Comissão do Senado vota projeto que dá mais poder ao Congresso no orçamento
Ofensiva para obrigar governo a pagar emendas impositivas retoma discurso municipalista entre parlamentares
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado votou nesta terça-feira, 31 de outubro, o projeto que obriga o Governo a pagar emendas de comissões permanentes da Câmara. A ofensiva visa fortalecer o poder do Legislativo sobre o orçamento da União.
O autor da proposta, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), afirma que trata-se de uma “ação municipalista”, resgatando o discurso usado por parlamentares para justificar outros avanços do Congresso sobre o orçamento.
“Ao garantir que a execução das emendas de comissão seja impositiva, estamos buscando mais espaço no orçamento para a realização de ações e obras nos municípios, seja ajudando no custeio do posto médico, por exemplo, ou na pavimentação de uma vicinal”, comentou o parlamentar à Coluna.
Apesar das queixas constantes no Planalto de que o Congresso já está com muita força na decisão orçamentária, a base governista está desarticulada e ainda não se mobilizou para derrubar o texto.
“Assim como eu, acredito que a maioria dos senadores são municipalistas. Essa matéria, portanto, tende a unir os parlamentares que têm conhecimento da realidade das suas cidades e sabem como os projetos virão para socorrer estados e municípios. Passando na CAE, o projeto seguirá direto para o plenário. Acredito que não serão criados impedimentos para que ele siga sua tramitação natural”, analisa o senador.
Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado
