Vereadores pedem e Prefeitura de Ribeirão Preto retira projeto de regulamentação do Uber
Projeto para regularizar serviços de transporte contratados por aplicativos seria votado nesta terça, 3, pela Câmara
O projeto encaminhado pela Prefeitura de Ribeirão Preto para a Câmara Municipal que regulamenta os serviços de transporte contratados por aplicativo, como o Uber e o 99Pop, foi retirado da pauta da sessão desta terça-feira, 3. A proposta seguia os mesmos parâmetros do decreto assinado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), em fevereiro deste ano.
A proposta que seria discutida pelos vereadores nesta terça já havia deixado os motoristas desses serviços de transporte por aplicativo descontentes, já que eles acreditam que prejudica a categoria em razão dos encargos solicitados e poucos direitos que seriam adquiridos.
“Está prejudicando bastante, do mesmo jeito que o anterior”, afirma o motorista José Batista de Deus Neto, que é representante da Associação de Motoristas de Transporte por Aplicativo de Ribeirão Preto (Amaarp).
Segundo a prefeitura, o projeto foi retirado de pauta porque não houve consenso para votação do projeto de regulamentação e, a pedido do Legislativo, em acordo com o Executivo, ele deverá ser votado após o recesso da Câmara Municipal, que começa na segunda quinzena de julho e termina na primeira semana de agosto.
Regularização
A regulamentação deste tipo de serviço é uma exigência federal, já que, em abril, o presidente Michel Temer (MDB) sancionou um projeto que obriga os municípios a fiscalizarem o serviço. No entanto, a medida retira exigências como a placa vermelha, motoristas que sejam proprietários dos veículos e obrigatoriedade de autorização específica do poder municipal para cada condutor.
O projeto encaminhado anteriormente pela Prefeitura de Ribeirão Preto mantinha a taxa de R$ 51 mil para as empresas operarem no município, além de contribuição mensal de 1% dos valores obtidos pelas viagens.
Além disso, os motoristas precisariam comprovar residência em Ribeirão Preto, ter curso de formação em transporte individual de passageiros, ter seguro no valor de R$ 50 mil e comprovar ser dono do veículo, que não poderia ser alugado.
Foto: divulgação
