Plano diretor encaminhado
Projeto prevê a organização da expansão de Ribeirão Preto para os próximos 10 anos. A última atualização do documento, criado em 1995, ocorreu em 2003, mas Prefeitura espera recuperar tempo perdido
A revisão do Plano Diretor de Ribeirão Preto foi entregue pela Prefeitura à Câmara Municipal na última terça-feira, dia 17. O Legislativo passará a discutir o projeto e a intenção é de que a proposta seja votada ainda em 2017. O documento, que planeja o desenvolvimento do município para os próximos 10 anos, não possuía atualização desde 2003, oito anos após ter sido criado, em 1995. O projeto prevê melhor distribuição da expansão urbana na cidade e também propõe regras para a ocupação das regiões próximas às áreas de recarga do Aquífero Guarani, na zona Leste da cidade.
O novo Plano Diretor não deve enfrentar grandes entraves para ser aprovado na Câmara, ao contrário das duas últimas propostas feitas pelo governo da ex-prefeita Dárcy Vera, que foram enterradas. Os vereadores avaliam que já havia passado da hora de Ribeirão Preto concluir um novo Plano e que são interessantes as alterações enviadas pela Prefeitura. No entanto, alguns parlamentares salientam que a proposta renderá mais debates na Casa, objetivando o crescimento ordenado do município.
O presidente da Câmara, Rodrigo Simões (PDT), acredita que o projeto não deva enfrentar muitos problemas para ser aprovado pelo Legislativo, já que passou por uma ampla discussão durante a formulação, recebendo sugestões dos próprios vereadores, que participaram das audiências públicas, assim como da população. Simões lembra que os parlamentares participaram, também, de uma série de reuniões com o Poder Executivo para debater o assunto. Ainda de acordo com o vereador, o projeto deve ser votado antes do fim do ano. “É uma questão de respeitar os prazos delimitados pelo regimento interno. No primeiro ano desta legislatura já recebemos o Plano, o que é bom. O projeto tem caminhado ao longo de nossos debates”, comenta.
O Plano Diretor foi lido na sessão de terça-feira, dia 17. A partir desta data, os vereadores têm 30 dias para apresentar emendas. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá que entregar o relatório final do projeto em 45 dias. Neste período, deve convocar duas audiências públicas para discutir a proposta.
Depois desses trâmites, caso o Plano Diretor seja aprovado, passarão a ser analisadas as 12 leis complementares que a Prefeitura pretende que sejam votadas em um ano, além de outras três leis, previstas para 2019. O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) espera recuperar o tempo perdido. “Agora, nossa tarefa é correr para perder o menor tempo possível. Tem uma defasagem enorme de 22 anos e isso cria um embaraço jurídico, como a dificuldade na aprovação de novos empreendimentos, a regularização e a definição dos locais onde devem ficar os equipamentos públicos para atendimento da população”, explica Nogueira.
Proteção do Aquífero
Entre as diretrizes apresentadas no projeto de revisão do Plano Diretor, destacam-se aquelas que pretendem intensificar as medidas de proteção do Aquífero Guarani, como a obrigatoriedade de que novos empreendimentos nas proximidades da zona de recarga reservem, ao menos, 35% do espaço adquirido para áreas verdes, parques ou praças para facilitar a proteção do reservatório.
Além disso, esses empreendimentos deverão tratar a água das chuvas, para que a qualidade devolvida à natureza seja tão boa quanto à da captação natural. “É um projeto ultramoderno, realizado por equipe qualificada, que, com certeza, servirá de referência para garantir a qualidade deste manancial para cidades com características iguais às de Ribeirão Preto”, comenta o prefeito.
Zonas Especiais
O Plano Diretor ainda considerou as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), para implantação de habitações de interesse social, em espaços onde foram documentados vazios urbanos. O intuito é garantir locais para possíveis novas habitações e novos equipamentos urbanos.
De acordo com o secretário de Planejamento do município, Edsom Ortega, foram catalogados todos os imóveis não utilizados e sem utilização acima de 10 mil m², excluindo áreas de universidades, aeroporto e em projeto de execução. O plano também incluiu as áreas públicas ocupadas por comunidades passíveis de regularização e prédios não utilizados ou subutilizados.
No total, foram identificados 5,2 milhões de metros quadrados. Segundo Ortega, o município tem uma folga de mais de 2 milhões metros quadrados em novas áreas para urbanização, já que o Plano Local de Habitação prevê ao menos3,2 milhões de metros quadrados para novas habitações. “Temos uma folga que pode determinar alguma área com qualquer tipo de impedimento. É um avanço muito grande porque o plano anterior não previa regulamentação dessas áreas”, afirma Ortega.
A região do município com maior quantidade de Zeis é na Zona Leste, com 43,6% das áreas observadas. Seguida da região Norte, com 26,6% das áreas, e das Zonas Sul, com 15,2%, e Oeste, com 14,4%. Já as áreas ocupadas irregularmente que a o Plano vislumbra que possam ser regularizadas e que a Prefeitura acredita que possa produzir habitações representam 94,6 hectares e concentram-se na Zona Oeste, com 61,2%, seguida pelo setor Norte, com 34,1%, Leste, com 2,4%, e Sul, com 2,1%.
Leis complementares
Agora, a prefeitura trabalha pela discussão das 15 leis complementares que servirão para regulamentar o Plano Diretor. Uma audiência pública já está marcada para o dia 26 de outubro. A administração municipal pretende que 12 delas sejam aprovadas dentro de um ano e as outras três, em dois anos.
Ortega pontua que, entre as leis, está a de Habitação de Interesse Social, que, de acordo com o secretário é bem avançada e define parâmetros espaciais para os empreendedores que pretendem produzir habitações. O secretário diz que isso incentivará a ocupação dos vazios urbanos — como áreas próximas de avenidas subtilizadas ou do transporte público. “Isso é muito bom porque favorece o deslocamento das pessoas”, afirma. Ele ainda diz que parte das 96 comunidades localizadas em ocupações irregulares no município será deslocada para esses empreendimentos. Segundo o secretário, cerca de 30 dessas comunidades poderão ser regularizadas e urbanizadas nos locais em que estão.
As 15 leis complementares para regulamentação
Aprovação prevista para 2018:
• Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo;
• Revisão do Código Municipal do Meio Ambiente;
• Revisão do Código de Obras;
• Revisão do Plano Viário;
• Plano Municipal de Saneamento Básico;
• Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos;
• Código de Posturas Municipais;
• Plano de Macrodrenagem;
• Plano de Mobilidade Urbana;
• Plano Municipal de Turismo;
• Revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS;
• Lei de Habitação de Interesse Social;
• Código Sanitário Municipal.
Aprovação prevista em até dois anos após a promulgação do Plano Diretor:
• Lei do Mobiliário Urbano;
• Plano Estratégico do Sistema de Áreas Verdes e Arborização Urbana;
• Regulamentação dos Instrumentos previstos neste Plano Diretor não contemplados até então.
Texto: Leonardo Santos
Fotos: Ibraim Leão, Arquivo Revide e Câmara de Ribeirão Preto
