DPVAT recebeu dois pedidos de indenizações por dia em Ribeirão Preto, em 2018
Presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória extinguindo o seguro
Em 2018, o Seguro de Danos Pessoais causados por Veículo Automotores de vias terrestres (DPVAT) recebeu, em média, 2,5 pedidos de indenizações por dia em Ribeirão Preto. Ao todo, foram 917 sinistros no município.
Número que pode ser zerado em 2020. Isso porque, na última segunda-feira, 11, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou uma medida provisória que extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o DPVAT.
De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União.
A medida provisória precisa ser votada e aprovada pela Câmara em até 120, do contrário, perderá validade.
O DPVAT foi criado em 1996. Desde então, ele é uma importante fonte de receita do governo; 45% do valor arrecado é destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS), para custeio de assistência médico para as vítimas de acidentes de trânsito, além de 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Detran).
Segundo a Seguradora Líder, administradora do DPVAT, em 2019, até outubro, o seguro obrigatório arrecadou cerca de R$ 1,9 bilhão, com mais de 62 milhões de bilhetes processados. Sobre o fim do seguro, a seguradora informou que não vai comentar o caso, por enquanto.
Acidentes
Parte obrigatória da licença anual do veículo, em caso de acidentes, o DPVAT assegura indenizações aos motoristas, passageiros e pedestres.
Segundo dados da Líder, os 917 pedidos indenizações registrados em Ribeirão Preto, em 2018, colocam a cidade na nona posição em toda a região sudeste. Na frente, inclusive, de cidades maiores como Campinas, Guarulhos e São Bernardo do Campo.
Em todo o Estado de São Paulo, até outubro de 2019, foram pagos foram 5 mil seguros de morte, 20 mil por invalidez e 8,8 mil DAMs (Despesas Médicas e Suplementares).
O DPVAT oferece R$ 13,5 mil na indenização por morte, até R$ 13,5 mil nos casos de invalidez, dependendo do da intensidade da sequela, e até R$ 2,7 mil nas DAMs. Ao todo, cerca 391 mil acidentes foram indenizados pelo seguro na última década.
De acordo com dados do Infosiga, do governo do Estado de São Paulo, em 2018, Ribeirão Preto registrou 92 mortes em decorrência e acidentes de trânsito. Em 2019, até o mês de setembro, foram 63.
Além disso, de janeiro a setembro de 2019, foram 2,8 mil acidentes com vítimas na cidade. Uma média de dez pessoas acidentadas por dia. E uma morte a cada quatro dias.
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