Senado aprova projeto de lei que regula aplicativos de transportes
Em texto divulgado ao Portal Revide, a Uber expôs o ponto de vista da empresa sobre a decisão
Nesta terça-feira, 31, foi aprovado – com 46 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção – o projeto que estabelece novas regras para regulamentar os aplicativos de transportes. Por um acordo de lideranças, foram retirados do texto a obrigatoriedade de que os veículos, ligados ao Uber e Cabify, por exemplo, tivessem placa vermelha, que os condutores fossem proprietários do carro e que o serviço fosse autorizado pelo poder público.
O projeto, agora, volta para a Câmara. Qualquer que seja a decisão, a proposta seguirá para a sanção presidencial após a análise dos deputados.
O dia inteiro foi de tensão no Senado e na Esplanada, com embates frequentes entre taxistas e motoristas dos aplicativos. O Portal Revide conversou com representantes do Uber, por meio da assessoria de imprensa.
A empresa diz que o Senado Federal ouviu a voz dos mais de 500 mil motoristas parceiros e dos outros 17 milhões de usuários da Uber no Brasil. “Foi só por essa mobilização que os senadores retiraram do texto muitas das burocracias desnecessárias que inviabilizariam os aplicativos de mobilidade urbana”.
No texto divulgado, a Uber fala que sempre defendeu uma regulamentação moderna para o transporte individual privado prestado por meio de aplicativos. “Apesar de esta ter sido uma importante conquista, o jogo ainda não terminou”.
O que mudou:
Placa vermelha: o novo texto não mais obriga os veículos a serem classificados como "de aluguel" - ficando assim livres da obrigação da placa vermelha;
Posse do carro: foi retirado do texto a necessidade de que somente os proprietários do veículo poderiam dirigir com a plataforma, impedindo assim que familiares ou amigos pudessem compartilhar o carro;
Autorização específica: os motoristas parceiros não mais dependeriam de decisão das prefeituras sobre quem poderia ou não dirigir com a plataforma;
Limitação de placas do município: os motoristas parceiros não mais estariam impedidos de realizar viagens livremente em qualquer município.
Foto: Pedro França/Agência Senado
