Advogada aponta irregularidades no Plano de Saneamento
Coordenadora da Comissão de Meio Ambiente da OAB afirma que contrato não foi cumprido integralmente e que não há atualizações no relatório
A advogada Camila Riberto, coordenadora da Comissão de Meio Ambiente da 12ª subsecção de Ribeirão Preto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse nesta quinta-feira, 25, que o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), cujo projeto está em tramitação na Câmara Municipal tem várias irregularidades que precisam ser sanadas. As principais seriam a falta de relatório de microdrenagem e a realização de mudanças no relatório após a realização de audiências públicas.
A advogada fez as declarações durante depoimento à Comissão Especial de Estudos (CEE) que analisa o PMSB. Também estiveram na Comissão, Defesa do Meio Ambiente, Paulo Finotti, e a diretora da Associação Ecológica e Cultural Pau Brasil, Simone Kandratavicius, que apontaram falhas na proposta apresentada à Câmara.
Camila Riberto fez um apanhado de informações sobre o PMSB e entregou aos vereadores da CEE. Como representante da OAB no Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema), ela diz ter acompanhado as discussões do Plano, mas não viu aproveitamento das contribuições apresentadas, no relatório que deu origem ao projeto.
“Os relatórios são genéricos. Um apanhado de informações da Prefeitura, sem atualizações”, disse a advogada. Mas ela considerou o mais grave foi o “erro de procedimento”, em função da não realização de audiências públicas após mudanças nos relatórios e o trabalho entregue de forma incompleta. “Há um vício no cumprimento do contrato. É um erro sanável, mas precisa de correção”, afirmou.
Diante da informação, o vereador Ricardo Silva (PDT) chegou a questionar a advogada se seria o caso de apresentar o caso ao Ministério Público. Ela respondeu que parte da premissa de que a conversa é importante. “Mas não temos tido boas experiências de conversas com esta gestão”, disse Camila Riberto.
O presidente da CEE então decidiu que a Comissão fará um alerta com pedido de resposta da Prefeitura, a respeito da disposição de sanar os problemas. Caso não consiga resolver por esse caminho, deverá procurar o Ministério Público.
“É um caso muito grave. Essa administração não aprende a trabalhar corretamente. Nem com os exemplos da PPP do lixo”, disse Papa, lembrando que a Parceria Público-Privada (PPP) dos resíduos sólidos não foi adiante porque a Prefeitura não corrigiu os erros, mesmo com os alertas feitos.
Questionada sobre as possíveis irregularidades, a Prefeitura não se manifestou sobre o assunto.
Foto: Eli Zacarias / Câmara Municipal
