MP: SP possui valores de pedágio de primeiro mundo, mas rodovias têm deficiências
O Ministério Público de São Paulo averiguou se são justas as tarifas de pedágios cobradas nas rodovias paulistas
O gerente de vendas de uma empresa de bebidas na região de Ribeirão Preto Luiz Gabarra viaja bastante a trabalho. Ele faz as contas e diz que, em média, roda pelas rodovias do interior de São Paulo entre mil e 1,5 mil quilômetros. A distância o obriga a pagar uma conta alta com combustíveis e pedágios.
Embora, para ele, as estradas com praças de pedágio realmente sejam melhores do que as sem cobrança, em se tratando de qualidade do asfalto e sinalização, Gabarra acredita que o valor cobrado pelas concessionárias não é tão justo para os usuários e motoristas. Para o gerente de vendas, os reajustes, que ocorrem anualmente no mês de julho, são abusivos.
“Eu acho importante, mas eu não acho justo. Realmente as estradas que têm pedágio são bem melhores, bem sinalizadas, com asfalto com melhor qualidade, porém, ele tem um reajuste anual muito grande. No passado, talvez tenha sido justo o valor da tarifa, mas o aumento anual não reflete no investimento que você vê na estrada. Por exemplo, sobe 10% valor do pedágio, mas não subiu 10% o salário de ninguém”, comenta Luiz.
Sobre os reajustes, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) afirma que eles ocorrem seguindo os parâmetros definidos em 1998, quando houve o início das concessões de rodovias no Estado. Além disso, aponta que o reajuste vai de acordo com o acúmulo de índice inflacionários dos 12 meses anteriores. A agência ainda informa que, desde o início das concessões, a receita dos pedágios viabilizou mais de R$ 100 bilhões em investimentos em obras e manutenção das rodovias e aponta, ainda, que no período desses 20 anos, já foram realizados mais de 24 milhões de atendimentos aos usuários entre socorro médico e mecânico.
‘Tarifas de País de primeiro mundo’
Enquanto isso, o Ministério Público de São Paulo publicou um relatório após verificar as condições das rodovias paulistas em que há cobranças de pedágio. Entre elas, está a Rodovia dos Bandeirantes, uma das estradas mais elogiadas pela qualidade e porta de entrada para o interior.
O objetivo foi identificar se os valores das tarifas fazem jus ao serviço prestado e foram encontrados alguns problemas, como buracos e depressões na pista e qualidade da conservação das vias e da sinalização.
“A conclusão foi a de que, apesar do valor exigido dos motoristas ser similar ao cobrado em países desenvolvidos, as estradas no Estado sofrem com a falta de segurança e com a precariedade em diversos aspectos”, aponta o relatório do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) do Ministério Público de São Paulo.
O assunto levou a uma abertura de inquérito instaurado pelo promotor de Justiça Silvio Marques, da Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, após representação formulada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a partir da Comissão Parlamentar de Inquérito que tratou de irregularidades na fixação das tarifas de pedágio. As informações foram coletadas em 2017.
Na Bandeirantes, por exemplo, o principal ponto questionado pelo relatório foram as irregularidades encontradas ao longo da via na pista de rolamento, como níveis diferentes de conservação e deterioração, além de remendos encontrados no asfalto e o fato de que grande parte das defensas metálicas implantada não atende às exigências da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Melhores rodovias do País
O Grupo CCR, responsável pela administração do Sistema Anhanguera-Bandeirantes afirma que as rodovias são fiscalizadas periodicamente, conforme previsto nos contratos de concessão, e aponta que as rodovias aparecem entre as melhores do País, em ranking da Confederação Nacional do Transporte (CNT).
“Nos 20 anos do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, o Grupo CCR, por meio de suas concessionárias, é reconhecido pela sua gestão eficiente e comprometida com a segurança e o desenvolvimento das vias sob sua gestão, sendo, inclusive, a Rodovia dos Bandeirantes apontada nos últimos seis anos (2012 a 2017), de forma consecutiva, a melhor rodovia do país pelo Ranking CNT, da Confederação Nacional do Transporte”, afirma em nota.
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
