Alesp tem dois Projetos de Lei em tramitação para beneficiar pessoas com deficiência
Estado de São Paulo possui cerca de 3,4 milhões de pessoas com deficiência

Alesp tem dois Projetos de Lei em tramitação para beneficiar pessoas com deficiência

Além das propostas, outras leis para PCDs já são aprovadas pela Assembleia

Na última sexta-feira, 3, foi comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (PCD). A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) possui dois Projetos de Lei em tramitação com o objetivo melhorar a qualidade de vida desse público. Uma das propostas é de 2019, que obriga a instalação de piso tátil e outra, deste ano, que obriga a opção de chamada de vídeo nos atendimentos feitos pelos call centers.

O Projeto de Lei 589de autoria do deputado Altair Moraes (Republicanos), pretende obrigar empresas de centrais de atendimento telefônico a disponibilizarem o método de chamada de vídeo para pessoas surdas. Na proposta, que ainda aguarda a avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o deputado justifica que essas pessoas têm garantido pela Constituição Federal e pela Legislação Infraconstitucional o direito à educação, informação, cultura e lazer, com as necessárias adaptações. Porém, ainda assim, encontram situações que impedem a acessibilidade. 

"As novas mídias e tecnologias digitais vêm transformando radicalmente os relacionamentos. Os telefonemas tornam-se cada vez mais raros, e adotamos de vez a comunicação via internet e suas mensagens de texto, conversas em grupo, chamadas de vídeo. Não seria diferente nas relações de consumo: a chamada de vídeo surge como mais uma ferramenta na dinâmica atual entre clientes e empresas. O projeto busca assegurar, aos deficientes auditivos, a autonomia na resolução das demandas e a ampliação do mercado de trabalho, diante da necessidade da mão de obra qualificada em Língua Brasileira de Sinais (Libras)", diz a proposta.

Já o outro Projeto de Lei 704, criado pelo deputado Adalberto Freitas (PSL), obriga a instalação de piso tátil nas dependências de órgãos públicos de administração direta, indireta, funcional, e nas empresas concessionárias de serviços públicos do Estado. Essa proposta recebeu um parecer favorável de todas as comissões, mas ainda aguarda para ser votada pelo plenário.

"Os locais pelos quais circulam não apresentam condições adequadas de acessibilidade, e por este motivo, esta parcela da população deixa de frequentá-las.Tratando-se de deficientes visuais, o piso tátil mostra ser a solução viável para proporcionar meios de alcançar a acessibilidade com autonomia e segurança. Este tipo de piso é utilizado tanto para os completamente cegos, como para os que têm baixa visão, garantindo a liberdade deles de se locomoverem e de exercerem plenamente a cidadania, direito inerente a qualquer pessoa, como a própria Constituição Federal ordena", frisa o documento.

Aprovadas
No Estado de São Paulo, cerca de 3,4 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência, seja visual, motora, intelectual ou auditiva, segundo a estimativa feita pela Secretaria de Direitos da Pessoa Humana do Estado.

Até este ano, os parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram duas Leis que visam o benefício dessas pessoas. Uma delas é a Lei 12.907, criada em 2008 e de autoria do primeiro parlamentar cego a ser eleito no Brasil, o deputado Rafael Silva (PSB), e da deputada Célia Leão (PSDB). Por meio de 46 normas, a regra assegura direitos como o de acesso a bens e serviços públicos, através da criação de meios de facilitação para a sua locomoção, dispensa de filas comuns, provimento de ações terapêuticas pelo Estado, entre outros.

Outra norma criada é a Lei 17.196, que contempla os mais de 1,3 milhão de deficientes visuais no Estado. Essa lei, de autoria da deputada Leticia Aguiar (PSL), autoriza a instalação de placas em braille em estabelecimentos onde sejam oferecidas refeições aos clientes em bares, restaurantes, hotéis e praças de alimentação.
 


Imagem: Pixabay

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