ProUrbano ainda exibe publicidade ilegal nos abrigos dos pontos de ônibus de Ribeirão Preto
A autorização expedida pelo governo Dárcy Vera havia sido considerada ilegal pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte
Há dois meses e 18 dias, o ProUrbano, consórcio que administra o transporte público de Ribeirão Preto, exibe, ilegalmente, publicidade e propaganda nos abrigos dos pontos de ônibus da cidade. A autorização expedida pelo governo Dárcy Vera havia sido considerada ilegal.
O Secretario Municipal de Administração de Ribeirão Preto, Ângelo Roberto Pessini Júnior, anulou, em decisão publicada no Diário Oficial do dia 31 de outubro de 2017, a autorização para a concessionária explorar publicidade em mobiliário urbano após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte, presidida pelo vereador Marcos Papa (Rede), apontar a ilegalidade da prática,
A autorização havia sido expedida pelo ex-secretário de Administração Marco Antônio dos Santos, no governo Dárcy Vera, porém, segundo os estudos da CPI, a prática era ilegal, pois ia contra o artigo 25 da Lei Cidade Limpa, que prevê norma específica para anúncios em mobiliário urbano. Ainda não existe uma lei que diz respeito à exploração desses mobiliários.
Para Papa, cerca de R$ 12 milhões foram desviados com a exploração irregular, podendo chegar a R$ 20 milhões. Além disso, Papa ainda ressalta que o Imposto Sobre Serviço (ISS) dessas publicidades não ficavam em Ribeirão Preto, uma vez que as notas fiscais eram retiradas em outras cidades. "Esses recursos poderiam tanto baratear o preço da tarifa como ser aplicado em melhorias do transporte coletivo", diz o vereador.
A Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) publicou um edital de chamamento público no Diário Oficial da última terça-feira, 16, para empresas e pessoas interessadas em obter estudos de viabilidade técnica e potencial econômico para exploração de publicidade e propaganda nos abrigos. A Transerp não informou se a publicidade existente permanecerá ativa até a conclusão do edital.
A ProUrbano afirmou que notificou a Mídia Pull, empresa que administra as publicidades nos abrigos. A Mídia Pull não respondeu o contato do Portal Revide até o fechamento da matéria. A Prefeitura e a Transerp também não se pronunciaram.
Fotos: Amanda Bueno/Gustavo Ribeiro
