Petrobras obtém liminar para fornecimento de combustíveis em Ribeirão Preto
Decisão da 1ª Vara Cível prevê multa de R$ 5 mil para manifestantes que proibirem saída de caminhões de terminal
A Petrobras, que administra o terminal de petróleo em Ribeirão Preto, em que manifestantes realizam bloqueio da saída de caminhões desde a última quarta-feira, 23, obteve uma liminar na Justiça para liberação do abastecimento de caminhões para postos de combustíveis no município.
A liminar foi deferida pelo juiz da 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto, Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani. Na decisão, o magistrado aponta que o direito de manifestação não poder infringir o direito de ir e vir, da propriedade e da ordem pública.
“[...] O que importa notar é que o direito dos réus não pode obstar o fornecimento de combustíveis no âmbito da sociedade, razão pela qual não pode os manifestantes bloquear acessos e vias públicas, nem tampouco impedir caminhões de transitar [...]”, publicou o juiz em despacho.
Zuliani ainda considerou que se os distribuidores de combustíveis forem impedidos pelos manifestantes de realizarem a entrega dos produtos, resultará em “caos [...]". "A desordem avançará e caminhará rumo ao estado de ilicitude descontrolada e ao colapso dos serviços públicos, especialmente ligados à segurança, saúde e transporte. Considera-se, portanto, abusiva, prima facie, a ação dos réus”.
O juiz ainda determinou que os manifestantes que descumprirem a ordem estão sujeitos a multa diária de R$ 5 mil.
A Petrobras acionou a Justiça por ter receio de não conseguir transportar seus produtos em razão do movimento realizado por caminhoneiros, que protestam contra os aumentos dos preços da gasolina, etanol e diesel.
Foto: Gabriela Maulim
