Prefeitura de Ribeirão analisará novo texto sobre regulamentação dos transportes por aplicativos
A Câmara dos Deputados aprovou novas regras para os serviços na quarta-feira, 28; documento irá para sanção do presidente Michel Temer
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 28, duas de três emendas do Senado ao projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte contratados por aplicativos. A Prefeitura de Ribeirão Preto, que já normalizou a operação desses serviços no município aguarda sanção presidencial para discutir eventuais mudanças.
As emendas aprovadas pelos deputados retiram exigências como placa vermelha, motorista proprietário do veículo e obrigatoriedade de autorização específica do poder municipal para cada motorista.
O texto irá à sanção do presidente Michel Temer (PMDB), e foi comemorado pelas empresas que operam no setor. A Uber afirmou que o texto é um “passo para que o Brasil tenha uma regulamentação moderna”, e que normaliza a atividade dos motoristas e organiza critérios para que os aplicativos operem.
Já a 99 POP, que também opera em Ribeirão Preto, afirmou, também por nota, que “considera uma vitória para a sociedade brasileira [...]. O texto final aprovado pelos deputados é equilibrado ao retirar a burocracia e pontos que inviabilizavam o serviço no país. O projeto ainda promove o controle de qualidade e segurança do serviço através da tecnologia”.
O texto aprovado pelos deputados mantém a atribuição para que os municípios façam a regulamentação da atividade e fiscalize, como ocorre em Ribeirão Preto desde o último dia 9 de fevereiro, por meio de decreto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
Entre as emendas aprovadas pelos deputados, estão a exclusão da necessidade de uma autorização específica emitida pelo poder público municipal ou distrital para a prestação do serviço nos municípios que optarem por regulamentar o serviço.
Além disso, foi retirada a obrigatoriedade de o motorista vinculado ao aplicativo ser o proprietário, fiduciante ou arrendatário do veículo, assim como possuir placa vermelha, registro e emplacamento na categoria aluguel.
O texto ainda prevê que os municípios terão de seguir três diretrizes na regulamentação do serviço: efetiva cobrança de tributos municipais pela prestação dos serviços; exigência de seguro de acidentes pessoais de passageiros (APP) e de seguro obrigatório de veículos (DPVAT); e exigência de o motorista inscrever-se como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como já ocorre em Ribeirão Preto.
Ainda, continua ilegal o transporte remunerado privado individual que não seguir os requisitos previstos na futura lei e na regulamentação municipal.
Procurada para comentar sobre o assunto, a Prefeitura e a Transerp informaram que aguardam a sanção presidencial para se reunirem, a fim de verificar os pontos que poderão ser alterados ou mantidos no decreto municipal.
Foto: divulgação
