Reformas em Etapas
Prefeitura de Ribeirão Preto enviou à Câmara dos Vereadores projeto que inclui os servidores municipais nas novas regras da Reforma da Previdência federal
A Prefeitura de Ribeirão Preto enviou à Câmara dos Vereadores um pacote de medidas que insere os servidores municipais nas novas regras estabelecidas pela Reforma da Previdência do Governo Federal. A medida objetiva antecipar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela que deve inserir os estados e municípios na reforma.
Segundo o prefeito Duarte Nogueira (PSDB), a reforma deverá diminuir o déficit atuarial para os próximos 35 anos de R$ 17 bilhões para R$ 10 bilhões. O déficit atuarial é a diferença negativa entre o que o município arrecada e o que irá pagar ao servidor quando ele se aposentar. Além das mudanças a longo prazo, Nogueira garante que a reforma também dará fôlego para as contas municipais já nos próximos anos, principalmente nos aportes feitos todo mês para cobrir o déficit do IPM.
Segundo a Maria Regina Ricardo, superintendente do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), o projeto municipal já prevê uma possível mudança na legislação com a PEC paralela. A superintendente explica que o texto encaminhado à Câmara utiliza como referência parágrafos e incisos da Reforma da Previdência federal. “Ou seja, se a PEC paralela mudar esse artigo, automaticamente, nós já estaremos inclusos sem precisar fazer uma nova mudança”, explicou.
Dentre as principais mudanças no texto do Executivo ribeirãopreatno, estão o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e o aumento da idade mínima de 55 para 62 anos para mulheres e de 60 para 65 anos para os homens. A regra será diferente para professores, que devem se aposentar com cinco anos a menos. O governo espera que a reforma seja votada no início de 2020 pelo Legislativo. A proposta é o terceiro passo de um movimento de reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município — o primeiro foi a criação de um plano de previdência complementar para os aposentados que desejam receber acima do teto, e o segundo foi a reestruturação do IPM, com a mudança de algumas regras e o aumento das alíquotas dos contribuintes e da Prefeitura.
Texto: Paulo Apolinário
