Em dez anos, aumentam em 30 mil os beneficiados pela previdência
Na crise econômica, um dos assuntos mais discutidos é o déficit previdenciário; Senado e governo mantêm pautas sobre o assunto
O Governo Federal, junto com os sindicatos e empresários, começou a discutir mudanças no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O rombo projetado para a previdência em 2015 é de R$ 88,9 bilhões, 51% a mais do que a média de R$ 42,9 bilhões, registrada nos últimos dez anos. Porém, o governo já projeta para 2016 um déficit de aproximadamente R$ 150 bilhões.
A discussão da previdência entrou até na chamada Agenda Brasil, proposta pelo presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB), em agosto, para que haja uma reorganização nas contas do País, e a incluída para o setor previdenciário é para que seja definida a “idade mínima para aposentadoria, mediante estudos atuariais e levando-se em conta a realidade das contas da previdência social”.
O baixo crescimento da economia reduz a arrecadação de tributos que incidem sobre o faturamento das empresas, como o Cofins, imposto que ajuda a financiar a previdência. Além disso, o aumento no número de desempregados também reduz o financiamento por meio da folha de pagamentos dos trabalhadores registrados.
Em Ribeirão Preto, a previdência conseguiu arrecadar mais do que pagou em benefícios em 2014. No ano passado, a arrecadação foi de R$ 1,88 bilhão, já o valor pago aos contribuintes foi de R$ 1,75 bilhão, com saldo de R$ 131,8 milhões.
Desde 2004, o valor pago pela previdência no município mais do que dobrou. No ano passado, a previdência chegou aos 111.681 benefícios concedidos, em 2004 eram 78.382, quantidade que variou pouco durante a década, e ficou nesta faixa até 89 mil benefícios até 2010, e começou crescer com mais força depois disso.
A arrecadação na previdência foi de R$ 558,6 milhões em 2004, só em Ribeirão Preto, dez anos depois ela foi de R$ 1,8 bilhão, porém, diminuiu cerca de R$ 300 bilhões, com relação a 2013.
Pontos da previdência
No mês de junho, foi aprovada a Medida Provisória (MP) que altera as regras de concessão de aposentadorias. A MP indica uma fórmula que se baseia em pontos para a que os trabalhadores possam se aposentar.
O cálculo leva em conta a expectativa de vida da população e o tempo de serviço de cada trabalhador ligado ao regime da Previdência Social (INSS). Já a aposentadoria por tempo de serviço, que é de 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos para as mulheres, continua válida, porém para ter direito à aposentadoria integral, além desse tempo será somada a idade do beneficiário.
Por exemplo, a idade da soma das mulheres deve representar 85 pontos, já dos homens seria 95. O objetivo da medida é retardar as aposentadorias para evitar um déficit nos recursos da Previdência.
A partir de janeiro de 2017, o número de pontos necessários para a aposentadoria integral será elevado gradualmente até chegar a 90 pontos para as mulheres e 100 pontos para os homens.
Para o advogado especialista em trabalho e previdência Hilário Bocchi Neto, essa é uma prática comum em outros países, e a ideia poderia estar muito mais avançada caso não estivéssemos passando por uma crise política.
“Essa é uma questão que ainda não está em definitivo, já que é uma MP. É um tendência essa forma de concessão de aposentadoria. É como se você mascarasse a norma de ter uma idade mínima para a pessoa aposentar, mas no fundo ela está lá”, explica Bocchi.
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Fotos: Arquivo Revide
