Por mais transparência
O Observatório Social de Ribeirão Preto (OBSRP) lança, na próxima segunda-feira, 26 de junho, o Transparenciomêtro, um site que incentiva os cidadãos a acompanharem as ações da Câmara de Vereadores
O Transparenciomêtro, site administrado pelo Observatório Social de Ribeirão Preto (OBSRP), para que os cidadãos possam acompanhar as ações realizadas pela Câmara Municipal, objetiva tornar o município referência em transparência no Brasil. A ideia do Transparenciomêtro surgiu nas discussões do Comitê Ribeirão 2030, grupo que reúne representantes da sociedade civil para apontar as metas que deverão ser alcançadas até o fim da próxima década.
Uma delas é justamente permitir que as pessoas possam fiscalizar o poder público, em especial a Câmara Municipal, que na última legislatura teve quase a metade dos componentes afastados das atividades pela Operação Sevandija, que investigou o tráfico de influência entre a Prefeitura de Ribeirão Preto, a Câmara de Vereadores e alguns empresários. O lançamento oficial do portal da transparência será na sede da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP), no dia 26 de junho, às 8h.
Foto: Renato Lopes
Um dos membros do comitê é o advogado Henrique Furquim que defende um controle maior da ação dos vereadores. “Tudo que só escutávamos de boca, poderá ser acompanhado em tempo real por qualquer pessoa”, comenta, entusiasmado. Advogado espera que a ação do Comitê faça com que a população fique melhor informada sobre os gastos e as ações do Poder Legislativo, além de cumprir com a lei de Responsabilidade Fiscal. “O cidadão passará a ter conhecimento mais profundo sobre o que acontece na Câmara de Vereadores. O mais importante é que todos envolvidos estão engajados na realização, inclusive os vereadores. Até o ano passado, os controles eram feitos à mão, no caderninho, o que dificultava o controle e abria margem para atos ilegais. Com o Transparenciomêtro, a Câmara de Ribeirão Preto será a mais transparente do País”, vislumbra o advogado, que lembra que as informações disponibilizadas serão acompanhadas pelo Grupo de Estudos em Contabilidade Pública e Governança da FEA-USP/RP (PSAGiBrazil), pelo Sindicato dos Contabilistas de Ribeirão Preto e Região (Sincorp), além do Observatório Social, e de outras entidades, como a Associação Comercial e Industrial (ACIRP), o Sindicato do Comércio Varejista (Sincovarp), o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), a Associação de Engenharia Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto (AEAARP), o Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon) e o Amigos Associados de Ribeirão Preto (Amarribo).
As ações da Câmara serão encaminhadas pela Comissão Permanente de Transparência da Casa. De acordo com o vereador Fabiano Guimarães (DEM), presidente da comissão, o objetivo é fazer com que a sociedade acompanhe o trabalho do Legislativo para se evitar os acontecimentos que ocasionaram a Operação Sevandija. Além disso, a ferramenta também pretende se adequar às diretrizes do programa Governo Aberto – Open Government Partnership (OGP), uma iniciativa internacional integrada por 70 países da qual o Brasil é membro-fundador.
Foto: Allan S. Ribeiro
Para Guimarães, além de funcionar como uma forma de pressão da sociedade, o Transparenciomêtro também dá mais visibilidade para as ações da Câmara. “É uma espécie de selo de qualidade. Por trás destas ferramentas estão entidades sérias, que entendem do assunto e que podem nos ajudar. É uma forma didática de gerenciar o que a Câmara está fazendo”, comenta o vereador, afirmando que a ferramenta ajudará a tornar a gestão mais eficiente. Fabiano Guimarães explica que o papel da Comissão Permanente de Transparência foi de ajudar no diagnóstico do que precisa ser feito internamente no Poder Legislativo. A partir de agora, acompanhará o que está sendo implementado e deixará as ações internas da Câmara mais claras.
O presidente da ACIRP, Dorival Balbino, acredita que o empenho das entidades para acompanhar as ações de transparência pode ajudar a recuperar a imagem da Câmara de Vereadores. “A Acirp tem total interesse de apoiar iniciativas que promovam o bom uso do dinheiro dos nossos impostos, bem como de acompanhar a tramitação de assuntos de interesse dos empresários. Entendemos que o Transparenciômetro é uma ferramenta que, junto com a Câmara Municipal, ajudará a recuperar a imagem da Casa frente à população. A mesa diretora e a comissão de transparência abraçaram essa causa. O Observatório Social tem totais condições de implementar a melhor metodologia e acompanhar os avanços de Ribeirão Preto. Nossa expectativa é que a iniciativa seja logo ampliada para o Executivo Municipal também”, comentou Balbino.
Transparência
O cidadão poderá acompanhar pelo site a implantação das ações através de indicadores das cores. Se o indicador estiver vermelho, significa que a ação já deveria ter sido implementada, mas ainda não foi concluída. Se estiver amarelo, quer dizer que a ação está em fase de implantação. A cor verde revela que já foi implantada com êxito e devidamente confirmada pela comissão técnica, formada pelo Sindicato dos Contabilistas e pela PSAGiBrazil. “Não são dados fáceis de serem implantados. Por isso, alguns aparecerão em vermelho e em amarelo no início, mas o cidadão poderá entrar no site e acompanhar como está o andamento para que as informações possam ser disponibilizadas”, explica Henrique Furquim. O compromisso das entidades envolvidas é não deixar que o acompanhamento caia no esquecimento.
O presidente do Observatório Social, Márcio Minoro, afirma que mesmo com o Portal da Transparência da Câmara, que passou por reformulação neste ano, o caminho a percorrer será longo, e apontou como referência os portais de transparência das câmaras municipais de outros municípios, como Sorocaba, São Carlos e Maringá, no Paraná. “Precisamos de referências para saber o quanto caminhamos e o que precisamos melhorar. Comparado com o que tínhamos anteriormente, houve uma evolução. Quanto mais transparência, melhor para o cidadão”, observou Minoro, que considera a Câmara de Vereadores de Maringá como uma referência. O portal de transparência da cidade paranaense é administrado por uma empresa, a partir das informações repassadas pela Câmara. Esse mecanismo funciona desde 2009. A empresa também presta serviço para outras câmaras municipais, principalmente naquele estado. Para quem quiser acessar, o endereço do site é transparenciômetro.com.br
Entre os itens que serão acompanhados pelo Transparenciomêtro estão:
• Insumos destinados aos vereadores ou aos setores;
• Gastos por gabinete e áreas;
• Fluxo de matérias legislativas;
• Demonstrações contábeis;
• Despesas gerais relevantes empregadas em gabinetes;
• Divulgação do responsável pelo controle interno, da equipe, e relatório anual das atividades realizadas;
• Listar pagamentos feitos a fornecedores em determinado período;
• Registro de cada requisição de veículo feita pelo parlamentar ou servidor;
• Informar o valor e ano de aquisição de cada veículo da Câmara
• Bens móveis de alto valor e portáteis deverão ter controle de destinação e uso;
• Divulgar lista de patrimônio, pelo valor registrado na contabilidade e depreciação acumulada e data da aquisição;
• O orçamento aprovado internamente, associado à Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Folha de pagamento aberta;
• Todas transações que passam pelo orçamento em um dado período;
• Restos a pagar processados e não processados.
