele abriu a Atmosphera em 2005 para sobreviver. Tinha apenas um carro, a empresa e as dívidas”, afirmou Paulo Roberto, que mantinha a sociedade com o empresário na Tecmaxx, continuação de outro negócio de Plastino. 

Advogados questionaram algumas afirmações de Abreu Júnior e chegaram a dizer que ele estaria jogando toda culpa para Plastino, morto em novembro de 2016. “É de grande imoralidade transferir essa responsabilidade para o Plastino. É como o Lula falando da Marisa”, disse um dos advogados em referência ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, ao responder o processo na Lava Jato sobre um apartamento tríplex no Guarujá.

Quem também fez declarações foi a namorada de Marcelo Plastino, Alexandra Ferreira, que ratificou o que foi dito em sua delação premiada à Justiça, e o advogado Sandro Rovani, que negou ter feito qualquer intermediação entre Plastino e políticos. Além deles, depuseram nesta semana Vanilza Daniel, funcionária da Coderp, e Saulo Rodrigues, ex-vereador. 

Negação para Marco Antonio

Enquanto concedeu a liminar de habeas corpus para soltura de Maria Lucia, o ministro recusou um recurso para a revogação da prisão preventiva de Marco Antonio dos Santos, ex-superintendente do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) e ex-secretário de Administração de Ribeirão Preto, também investigado na Sevandija. O julgamento do recurso de Marco Antonio também ocorreu na última semana e o juiz seguiu a mesma linha da decisão ao deferir a liberdade de Maria Lúcia, considerando a “excepcionalidade” do caso. Só que, nesta situação, Celso de Mello apontou que ficou configurada a “real necessidade” da prisão e que foram constatados indícios dos “fatos delituosos”.

Marco Antonio dos Santos, ex-superintendente do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) e ex-secretário de Administração de Ribeirão Preto


Texto: Leonardo Santos
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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