Incertezas Orçamentárias
Discussões do orçamento municipal para 2022 têm início em Ribeirão Preto; Fazenda alega que cenário ainda é de incertezas
Texto: Paulo Apolinário
Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. O documento tem como objetivo apontar as prioridades para o governo no próximo ano e serve como base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), — o orçamento definitivo do ano. O documento enviado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) à Câmara prevê R$ 3,6 bilhões para 2022. A LDO estima uma receita primária de R$ 3,3 bilhões e uma despesa primária de R$ 3,4 bi, resultando em um déficit primário de R$ 150 milhões. O valor previsto pelo governo, contudo, é menor do que o déficit de R$ 210 milhões em 2020. Apesar das previsões, a administração municipal ainda é cautelosa em assegurar todos os valores descritos no projeto. "O país vive momento de incertezas no campo econômico financeiro, fato pelo qual as projeções são, nesse momento, de difícil mensuração e devem ser revisitadas quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022, que acontecerá em setembro deste ano", consta na apresentação da LDO feita pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Ao todo, a administração direta, que abarca a Prefeitura e as secretarias, deverá ficar com R$ 2,67 bilhões. O montante é cerca de 1% maior do que executado em 2021. Nos últimos 12 meses, a inflação foi de 6,76%, chegando ao patamar mais alto em quatro anos. Ela também permaneceu acima do teto do governo, que estipulou o centro da meta em 3,75%, podendo chegar a 5,25%. Outros R$ 84 milhões do orçamento serão repassados à Câmara pelo chamado duodécimo. Já o restante será dividido entre a administração indireta, autarquias e o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) Ademais, o governo espera amortizar R$ 93 milhões em dívidas do município em 2022. Apesar da cifra, as dívidas do município vêm caindo nos últimos anos, conforme o governo quita débitos — a maioria deles relacionada a empréstimos para a realização de obras de mobilidade urbana e recapeamento asfáltico.
Além do texto original, foram aprovadas 75 emendas encaminhadas pelos vereadores. A campeã de emendas foi a vereadora Gláucia Berenice (DEM). Ao todo, a parlamentar apresentou 61 emendas. As outras emendas foram apresentadas pelos seguintes parlamentares: Matheus Moreno (MDB), 5; Marcos Papa (CID), 2; Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), 2; Ramon Todas as Vozes (PSOL), 2; e Sérgio Zerbinato (PSB), 1. A Comissão de Finanças também protocolou duas emendas, uma delas, uma indicação da vereadora Duda Hidalgo (PT), determina que, em caso de contingenciamento de verba, os valores mínimos destinados para a Saúde e a Educação não sejam alterados.
Instrumentos de Planejamento
As metas do governo devem ser descritas em planos que são apresentados à população, passam por audiências públicas e são votados pela Câmara Municipal. Conheça os principais instrumentos de planejamento do orçamento municipal.
Plano Plurianual (PPA): é o conjunto de programas e ações para os quatro anos, destacando quais são os objetivos e metas a serem alcançados nesse período. O PPA para os próximos anos será apresentado no final de agosto.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): a LDO mostra quais serão as prioridades dos programas e ações do governo para o próximo ano, qual será o planejamento fiscal, além de fornecer orientações para a elaboração da LOA.
Lei Orçamentária Anual (LOA): popularmente chamado de "orçamento público". Nesse plano, são descritos em detalhes para quais setores, secretarias e programas serão destinados os recursos previstos na LDO. Esse plano também é anual, e o de 2022 deverá ser apresentado no final de setembro pela Prefeitura.
