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Vereador criticou autor do vandalismo em outdoor: “’quem não faz nada gosta de agredir quem faz”

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Depredação de outdoor com mensagens de boas festas do vereador Maurício Vila Abranches, em Ribeirão Preto, acende debate sobre propaganda eleitoral

No último final de semana de 2019, dois outdoors instalados pelo vereador Mauricio Vila Abranches (PTB) foram vandalizados. Em ambos, o nome do vereador foi rasurado com tinta. As placas continham mensagens de boas festas e foram erguidas no principal reduto eleitoral do vereador, na região da Vila Abranches, Zona Leste de Ribeirão Preto. Ao ser informado sobre a depredação, o parlamentar criticou a ação nas redes sociais. “Quem não faz nada gosta de agredir, gratuitamente, quem faz”, escreveu o vereador.

A assessoria do vereador explicou que os outdoors ficaram expostos por 15 dias e já foram retirados. Não obstante, a prática de enviar mensagens de boas festas não é novidade em Ribeirão Preto. Além dos outdoors, a entrega de “santinhos” e cartas em nome de vereadores e deputados durante o final do ano é comum no município. Porém, às vésperas do período eleitoral, esse tipo de mensagem pode ser interpretado como uma forma de propaganda antecipada. 
Guilherme Corrêa alerta para riscos que políticos correm ao anunciarem em outdoors
Segundo Guilherme Paiva Corrêa da Silva, advogado e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da 12ª Subseção da OAB/SP, existe, no campo jurídico, o debate sobre esse tipo de situação. Ele explica que o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que mensagens de felicitação veiculadas por meio de outdoor configuram ato de promoção pessoal se não houver referência à disputa eleitoral, plataforma política ou a outras circunstâncias que permitam concluir pela configuração de propaganda eleitoral antecipada, ainda que de forma subliminar. Todavia, a Justiça tem sido mais criteriosa na análise desses casos. Principalmente, quando constatada a utilização de outdoor, que constitui meio proibido de realização de propaganda eleitoral. “Constituindo infração autônoma, independentemente da configuração ou não da propaganda eleitoral antecipada”, explica Guilherme. 

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