Os desafios da nova Câmara
Depois do afastamento de nove vereadores pela Operação Sevandija, uma nova legislatura se inicia com o desafio de resgatar a credibilidade do poder legislativo
dia da que abriu as sessões plenárias na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, no ano de 2017, começou na escuridão. Isso literalmente, já que um carro havia batido em um poste nas proximidades do prédio na quarta-feira, 1º de fevereiro, e afetou toda fiação de energia elétrica e de telefones, deixando os funcionários e assessores no escuro no início daquela manhã de quinta-feira, 2. Um contraponto com as promessas de transparência divulgadas pelos vereadores — novos e veteranos —, em especial do presidente Rodrigo Simões (PDT), que nas primeiras declarações desta legislatura tenta passar a imagem de austeridade e lisura. Uma das primeiras medidas foi a reforma do Portal de Transparência da Câmara, que tornou público os gastos de cada gabinete com salários de assessores, objetivando afastar a imagem ruim deixada pelos vereadores suspensos dos mandatos em decorrência da Operação Sevandija.
No começo da nova legislatura, os parlamentares já encaram uma questão polêmica de manter ou não a Comissão Processante para a cassação da ex-prefeita Dárcy Vera (PSD), que havia sido instalada na Câmara no fim de 2016, 
também em razão das investigações da Sevandija, a pedido do advogado e cientista político, Igor Lorençato Rodrigues. Na ocasião, a coordenadoria jurídica da Câmara havia indicado que o caso poderia prosseguir em 2017, por avaliar que existe crime de responsabilidade cometido pela ex-prefeita. Porém, o advogado e assessor jurídico do vereador Marcos Papa (Rede), escolhido para ser o relator da comissão, Luís Eugênio Scarpino Júnior, adverte que a Câmara precisa tomar cuidado para que não leve adiante um processo que possa ser anulado posteriormente por decisão judicial.
“É preciso saber se existe um argumento jurídico garantindo que a comissão processante possa continuar. O que podemos buscar é a penalidade acessória ao crime de responsabilidade que poderia levar a inelegibilidade”, aponta Scarpino, lembrando que ainda existe um clamor social para que o processo continue.
Já Marcos Papa, que presidiu a comissão encerrada ao término do mandato em 2016, e que novamente foi sorteado para fazer parte da nova comissão, disse que o processo pode não ter mais sentido, porque o objeto analisado, a cassação do mandato, não existe mais. Depois dessa discussão sobre o arquivamento ou não, na primeira reunião, a Comissão, instaurada em 20 de dezembro, decidiu continuar com o processo de cassação da ex-prefeita. “A Dárcy Vera poderá ficar inelegível por oito anos caso se comprove que ela cometeu ilegalidades em seu governo”, explicou Papa, que vai analisar a defesa de Dárcy Vera, que já foi apresentada no ano passado, e o parecer da assessoria. Além de Papa, fazem parte da comissão processante, os vereadores Maurício Gasparini (PSDB) e o presidente, Fabiano Guimarães (DEM).
O autor do pedido do processo de cassação, Igor Lorençato Rodrigues, defende a continuidade do processo baseado na súmula 703, do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2003, que aponta que a extinção do mandato do prefeito não impede a instauração de processo pela prática dos crimes de responsabilidade, definidos pelo artigo 1º da lei 201/1967, que se refere a apropriação e a utilização indevida de bens públicos, desvio de verbas, entre outras irregularidades. “Essa súmula pode ser usada de maneira subsidiária, um argumento que pode ajudar na manutenção do processo, porque o objeto da comissão processante não é somente a cassação do mandato, que se encerrou, mas a aplicação da pena de inelegibilidade por oito anos, que pode ocorrer mesmo com o final do mandato”, explicou Rodrigues, que considera o pedido de cassação do mandato de Dárcy Vera uma decisão simbólica que a Câmara de Vereadores precisa tomar.
No pedido de Comissão Processante, Igor Lorençato registra a conversa de Dárcy com o ex-secretário da Administração, Marco Antônio dos Santos, que também está preso.
A prefeita cita o ex-vereador, Evaldo Mendonça, o Giló (PTB), seu genro, para dizer que ele votava contra o governo e tinha empregado um monte de gente na Prefeitura. A ex-prefeita ameaça paralisar obras de recapeamento no Ipiranga, bairro onde o vereador mora e tem base eleitoral. A defesa de Dárcy Vera vai analisar a continuidade da comissão processante. Em novembro, a Câmara municipal havia rejeitado as contas da ex-prefeita nos anos de 2012 e 2013. Com a reprovação, Dárcy ficaria inelegível por oito anos, mas quem decreta a inelegibilidade é a Justiça Eleitoral, com base nos elementos e apenas se considerar que houve dolo e que as falhas são insanáveis.
Situação dos vereadores
Sobre a situação dos nove vereadores que foram afastados pela Sevandija, o presidente Rodrigo Simões informou que será definida pela Comissão de Ética da Casa, composta por Lincoln Fernandes (PDT), o presidente, Isaac Antunes (PR), o vice, Orlando Pesoti (PDT), Fabiano Guimarães (DEM) e Paulinho Pereira (PPS).
A Câmara analisava a cassação do mandato dos vereadores investigados, porém, a Justiça suspendeu o processo ao conceder um recurso ao ex-vereador Maurílio Romano, que alegou o cerceamento do direito de defesa.
Comissões Permanentes
Os vereadores de Ribeirão Preto definiram quem ocupará cada uma das 19 comissões permanentes. Entre as comissões, está a de Assuntos Metropolitanos, e direitos da Mulher, que terá a única representante feminina da Casa, Gláucia Berenice (PSDB).
Primeira de derrota
Na sessão do dia 7 de fevereiro, a administração do novo prefeito, Duarte Nogueira, sofreu a primeira grande derrota política na Câmara de Vereadores. Por unanimidade, inclusive com os votos dos vereadores do PSDB, os parlamentares aprovaram o decreto legislativo do vereador Jorge Parada (PT) que anula o reajuste de 15,53% na tarifa de água e de esgoto proposto pelo município.
O decreto da Prefeitura foi publicado em 24 de janeiro. O plenário estava lotado de servidores que pressionavam os vereadores por projetos de interesse corporativo. “Este projeto surgiu de maneira errada e ilegal. Esse projeto da Prefeitura vai contra o índice inflacionário do último ano, de 6,5%”, afirmou o petista.
A Administração Municipal informou que aguarda o comunicado do presidente da Câmara de Vereadores, com decreto inteiro para analisar as medidas a serem adotadas. Nicanor Lopes, secretário de Governo, disse que “a cidade está quebrada e não podemos nos dar ao luxo de ações como essa. Espero que os vereadores tenham juízo. Se a decisão for ilegal, vamos propor uma ação direta de inconstitucionalidade”.
