Salários abertos

Salários abertos

Divulgação dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Ribeirão Preto está entre as medidas adotadas na tentativa de recuperar a credibilidade da Casa

Vereadores adotaram medidas para tornar a Câmara mais transparente Em artigo no jornal O Globo, em 16 de dezembro de 2016, o jornalista especialista em economia, Carlos Alberto Sardenberg, cravou: “o principal problema dos municípios do Brasil está no aumento da despesa com pessoal”. A afirmação fez parte de um artigo em que Sardenberg apoia a aprovação da PEC do teto de gastos do governo no Congresso e também comenta a prisão do então presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Walter Gomes, ocorrida na semana anterior.

Mesmo relevando que a maior parte das contratações no setor público brasileiro é “correta”, Sardenberg apontou que esse é um dos grandes problemas a se resolver na administração pública do Brasil. Medidas de transparência começaram a surgir, muito pela vacina chamada “Sevandija”. A própria Câmara de Ribeirão Preto lançou, no fim de janeiro, um novo Portal de Transparência.

Essa é uma das apostas dos atuais vereadores da Casa para tentar recuperar os “créditos” como políticos, junto à população. Além dos custos dos gabinetes, agora, o Portal de Transparência também apresenta os salários de todos os servidores, concursados e não concursados, que atuam na Casa, separado por nome, cargo e benefícios da função, além de publicar as aposentadorias e pensões que a Câmara paga.

A folha mensal da Câmara passa de R$ 720 mil, apenas com os servidores ativos; já com aposentados e No Portal da Transparência, é possível conhecer o salário e os benefícios de todos os servidores da Câmarapensionistas, são gastos outros R$ 300 mil. O total supera R$ 1 milhão. Há cargos cuja base salarial para a função é de R$ 1,6 mil, em que os pagamentos, em razão dos benefícios, chegam até R$ 12,1 mil no vencimento líquido. O salário mais alto pago pela Câmara é de R$ 19,1 mil, isso porque o servidor que tem direito a este vencimento acumula gratificações apontadas pela lei, por estar há mais de 30 anos no cargo. Sem os descontos, o salário seria de R$ 43 mil, justamente por esse acúmulo de gratificações. Porém, em razão do teto pago pela Casa, ficam retidos R$ 23,4 mil. O teto remuneratório dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo de Ribeirão Preto é de R$ 23.054,20 — o salário do prefeito.

Entre os pagamentos feitos pela Câmara está o de antigos políticos da Casa, como Cícero Gomes, que, apesar de afastado da Câmara por ser investigado pela Operação Sevandija, ainda recebe R$ 11 mil de aposentadoria. 
Vereadores da atual legislatura comentam que é lamentável que existam antigos ocupantes das cadeiras do Legislativo que ainda sejam pagos pela Casa, embora reconheça que esse tenha sido um direito adquirido e que, portanto, não se pode fazer nada, já que foram decisões tomadas por outras legislaturas.

“Não é tão caro assim”

O delegado, professor de direito e especialista em administração Pública, Edvaldo Ravena, afirma que cravar se é “barato ou caro”, depende da forma como o dinheiro público é aplicado. Exatamente por isso é necessário adotar A partir da Operação Sevandija, deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público, a Câmara acelerou as medidas de transparênciamedidas de transparência. “O legislativo é uma força importante e precisa prestar contas para a população. O custo não é tão relevante se não há desvios. Os pagamentos não devem estar acima dos limites constitucionais. Essa é mais uma discussão constitucional do que local e, para isso, tem que ser feito um outro debate”, comenta o especialista.

Para Ravena, as discussões sobre os custos de uma Casa legislativa são levadas na passionalidade. Por isso, encampam a parcialidade de opiniões, e não no que de concreto ele traz de retorno. “É uma discussão existente em várias cidades porque analisamos isso de uma forma parcial. Vejamos quanto mais investimentos, mais recursos aplicados. Não podemos falar que está errado. Nas grandes empresas, por exemplo, os executivos ganham muito”, afirma. O delegado ainda diz que o retorno dos custos para a população está, justamente, no papel desempenhado pelo legislativo, embora reconheça que alguns pagamentos estão “fora dos padrões”. “É legal, mas pode ser que seja imoral”, conclui o especialista.

As gratificações

Entre as incorporações que os servidores da Câmara de Ribeirão Preto recebem estão frutos de leis assinadas há mais de 40 anos, como a lei 3181/76, que regula o regime jurídico dos funcionários do município. No artigo 210, são definidas as incorporações salariais, de acordo com o tempo de serviço prestado pelo servidor. Também na no artigo 2 da lei 5081/87 está previsto que os funcionários integrados ao quadro da Câmara por, ao menos, cinco anos ininterruptos, ou oito intercalados, tenham o direito a incorporação salarial. Já a lei 2515/12 permite a incorporação de 20% do salário ao ano (até completar 100%) de comissionado ao servidor que exercer cargo de remuneração superior à atribuída ao cargo do qual é titular. 

Texto: Leonardo Santos
Fotos: Aline Pereira, Silvia Morais (Câmara Ribeirão Preto) e Pedro Gomes

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