Metas orçamentárias
Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto aprovou orçamento para o ano de 2022; próximo passo será a discussão do Plano Plurianual

Metas orçamentárias

Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto aprovou orçamento para o ano de 2022; próximo passo será a discussão do Plano Plurianual

No dia 2 de setembro, a Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão Preto acolheu o veto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) a 65 emendas parlamentares ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Com isso, a discussão da LDO do próximo ano foi encerrada na Câmara. O documento aponta as prioridades do governo e serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em paralelo, a Prefeitura encaminhou à Câmara o Plano Plurianual (PPA). Nesse plano são definidas as prioridades, objetivos, estratégias e ações do governo para o mandato.

Lei de Diretrizes orçamentárias

O documento enviado pelo prefeito à Câmara prevê um orçamento de R$ 3,6 bilhões para o ano que vem. A LDO estima uma receita primária de R$ 3,3 bilhões e uma despesa primária de R$ 3,4 bi, resultando em um déficit primário de R$ 150 milhões. O valor previsto pelo governo é 28% menor do que o déficit de R$ 210 milhões em 2020.

 As emendas foram apresentadas por seis vereadores, além de duas que foram encaminhadas pela Comissão de Finanças. A campeã de emendas foi a vereadora Gláucia Berenice (DEM). Ela apresentou 61 emendas, que somam R$ 21 milhões. Segundo a Prefeitura, com exceção das emendas apresentadas pela vereadora Gláucia, as demais não apresentam de forma clara a origem dos recursos.

Plano Plurianual

O PPA é elaborado a cada início de mandato. Como Nogueira foi reeleito e assumiu um novo mandato neste ano, será necessária a elaboração de um novo plano. Ao todo, o município consumirá um orçamento de R$ 15 bilhões nos próximos quatro anos. Desse total, cerca de R$ 12 bilhões serão provenientes de recursos próprios da prefeitura e outros R$ 3 bilhões serão recebidos por emendas estaduais ou federais, convênios e operações de crédito. Quase 10% do montante, R$ 1,47 bilhão, será destinado para despesas de capital, como realização de obras, reforma de edificações e compra de bens e equipamentos.

“Depois de muito tempo, Ribeirão Preto volta a ter capacidade de investimento, em torno de 10% do orçamento total previsto para os próximos quatro anos. Um grande avanço para a cidade”, declarou o secretário de Governo Antônio Daas Abboud. Antes de encaminhar o texto à Câmara, foi aberta uma consulta pública para a sociedade civil encaminhar sugestões ao texto. No documento, o governo municipal traça as prioridades para o período entre 2022 e 2025. São elas:

Mobilidade

 Plano de Mobilidade, ciclovias, corredores e terminais de ônibus.

Segurança

 Ampliação do sistema de videomonitoramento e salas de controle.

Proteção ao Meio Ambiente

 Implantação de mais ecopontos, prevenção de enchentes, combate a queimadas e incentivo à arborização.

Modernização administrativa

 Projeto Prefeitura sem papel, liberação de atividades econômicas e sistema de gestão integrada.

Saúde

 Entrega do Ambulatório Médico de Especialidades (AME +), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Ribeirão Verde e Vila Virgínia; Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Abranches; Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Distrito Sul; mais equipes de Saúde da Família.

Educação

EMEF Escola Cristo Redentor, EMEI Jardim Helena e Fazenda da Barra. Jornada estendida da Educação Básica com inglês, educação ambiental, alfabetização.

Entenda

As metas do governo devem ser descritas em planos que são apresentados à população, passam por audiências públicas e são votados pela Câmara Municipal. Conheça os principais instrumentos de planejamento do orçamento municipal:

Plano Plurianual (PPA): é o conjunto de programas e ações para os quatro anos, destacando quais são os objetivos e metas a serem alcançados nesse período.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): a LDO mostra quais serão as prioridades dos programas e ações do governo para o próximo ano, qual será o planejamento fiscal, além de fornecer orientações para a elaboração da LOA.

Lei Orçamentária Anual (LOA): é o que popularmente chamamos de “orçamento público”. Nesse plano, são descritos em detalhes para quais setores, secretarias e programas serão destinados os recursos previstos na LDO. Esse plano também é anual, e o de 2022 deverá ser apresentado no final de setembro pela Prefeitura.

Despesas estimadas

Segundo o PPA, essas serão as despesa orçamentárias estimadas para os próximos anos para todas as esferas da administração municipal em Ribeirão Preto.

2022: R$ 3,61 bilhões

2023: R$ 3,80 bilhões

2024: R$ 3,82 bilhões

2025: R$ 3,83 bilhões

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