Governo mantém recursos da Nota Paulista para entidades
Depois de anunciar alterações, governo recua, mas contribuinte comum receberá menos; desde 2009, quase R$ 500 milhões foram repassados para entidades sem fins lucrativos pela nota fiscal
A crise econômica pelo qual está passando o País fez com que reajustes sejam necessárias nas contas públicas, como a reformulação dos benefícios trabalhistas propostas pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy, que almeja a economia de R$ 18 bilhões, por exemplo.
Mas não é apenas na esfera federal que as contas precisam ser revistas e modificadas, nos estados e municípios a regra é a mesma. No início de julho, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou mudanças nos recursos destinados aos repasses da Nota Fiscal Paulista.
Como a redução de 30% para 20% dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), reservados para a Nota fiscal Paulista. A nova norma também transfere para abril de 2016 as restituições referentes aos valores movimentados entre janeiro e julho de 2015, anteriormente programado para outubro deste ano.
A questão é que essa diminuição de um terço do ICMS reservado à Nota Fiscal Paulista, afeta as instituições beneficentes que utilizam os créditos provenientes das notas fiscais doadas por qualquer consumidor em pontos espalhados pelo estado, como nos caixas de supermercados e quiosques de shoppings, que colaboraram com os orçamentos e o desenvolvimento dos serviços prestados por elas.
Quase R$ 500 milhões
Desde abril de 2009, quando a lei estadual 13.441/2009 tornou possível a transferência dos créditos da nota fiscal para entidades sem fins econômicos, mais R$ 486 milhões foram movimentados para estes fins.
A presidente da ONG Corassol - entidade que leva cultura, assistência social e educação para jovens e crianças carentes na Zona Oeste de Ribeirão Preto -, Marta Irides de Oliveira, conta que os repasses semestrais e os recursos obtidos com os sorteios mensais da nota, ajuda a suprir algumas necessidades da organização, como a compra de produtos de limpeza e higiene, e que mesmo não sendo a principal fonte de recursos, é um montante importante para as contas da entidade.
Por essa importância no complemento do orçamento, logo que a medida foi anunciada pela Secretaria Estadual da Fazenda, as entidades assistenciais enviaram cartas e ofícios a deputados estaduais e federias da região, ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário da fazenda, Renato Villela, para reconsiderarem a ação.
“Pedimos para que pelo menos as mudanças fossem transferidas para o ano que vem, porque esse dinheiro programado para outubro já estava sendo considerado em nossas finanças, e fomos pegos de surpresa”, diz Marta.
Depois desta oposição, que não ficou restrita as entidades de Ribeirão Preto, mas de todo o Estado, como a Federação das Apaes do Estado de São Paulo, que argumentam que as entidades ficam com apenas 9% destes repasses da nota fiscal.
A pressão fez com que o governo cedesse e, na última terça-feira, 28, foi anunciado que as entidades sem fins lucrativos, poderão continuar recebendo os repasses de 30% dos recursos do ICMS destinados à Nota Fiscal Paulista, e não mais 20%, que foi mantido para outros consumidores, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
Além disso, os créditos acumulados no primeiro semestre deste ano, que haviam sido transferidos para abril do ano que vem, serão repassados em outubro de 2015.
A presidente da Federação das Entidades Assistenciais de Ribeirão Preto (Fearp), Maria Aparecida Adorno, acredita que pressão feita junto aos políticos foi essencial para o recuo quanto à norma.
“Muda tudo agora. As entidades já contavam com esse recurso para pagar despesas de final de ano, como o 13º dos funcionários. É um alívio”, explica Maria Aparecida.
A Fearp recolhe as notas nos shoppings do município, e realiza o cadastro junto ao sistema da secretaria da fazenda, e esse dinheiro previsto para outubro, será dividido entre as 31 entidades integrantes da federação.
Revide Online
Fotos: Arquivo Revide e Leonardo Santos
