OPINIÃO - Apelo ao bom senso
Instituto Ribeirão 2030*
*Artigo assinado pelo Instituto Ribeirão 2030. O conteúdo é de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representa a opinião do Portal Revide
Razoabilidade.
Palavra extensa, quase desengonçada. Mas imprescindível nos dias de hoje, principalmente em Ribeirão Preto. Múltiplos atores e fatores nos levaram à situação atual, de cofres públicos combalidos e sem capacidade para fazer frente às necessidades urgentes dos ribeirão-pretanos. Apenas o bom senso, de todas as partes, pode solucionar esse cenário.
Não é razoável, assim, quando o sindicato que representa o funcionalismo municipal utiliza o impeachment, um dos remédios mais amargos e excepcionais de nossa democracia, como instrumento de pressão para que o prefeito atenda suas exigências salariais. Parabenizamos a lucidez da maioria da Câmara, que não deu seguimento a essa irresponsabilidade.
Tampouco é razoável que, pelo terceiro ano consecutivo, os serviços públicos municipais sejam prejudicados por uma greve. Reconhecemos o legítimo direito das reivindicações, mas apontamos que o contexto atual traz, além do componente financeiro, um aspecto legal: há um impasse, junto ao Tribunal de Contas do Estado, sobre o patamar que o município atingiu na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Até que esse ponto seja solucionado, o prolongamento da paralisação atingirá desnecessariamente o ribeirão-pretano que mais necessita do poder público, desde o atendimento nos postos de saúde às salas de aula. Um pequeno alento, assim, a suspensão temporária da greve por uma semana, anunciada nesta sexta-feira, 3, pelo sindicato.
Aproveitando a Educação, também apontamos a ausência de razoabilidade por parte do Executivo municipal. Não se pode aceitar que, transcorridos três meses do início do ano letivo, aproximadamente 1,2 mil aulas não tenham professor atribuído, conforme o Instituto Ribeirão 2030 revelou com base em dados oficiais.
E, ainda, que o município complete quatro semanas sem um secretário de Educação, tendo em vista que o substituto oficial da ex-secretária Luciana Rodrigues, que pediu demissão em 29 de março e oficializou a saída em 11 de abril, ainda não foi nomeado.
Ou que as escolas apresentem riscos reais à integridade física das crianças e funcionários, devido à ausência de uma política permanente de manutenção das gestões anteriores, e que apenas após a morte de um estudante em dezembro do ano passado teve a devida urgência reconhecida.
Vergonhoso, ressalta-se, Ribeirão ser um dos três municípios paulistas sem um Plano Municipal de Educação aprovado.
Por esses e muitos outros pontos, o Instituto Ribeirão 2030, entidade apartidária da sociedade civil organizada criada para acompanhar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e auxiliar na evolução do município, apela para o bom senso do Executivo, Legislativo e de entidades representativas.
Principalmente porque temos pela frente um debate custoso, mas necessário, a respeito do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), cujo rombo consumiu quase R$ 220 milhões dos cofres públicos no ano passado e deve abocanhar outros R$ 340 milhões em 2019.
Para efeito de comparação, o orçamento da Secretaria de Educação neste ano, considerando apenas os recursos municipais, é de R$ 282,2 milhões, 17% menor do que a previsão de repasses extras para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões.
Chegamos a uma encruzilhada no IPM. Precisamos de medidas com efeitos do imediato ao longo prazo, sob o risco de enfrentarmos um colapso sem precedentes na prefeitura, com impacto direto na qualidade de vida dos ribeirão-pretanos.
As soluções para nossa cidade serão alcançadas apenas com a vontade política de nossos representantes eleitos e o engajamento da sociedade na discussão de interesses comuns, rechaçando demandas individuais que desequilibram nosso presente e futuro.
E, principalmente, com a razoabilidade cada vez mais presente em nosso município.
Foto: Arquivo Revide
