Ministro diz que Tribunal de Contas deu basta a descumprimentos da LRF
Relator das contas da presidente afastada, Augusto Nardes, diz que houve, sim, crime de responsabilidade por descumprimento de lei
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) João Augusto Ribeiro Nardes, relator das contas da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) de 2014, disse na manhã desta quarta-feira, 27, em Ribeirão Preto, que existiu sim crime de responsabilidade da governante por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que já tem 16 anos de vigência.
Ele participou na cidade da abertura do 5º Seminário de Gestão Pública Fazendária, que prossegue até nesta quinta-feira, 28, com a discussão de problemas e soluções para a arrecadação pública e gestão de recursos.
Ele disse que o governo se utilizou das chamadas “pedaladas fiscais”, em função do atraso no pagamento de programas sociais do governo para bancos oficial. Os valores teriam sido de R$ 40 bilhões de bancos e R$ 6,5 bilhões do fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que são recursos dos trabalhadores.
“Não somos condescendentes. A prova é que mudamos a história do país. Mas considero que mais grave que as pedaladas foi a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. Seria como a prefeita daqui abrir créditos, mandar fazer pagamentos para empresários, sem autorização da Câmara Municipal. Isso é crime de responsabilidade conforme a Constituição Federal”, disse Nardes.
Ele admitiu que em anos anteriores - desde 2004 - houve também descumprimento da lRF, mas não na proporção dos anos de 2013, 2014 e 2015. “O governo gastou em dois anos mais de R$ 350 bilhões de forma irregular”. Ele comparou o comportamento de anos anteriores ao batimento cardíaco, com pequenas oscilações de irregularidades, quando o TCU alertava o governo. “Vinha como a oscilação do coração, mas não tinha o infarto. Agora teve motivo para infarto fulminante”, apontou.
Foto: Julio Sian
