Limites na escola
Câmara aprova projeto que proíbe danças ‘obscenas’ nas escolas de Ribeirão Preto
Texto: Paulo Apolinário
A Câmara Municipal dos Vereadores de Ribeirão Preto aprovou um projeto de lei que proíbe nas escolas a realização de danças com coreografias que sejam "obscenas, pornográficas ou exponham as crianças de até 12 anos de idade incompletos e incitem a erotização precoce". O projeto foi aprovado no dia 20 de maio com 11 votos favoráveis e oito contrários. O texto segue agora para o prefeito Duarte Nogueira (PSDB), que deverá sancionar ou vetar a proposta. De autoria do vereador e pastor Brando Veiga (REP), a proposta também barra "promoção, ensino e permissão, pelas autoridades da rede de ensino, da prática de danças, atividades escolares ou curriculares, eventos com danças cujo conteúdo ou movimentos e coreografias sujeitem a criança à exposição sexual ou a sua erotização". Além disso, pais e responsáveis legais — inclusive qualquer pessoa física ou jurídica — poderão representar à administração pública, Conselho Tutelar e até ao Ministério Público, denúncias. "Criamos o projeto objetivando a proteção da infância. De acordo com psicólogos e pediatras, uma criança com menos de 12 anos não tem maturidade psicológica para decidir ou definir o que lhe faz bem ou o que lhe protege", declarou Veiga.
Em caso de descumprimento da lei, as escolas do setor privado deverão pagar uma multa no valor de 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), o equivalente a R$ 2.900. Já as escolas públicas serão enquadradas de acordo com a legislação correspondente. “O projeto não culpa a criança e não fere o planejamento pedagógico, tampouco impõe punição ou carga aos professores e diretores, mas orienta que a própria família, quando identificar algo que agrida a infância de seus filhos, possa denunciar", explicou o vereador. Veiga sugere que as escolas municipais incluam em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate à exposição de "atos obscenos, libidinosos que incitam a erotização infantil". Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a proposta não objetiva isolar a criança de sua sexualidade, mas evitar que fatores externos e terceiros influenciem negativamente na forma como a criança enxerga a própria sexualidade.
EDUCAÇÃO SEXUAL
Os parlamentares que foram contrários destacaram que a educação sexual como política pública seria um caminho mais efetivo para a redução e a identificação de casos de abuso sexual. Marcos Papa (CID) ressaltou que a maioria dos abusos acontecem dentro de casa e por indivíduos próximos do núcleo familiar, e que a educação sexual auxiliaria no reconhecimento desses abusos. A vereadora Duda Hidalgo (PT) seguiu no mesmo tom. "Acredito que a intenção seja muito boa. Temos um problema da erotização e do abuso infantil, não concordo com o remédio que foi ministrado. O caminho não é através da criminalização da cultura", destacou a parlamentar. O vereador Ramon Todas as Vozes (PSOL) alegou que a proposta tem indícios de inconstitucionalidade uma vez que o texto pode levar a interpretações que promovam a censura de atividades culturais.
Foto: F.L Piton
